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PEC Retoma Idade de 70 Anos Para Aposentadoria de Ministros de Tribunais Superiores

dezembro 4th, 2019 by

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/19, apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), volta a fixar em 70 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas de União. Em análise na Câmara dos Deputados, a PEC revoga a Emenda Constitucional 88, resultante da chamada PEC da Bengala, ...

Reforma da Previdência dos Militares Avança no Senado sem Idade Mínima

dezembro 3rd, 2019 by

O relator da reforma da Previdência dos militares na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), apresentou hoje o parecer favorável ao texto. Ele não fez qualquer mudança em relação à proposta aprovada na Câmara dos Deputados. Após a leitura do relatório foi concedida vista coletiva aos membros da comissão e a ...

Projeto de Lei Pretende Alterar a Gratuidade de Justiça

novembro 28th, 2019 by

De acordo com a presidente do IBDP, proposta endurece as regras e dificulta o acesso dos segurado às ações judiciais O PL 6160/19 modifica a regra que permite a gratuidade de custas em qualquer processo do Juizado Especial Federal (JEF), restringe a concessão de assistência judiciária gratuita e propõe que todas as demandas dentro da justiça federal contra o INSS terão ...

Nova Proposta Melhora Pagamento Para Quem se Aposentar nos Próximos 5 Anos

novembro 21st, 2019 by

Nova Proposta Melhora Pagamento Para Quem se Aposentar nos Próximos 5 Anos: O Senado aprovou nesta terça-feira (19) uma alteração na Previdência que aumenta o pagamento para quem se aposentar até 2024.

Nova Proposta Melhora Pagamento Para Quem se Aposentar nos Próximos 5 Anos

Se a mudança for confirmada na Câmara, o cálculo da aposentadoria nos próximos cinco anos vai desconsiderar os ...

Dúvidas sobre as Revisões que Aumentam a Aposentadoria do INSS

novembro 21st, 2019 by

Dúvidas sobre as Revisões que Aumentam a Aposentadoria do INSS: Lembrando que Regras não mudam com a Reforma da Previdência 2019 ou Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro, portanto, prazo de (10) dez anos para fazer o pedido segue valendo

Dúvidas sobre as Revisões que Aumentam a Aposentadoria do INSS

O segurado do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social que quer ...

Como ficam as Aposentadorias por Invalidez, Doenças Profissionais e Acidente de Trabalho

novembro 20th, 2019 by

Como ficam as Aposentadorias por Invalidez, Doenças Profissionais e Acidente de Trabalho: Aposentadoria por invalidez. Como fica essa categoria de benefício, com a reforma da Previdência?

Como ficam as Aposentadorias por Invalidez, Doenças Profissionais e Acidente de Trabalho

O novo marco legal da Previdência determina que o trabalhador que vai se aposentar por invalidez siga as mesmas regras que as demais trabalhadores. Apenas ...

MP Verde-Amarela: Valor do Auxílio-Acidente Poderá ser de Apenas 30% do Salário de Contribuição

novembro 19th, 2019 by

MP Verde-Amarela: Valor do Auxílio-Acidente Poderá ser de Apenas 30% do Salário de Contribuição: A medida provisória (MP) que regulamenta o programa "Emprego Verde-Amarelo" prevê que a redução de 50% do valor do auxílio-acidente passará a ser calculada sobre o valor que seria pago na aposentadoria por incapacidade permanente.

MP Verde-Amarela: Valor do Auxílio-Acidente Poderá ser de Apenas 30% do Salário ...

Comissão Rejeita Alteração na Base de Cálculo da Contribuição Previdenciária Rural

novembro 19th, 2019 by

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2123/11, que exclui itens considerados insumos agropecuários da base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo empregador rural pessoa física. Apresentado pelo ex-deputado Alfredo Kaefer, o texto visa alterar a Lei 8212/91, para excluir da base de cálculo:

  • A produção rural destinada ao plantio ou ...

Novas Alíquotas de Contribuição à Previdência Valem em Março de 2020

novembro 13th, 2019 by

Novas Alíquotas de Contribuição à Previdência Valem em Março de 2020: O Congresso Nacional promove nesta terça-feira (12), às 10h, sessão solene para promulgar a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), que teve origem na PEC 6/2019.

Novas Alíquotas de Contribuição à Previdência Valem em Março de 2020

Instituindo novas alíquotas de contribuição para a Previdência, além da exigência ...

STF Analisa Constitucionalidade da Incidência Previdenciária no Salário-Maternidade

novembro 11th, 2019 by

STF Analisa Constitucionalidade da Incidência Previdenciária no Salário-Maternidade: O Plenário do Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta quarta-feira (6/11), a constitucionalidade da contribuição previdenciária sobre o salário-maternidade. O julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Marco Aurélio.

STF Analisa Constitucionalidade da Incidência Previdenciária no Salário-Maternidade

Hoje, o benefício tem natureza remuneratória e, por isso, é tributado como um ...