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Mudanças na Previdência Social

julho 7th, 2020 by

O governo Bolsonaro publicou um decreto na última quarta-feira que trouxe mudanças nas regras previdenciárias, entre elas o reconhecimento da qualidade de segurado para trabalhadores que até então contribuíam mas a situação não estava regulamentada. Entre as profissões estão os motoristas de aplicativos e trabalhadores intermitentes, que cobrem folgas ou são chamados nos finais de semana. "Os trabalhadores já recolhiam ...

INSS Prorroga Antecipação do BPC e Auxílio-Doença até 31 de Outubro

julho 6th, 2020 by

O governo federal publicou um decreto autorizando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar antecipações de auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, publicada em seção extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (2), determina que as antecipações serão pagas até o dia 31 de outubro. A Lei nº 13.982, que trata da autorização ...

País Perdeu 2,6 Milhões de Pessoas Contribuindo à Previdência Social no Trimestre

julho 1st, 2020 by

A pandemia do novo coronavírus também prejudicou a contribuição para a Previdência Social no País. Em apenas um trimestre, 2,6 milhões de trabalhadores deixaram de contribuir para a previdência, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na passagem do trimestre encerrado em fevereiro para o trimestre terminado ...

País Perdeu 2,6 Milhões de Pessoas Contribuindo à Previdência Social no Trimestre

julho 1st, 2020 by

A pandemia do novo coronavírus também prejudicou a contribuição para a Previdência Social no País. Em apenas um trimestre, 2,6 milhões de trabalhadores deixaram de contribuir para a previdência, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na passagem do trimestre encerrado em fevereiro para o trimestre terminado ...

Covid-19: Projeto Impede que Dados do Auxílio Emergencial Sejam Usados para Prejudicar Segurado do INSS

junho 30th, 2020 by

Argumentando que “o Estado não conhece seus cidadãos”, o senador Telmário Mota (Pros-RR) apresentou projeto de lei impedindo que os dados fornecidos para obtenção do auxílio emergencial do governo federal sejam utilizados para suspensão ou modificação de cadastros de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus. Esse ...

Senadores Questionam Redução nas Próximas Três Parcelas do Auxílio Emergencial

junho 29th, 2020 by

O anúncio do presidente da República, Jair Bolsonaro, de que o governo estenderá o pagamento do auxílio emergencial por mais três meses, mas em parcelas menores, repercutiu no Senado. Parlamentares criticaram a redução dos valores a serem pagos aos cidadãos durante a pandemia de coronavírus. Em vez de três parcelas de R$ 600,00, o governo pretende liberar parcelas de ...

INSS tem 905 mil Pedidos de Benefícios que Aguardam Envio de Documentos ou Informações dos Segurados

junho 25th, 2020 by

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem hoje 905 mil pedidos de benefícios em seu estoque que dependem de algum tipo de ação por parte do segurado para que se possa fazer a avaliação final. Na maior parte dos chamados requerimentos "em exigência", é preciso que o cidadão envie documentos ou informações pendentes. Há ainda 472 mil processos que aguardam ...

Portaria Regulamenta Suspensão de Pagamentos por Parte dos RPPS Municipais

junho 23rd, 2020 by

Medida faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), previsto na Lei Complementar nº 173/2020 Os municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) poderão suspender o pagamento de contribuições previdenciárias patronais e as prestações de acordos de parcelamento. A medida, prevista na Lei Complementar nº 173/2020, foi regulamentada pela Portaria nº14.816, publicada nesta segunda-feira (22) no ...

INSS prorroga atendimento remoto até 10 de julho

junho 22nd, 2020 by

O atendimento remoto aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi prorrogado até o dia 10 de julho, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (19). De acordo com o instituto, a portaria com a prorrogação será publicada no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (22). O retorno do atendimento presencial será por fases nas agência e está ...

Justiça Federal Pagará mais de R$ 31 Bilhões em Precatórios da União em 2020

junho 18th, 2020 by

O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma de liberação financeira aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), para pagamento dos precatórios federais em 2020, atendendo às diretrizes estabelecidas em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional, no valor total estimado de R$ 31.768.742.706,00. Os precatórios serão pagos seguindo a classificação prevista no art. 100 da Constituição Federal: natureza alimentar e natureza comum (não ...