A Bramante traz TUDO Sobre O JUDICIÁRIO
25/09/2023
Qualidade de segurado é o título dado àquele que se encontra “filiado” à Previdência Social, e, dentro deste período de “filiação”, está sob a proteção do INSS, lhe sendo garantidos, caso os demais requisitos sejam cumpridos, benefícios previdenciários como auxílios por incapacidade e pensão por morte. Importante destacarmos que o INSS possui, em suma, dois tipos de segurado: o segurado obrigatório ...
29/07/2022
Assista à Entrevista da Dra Adriane Bramante ao SBT Brasil sobre a Fila para Perícia do INSS, que já passa de 1 Milhão de pessoas:
30/05/2022
Fim da Contribuição Única. Tal determinação foi incluída na Lei que trata das perícias médicas do INSS Lei Ordinária 14.331/2022, que entrou em vigor em 05 de Maio, determina o fim da conhecida aposentadoria com contribuição única de valor alto, em que existia a possibilidade de usar um único recolhimento junto ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), desde que o ...
23/05/2022
BPC / Loas. Tal tipo de pagamento não sofreu alteração com a promulgação da Reforma da Previdência, que ocorreu em Novembro de 2019 BPC / Loas ou Benefício de Prestação Continuada previsto na Lei Orgânica da Assistência Social se trata de um benefício assistencial pago mensalmente, no valor equivalente a um salário mínimo, aos idosos acima de 65 anos e às ...
16/05/2022
Como Restabelecer um Benefício Previdenciário Suspenso. Em 2021, o número de benefícios suspensos atingiu a marca de 5,24 milhões, enquanto no primeiro trimestre deste ano, chegou a 1,23 milhão, de acordo com informações do próprio INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A suspensão de um benefício previdenciário pode atingir desde um auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) a uma aposentadoria especial, ...
09/05/2022
Mudanças nas Análises e Concessões de Benefícios Previdenciários. Segundo a Medida Provisória Nº 1.113/2022, publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), a concessão do auxílio por incapacidade temporária dispensa a emissão de conclusão por parte da Perícia Médica Federal para os requerimentos. Desse modo, os segurados, que não precisam comparecer presencialmente à perícia médica realizada nas agências do ...
02/05/2022
RPV (Requisição de Pequeno Valor) tem como teto, em 2022, o valor de R$ 72.720,00, que equivale a 60 salários mínimos, conforme o reajuste anual que influencia diretamente na quantia a ser paga por parte do Poder Público (Município, Estado, União, suas autarquias ou fundações) ao aposentado, pensionista ou segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).
25/04/2022
Precatórios. Quem entrou na lista até o dia 02 de Abril de 2022 recebe a quantia no próximo ano Aposentados, pensionistas ou outros beneficiários do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que têm direito garantido na Justiça para receber precatórios em todas as instâncias e após passar pela etapa de execução (momento em que o juiz realiza o cálculo da quantia ...
18/04/2022
Contribuição do Empregado Doméstico ao INSS. Desde Outubro de 2015 o recolhimento é feito pelo empregador por meio da Guia do eSocial (DAE), gerada no próprio site Com as atuais mudanças impostas pelo Governo, por meio da MP 1110/22 – publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União), no dia 28 de Março –, o pagamento do salário é ...
11/04/2022
Tabela de Contribuição dos Autônomos e MEIs. Contribuintes individuais e facultativos (que não possuem atividade remunerada) têm novos valores de contribuição desde Fevereiro de 2022, mês em que realizaram o pagamento referente ao período dos primeiros 30 dias do ano, quando o novo valor de salário mínimo passou a ser considerado. Os autônomos (contribuintes individuais) recolhem uma alíquota de 20% sobre ...