A Bramante traz TUDO Sobre O JUDICIÁRIO
01/08/2019 INSTITUCIONAL: Inaugurada a Sala de Sessões das Câmaras Regionais Previdenciárias da SJMG: No dia 19 de julho, foi inaugurada a Sala das Sessões das Câmaras Regionais Previdenciárias da Seção Judiciária de Minas Gerais (SJMG) “Ministro Sebastião Alves dos Reis”. A solenidade homenageou o saudoso ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), um dos pioneiros da Justiça Federal de Minas Gerais. O ...
31/07/2019 Quem Cumpriu as Regras Deve se Aposentar Antes da Reforma da Previdência 2019: Quem cumpriu as regras da aposentadoria pelas regras atuais não precisa sair correndo para se aposentar. O direito adquirido será respeitado.
31/07/2019 Previdência: Trabalhador com Direito Adquirido Pode se Aposentar Após a Reforma pelas Regras Atuais: Trabalhadores que já têm Condições de se Aposentar poderão optar entre as Regras Atuais ou Antigas na hora de dar entrada no benefício. Como já têm Direito Adquirido, eles terão Direito à opção que for mais vantajosa.
23/07/2019 Segurado que exerce atividade especial, quando de licença por auxílio-doença — seja acidentário ou previdenciário —, faz jus ao cômputo desse período como especial. A tese foi fixada pela 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recurso repetitivo. O colegiado considerou ilegal a distinção entre as modalidades de afastamento feita pelo Decreto 3.048/1999, o qual prevê apenas o ...
12/07/2019 Desempregado, dona-de-casa: muda algo para o contribuinte facultativo?: Facultativo é aquele que contribui voluntariamente para a Previdência Social a fim de assegurar seus direitos de aposentadoria e outros benefícios
12/07/2019 
O Salário-Maternidade se trata de um benefício previdenciário concedido, principalmente, a mulheres seguradas do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), no prazo de vinte e oito dias antes do momento do parto, e noventa e um dias após o mesmo. O afastamento da atividade remunerada ocorre pelos seguintes motivos:
11/07/2019 CCJ Aprova Regulamentação da Profissão de Paisagista: A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou o Projeto de Lei 2043/11, que regulamenta a profissão de paisagista. Conforme o texto, ficará assegurado o exercício do paisagismo aos profissionais que comprovarem, na data da publicação da futura lei, o exercício profissional por dois anos no mínimo.
10/07/2019 Previdência: Confira Principais Pontos Aprovados na Comissão Especial: Aprovada na madrugada de hoje (5) na comissão especial da Câmara dos Deputados, a Reforma da Previdência está pronta para ir ao plenário da Casa. Depois de 16 horas de debates, os deputados aprovaram dois destaques e rejeitaram 13. 
04/07/2019 Comissão Diretora Avalia Pedidos para Abertura de Dados Sobre Previdência: A Comissão Diretora do Senado analisa em reunião marcada para quinta-feira (4), às 12h, uma série de requerimentos de senadores que pedem ao ministro da Economia, Paulo Guedes, informações sobre os dados que embasaram a apresentação da Proposta de Reforma da Previdência. 
04/07/2019 A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que compete à Justiça Federal o julgamento de ação em que um aposentado pede a restauração do recebimento de auxílio-acidente, cessado em razão da concessão de aposentadoria por idade. O conflito negativo de competência foi suscitado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) após o Tribunal Regional ...