Aposentadoria por Incapacidade Permanente (Antiga Aposentadoria por Invalidez)

Aposentadoria por Invalidez: A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário e é direito daqueles trabalhadores que estão permanentemente desabilitados de executar qualquer atividade laborativa eque também não podem se deslocar para outro trabalho, para que isso seja constatado, é necessário uma avaliação da perícia médica do INSS.

Aposentadoria por Invalidez

Como é o Processo para Receber esse Benefício?

O primeiro passo é averiguar se todos os pré-requisitos condizem com a realidade. São esses:

• É preciso ter pelo menos 12 meses de carência mínima (número mínimo de meses pagos ao INSS),
• O segurado tem de estar contribuindo quando for iniciar a tentativa de receber o benefício ou estar no período de graça.
• A incapacidade precisa ser permanente, se não for, o segurado tem direito ao auxílio-doença.

O segundo passo para obter o benefício é solicitar o auxílio-doença, este possui os mesmos pré requisitos que a aposentadoria por Invalidez. Se a perícia médica concluir que o cidadão está permanentemente incapaz de trabalhar, a aposentadoria por invalidez será recomendada.

O INSS faz perícia a cada dois anos, apenas os maiores de 60 anos e os maiores de 55 que usufruem do benefício há mais de 15 anos não precisam participar.

Obs:. as seguintes doenças não se encaixar na aposentadoria por invalidez:

• Tuberculose Ativa,
  • Geralmente, fazem parte da avaliação inicial uma radiografia de tórax e de várias culturas de escarro para bacilos. Porém, para um diagnóstico da tuberculose conclusivo, deve ser feito por meio da identificação da bactéria a partir de uma amostra clínica de escarro, pus ou biópsia de tecido.
• Hanseníase,
  • A hanseníase, antigamente conhecida como lepra, é uma doença infecciosa causada por uma bactéria chamada Mycobacterium leprae ou bacilo de Hansen.
• Alienação Mental,
  • Entende-se que a alienação mental não será decorrência de qualquer Doença Psiquiátrica, tampouco expressa uma patologia específica, vez que reflete o estado de “Alteração Completa ou Considerável da Personalidade, comprometendo gravemente os juízos de valor e de realidade, bem como a capacidade de entendimento.
• Esclerose Múltipla,
  • A Esclerose Múltipla é uma Doença Autoimune que afeta o Cérebro, Nervos ópticos e a Medula Espinhal (Sistema Nervoso Central).
    Isso acontece porque o sistema imunológico do corpo confunde células saudáveis com “intrusas”, e as ataca provocando lesões.
• Hepatopatia Grave,
  • A hepatopatia grave compreende um grupo de doenças que atingem o fígado de forma primária ou secundária, com evolução aguda ou crônica, ocasionando alteração estrutural extensa e deficiência funcional intensa, progressiva e grave, além de incapacidade para atividades laborativas e risco à vida.
• Neoplasia Maligna,
  • A Neoplasia Maligna, Câncer ou Tumor Maligno. É caracterizada pela proliferação descontrolada e anormal de células devido a alterações no DNA ou a hábitos de vida, podendo essas células se espalharem pelo corpo e comprometer o organismo de maneira geral.
• Cegueira,
  • Existem muitas Causas para a Cegueira, incluindo Acidentes, diabetes e certas doenças oculares.
    A cegueira pode ocorrer repentinamente ou ao longo de um período. Geralmente, não há dor.
• Paralisia
  • Irreversível e
  • Incapacitante.
• Cardiopatia Grave,
  • A cardiopatia grave pode trazer grande incapacidade na vida pessoal e profissional do paciente, podendo levar à morte. A insuficiência cardíaca, insuficiência coronariana, arritmias complexas ou até mesmo hipertensão arterial, são exemplos de doenças que podem estar associadas e piorar o quadro.
• Doença de Parkinson / Mal de Parkinson,
  • Parkinson. A Doença de Parkinson / Mal de Parkinson é uma Doença Degenerativa do Sistema Nervoso Central, Crônica e progressiva. É causada por uma diminuição intensa da produção de dopamina, que é um neurotransmissor (substância química que ajuda na transmissão de mensagens entre as células nervosas).
• Espondiloartrose Anquilosante,
  • A espondilite anquilosante, também chamada de espondiloartrose anquilosante, é uma lesão na coluna onde as vértebras fundem-se umas com as outras trazendo sintomas como dor e dificuldade nos movimentos da coluna.
• Nefropatia Grave,
  • São consideradas Nefropatias Graves as Patologias de Evolução Aguda, Subaguda ou Crônica que, de modo irreversível, acarretam insuficiência renal, determinando incapacidade para o trabalho e/ou risco de vida.
• Estado Avançado da Doença de Paget,
  • Doença de Paget é uma Doença Crônica que se caracteriza pelo crescimento anormal de determinadas partes de um osso. Seus principais sinais e sintomas são Rigidez nas Articulações, Cansaço, Dor profunda nos ossos, com tendência a piorar durante a noite, e deformações ósseas.
    • Osteíte Deformante,
• Síndrome da Deficiência Imunológica Adquirida (AIDS) ou
  • Contaminação por Radiação, com base em Conclusão da Medicina Especializada.

Qual é o Valor da Aposentadoria por Invalidez?

O Valor do Benefício é Calculado pela média aritmética simples dos maiores Salários de contribuição que equivale a 80% dos períodos contributivos como um todo.

Se no período do cálculo o segurado tiver recebido outros benefícios isso será considerado como um salário de contribuição, este servirá de base para o cálculo da renda mensal, o salário base não pode ser menor a um salário mínimo.

Ou seja, se o segurado tiver recebido o auxílio doença durante o período de cálculo da aposentadoria por invalidez, o mesmo salário que serviu de base para o cálculo da renda mensal do primeiro benefício (auxílio doença nesse caso), será usado como base para esse segundo também (Aposentadoria por invalidez).

Caso o beneficiado precise de auxílio de outras pessoas para atos considerados fundamentais, como se alimentar, se higienizar e etc, há a possibilidade de solicitar um acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria.

Dissolução da Aposentadoria por Invalidez

O benefício da aposentadoria por invalidez é dissolvido caso o segurado volte a trabalhar, e se recuperar a capacidade de trabalhar. Em caso de morte o auxílio também é cortado.

O corte é imediato em caso de morte e se há retorno ao trabalho, é também imediato o corte se o ex-beneficiado voltar para o mesmo cargo que tinha antes ou se o benefício foi concedido nos últimos cinco anos.

Mas se a situação for recuperação de capacidade ele continuará recebendo por mais alguns meses.

Se recuperar a capacidade de trabalhar após 5 (cinco) anos de recebimento, e se a recuperação for parcial, ou quando se torna apto apenas para outro tipo de trabalho a cessação acontece gradualmente.

Nos primeiros seis meses o benefício permanece o mesmo, nos próximos seis, é cortado para 50%, e após esse período receberá ¾ dos 50%.