Auxílio-Doença


Auxilio Doenca

Auxílio-Doença – O que é?

É um benefício previdenciário pago pelo INSS para as pessoas que ficaram temporariamente incapacitadas de trabalharem por mais de quinze dias consecutivos e desde que elas preencham os seguintes requisitos:

  • Prove, através de um diagnóstico médico, que está incapacitada de realizar suas atividades habituais no trabalho por causa de uma doença ou um acidente;
  • Cumpra a carência de doze contribuições mensais, com exceção dos casos avaliados pela perícia médica do INSS para as doenças listadas na Portaria Interministerial MPAS/MS nº 2998/2001;
  • Tenha qualidade de segurado, ou seja, desde que o trabalhador possua inscrição e faça pagamentos mensais a Previdência Social do INSS;
  • Caso a pessoa seja funcionário de uma empresa, deve estar afastada há mais de quinze dias corridos do trabalho ou quinze dias intercalados dentro do prazo de sessenta dias pelo mesmo motivo.

Documentos originais necessários para dar entrada ao Auxílio-Doença

  • Documento de identidade original com foto;
  • Número de CPF;
  • Carteira de trabalho, carnês de contribuição e outros documentos que comprovem a contribuição ao INSS;
  • Documentos médicos que comprovem o tratamento, como atestados, exames e relatórios, por exemplo, que serão analisados no dia da perícia médica do INSS;
  • Os empregados devem apresentar a declaração carimbada e assinada pelo empregador, informando a data do último dia que trabalhou na empresa;
  • O trabalhador rural, lavrador e pescador devem apresentar documentos que comprovem suas funções, como declaração do sindicato, contratos de arrendamento, entre outros documentos que podem ser consultados no site do INSS;
  • E se for o caso, apresentar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT), que é um documento emitido para reconhecer um acidente de trabalho ou de percurso.

Auxílio-doença Comum

Esse tipo de auxílio-doença pode ser classificado em dois tipos:

  • Segurado Empregado urbano ou rural;
  • Segurado Empregado Doméstico, Trabalhador Avulso, Contribuinte Individual, Facultativo e Segurado Especial.

O trabalhador que se encaixa na primeira categoria só pode solicitar o auxílio-doença quinze dias após o afastamento, podendo ser dias corridos ou intercalados, desde que dentro do prazo de sessenta dias. Já o da segunda categoria deve solicitar o benefício no momento em que se incapacitar de realizar suas atividades.

O tempo trabalhado exigido para esses trabalhadores é de doze meses, com exceção de doenças específicas, que podem ser consultadas na página do INSS e a empresa não tem obrigação de depositar o FGTS durante o período que a pessoa estiver sendo beneficiada.

Auxílio-doença Acidentário

Esse tipo de benefício serve tanto para o Empregado vinculado a uma empresa quanto para um Empregado Doméstico (a partir de Junho de 2015), desde que ele esteja afastado do trabalho há, no mínimo, quinze dias corridos ou intercalados, desde que dentro do prazo de sessenta dias.

A pessoa que se encaixa nesse perfil está isenta de carência, tem estabilidade no emprego por um período de doze meses após retornar ao trabalho. E, assim como no auxílio-doença comum, a empresa não é obrigada a depositar o FGTS durante o período de afastamento.

Benefício a ser recebido

Para a pessoa receber o benefício do auxílio-doença, que é válido por cento e vinte dias a contar da data determinada pelo juiz, é preciso que ela passe por uma perícia médica do INSS para comprovar a incapacidade de realizar suas atividades trabalhistas.

Caso o segurado não possa comparecer à perícia médica do INSS na data agendada, ele pode remarcar, apenas uma vez, desde que três dias antes do dia combinado e através da Central 135 ou comparecendo diretamente à Agência da Previdência Social.

Agora, se o trabalhador estiver internado ou acamado, o prazo para reagendar a perícia médica é de sete dias antes ou até a data marcada, desde que um representante legal compareça à Agência do INSS.

Caso o trabalhador julgue que o prazo estipulado para a recuperação não tenha sido suficiente, ele poderá solicitar a prorrogação do benefício através da Central 135, internet ou comparecendo a uma agência do INSS e a partir dos últimos quinze dias de benefício.

 

 
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