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Auxílio-Acidente


Auxílio-Acidente

O auxílio-acidente é um benefício previdenciário de indenização pago para aqueles que tenham sofrido acidente e que, consequentemente, tenham ficado permanentemente incapacitados de trabalharem.

O benefício é oferecido para o segurado do INSS, desde que a sequela permanente que o impossibilite de trabalhar seja avaliada e comprovada por uma perícia médica realizada pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

No dia da perícia, a pessoa deve levar os documentos médicos sobre o acidente que sofreu e os tratamentos que foram realizados, como exames, atestados e relatórios, por exemplo.

Requisitos necessários para a solicitação do auxílio-acidente

  • Ter sofrido qualquer tipo de acidente;
  • Redução parcial ou total da capacidade de exercer suas atividades trabalhistas;
  • Ser segurado do INSS na época do acidente;
  • Ser filiado na época em que se acidentar;
  • Se encaixar em algum dos perfis abaixo:
    • Empregado urbano ou rural (empresa)
    • Empregado doméstico (no caso de acidentes ocorridos a partir do dia 01 de junho de 2015)
    • Trabalhador avulso (empresa)
    • Segurado especial (trabalhador rural)
  • O benefício não é oferecido para o Contribuinte Individual e nem para o Contribuinte Facultativo.

Cálculo do valor a ser recebido

O valor do benefício a ser recebido varia de acordo com os vínculos e remunerações de cada trabalhador que constam como dados na Previdência Social. E a forma de calcular é baseada na seção III e nos artigos 29 e 86 da Lei 8.213/91, que foi redigida a partir do dia 29 de novembro de 1999.

Legislação

Existem duas regras em vigor para calcular o benefício previdenciário indenizatório. O primeiro é a Regra Geral, que serve para as pessoas que já eram filiadas ao INSS até o dia 28 de novembro de 1999, logo o período considerado para o cálculo a ser recebido será a partir de julho de 1994 em diante, como está previsto na Lei 9.876/99.

Já a segunda, é a Regra Transitória, que se encaixa no perfil de quem se filiou ao INSS a partir de 29 de novembro de 1999, logo será considerado o período em que houve contribuições a partir desta data.

Sabendo-se disso, a primeira etapa é calcular o “Salário de Benefício”, que é o primeiro cálculo realizado pelo sistema antes de aplicar as outras regras que resultarão no valor da “Renda Mensal Inicial” (RMI), que será pago todo mês para a pessoa que solicitou o auxílio-acidente.

O sistema verificará qual o número de meses que a pessoa contribuiu. A partir disso, ele efetuará a soma da quantidade de meses que representa oitenta por cento do período, selecionando os meses em que houve recolhimento de maior valor.

No caso da Regra Geral, serão calculadas as contribuições realizadas a partir de 29/11/1999. Já para a Regra Transitória, serão levados em consideração, os recolhimentos efetuados a partir de 01/07/1994.

Após esse cálculo ser realizado, os sistemas do INSS realizam o cálculo da RMI para chegarem ao valor final que deverá ser pago mensalmente ao cidadão. Assim sendo, as pessoas que solicitaram o auxílio-acidente recebem cinquenta por cento do valor obtido no cálculo da primeira etapa, ou seja, recebem 50% do valor do “Salário de Benefício”.

O benefício previdenciário indenizatório pode ser solicitado no dia seguinte ao que se encerra o auxílio-acidente ou no dia que a pessoa der entrada ao auxílio-acidente, desde que não tenha sido beneficiada, anteriormente, com o auxílio-doença.

Por se tratar de uma indenização, a pessoa não está impedida de trabalhar. E o benefício é válido até o indivíduo se aposentar ou solicitar a Certidão de Tempo de Contribuição (CTC) para Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) ou quando a pessoa vier a óbito.

 

 
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