A Bramante traz TUDO Sobre O JUDICIÁRIO
26/07/2021
O período de graça do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social é o tempo em que o segurado mantém, por lei, o seu vínculo com o sistema previdenciário, mesmo que não esteja mais contribuindo ou exercendo atividade remunerada ligada, obrigatoriamente, à Previdência Social. Portanto, quando o cidadão é demitido, tem o direito de não contribuir, passando a ser segurado pelo ...
19/07/2021
Aposentadoria de Políticos Federais - Políticos Federais eleitos depois que a Reforma da Previdência entrou em vigor, em Novembro de 2019, podem se aposentar com no mínimo 62 anos de idade, no caso das mulheres, e com 65 anos, no caso dos homens. Ou seja, precisam cumprir os mesmos requisitos que os trabalhadores da iniciativa privada, que estão relacionados ao RGPS ...
28/06/2021
Além dos trabalhadores que atuam expostos a agentes químicos, físicos e biológicos, também são consideradas outras funções para que o segurado consiga solicitar a sua Aposentadoria Especial ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). E isso é possível se ele realizar atividades classificadas como sendo de periculosidade ou de insalubridade, ou seja, que ofereçam algum risco à vida, mesmo que ele ...
14/06/2021
Aposentadoria para Transexuais. Devido à ausência de regra específica para esses trabalhadores, eles podem ser tratados de maneiras diferentes, dependendo da sua identificação de gênero Os direitos dos transexuais, ou seja, dos indivíduos que nascem homem ou mulher, mas que se identifica psicologicamente com o outro gênero, também sofreram alterações depois que a Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103) foi ...
07/06/2021
Calendário da Prova de Vida. Bloqueios estão autorizados para acontecerem, de forma escalonada e conforme o cronograma, caso os segurados não comprovem suas condições após serem convocados Prova de Vida volta a ser obrigatória em Junho, depois de ter sido adiada. E como forma de medida de proteção à COVID-19, há revezamento dos prazos de vencimento para que o recadastramento ...
31/05/2021
Prorrogação do Salário-Maternidade. Medida deve ser aplicada aos requerimentos de benefícios gerados a partir de 13 de Março de 2020, mesmo que o pedido tenha sido feito após a alta médica. Salário-Maternidade pode ser prorrogado para mães que precisarem de internação por complicações no parto, conforme foi determinado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) e publicado no Diário Oficial da União, ...
24/05/2021
Pensão por Morte para Pessoas com Deficiência ou Invalidez. São levados em consideração os pré-requisitos da Lei nº 8.213, de 24 de Julho de 1991 Mesmo com as alterações da Reforma da Previdência (EC 103/2019), a Pensão por Morte destinada ao dependente inválido ou que tenha deficiência intelectual, mental ou grave, continua sendo paga com o valor integral (100% ...
18/05/2021
Acidente de Trabalho Para Quem Teve COVID-19. Pedidos têm sido concedidos para trabalhadores que atuam na linha de frente de combate ao novo coronavírus Em Abril do ano passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que a contaminação pelo SARS-CoV-2 pode ser considerada acidente de trabalho, caso ela tenha ocorrido durante o exercício de suas funções trabalhistas. Diante disso, a Secretaria ...
10/05/2021
Salário-Maternidade. O Brasil já soma mais de 108.000 solicitações de Salário-Maternidade que estão aguardando a análise, marca esta que já ultrapassou o limite de 45 dias, que é considerado o período de espera oficial para a aprovação dos benefícios previdenciários. Apesar de o INSS, ressaltar que houve uma redução de 73 para 63 dias, de Setembro a Janeiro de 2020, ...
03/05/2021
Atestado Médico para Auxílio-Doença. Para que a concessão seja feita, também é preciso apresentar exames complementares pela internet Lei que autoriza o recebimento do auxílio por incapacidade temporária por até 90 dias é sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro. Com a aprovação da Lei nº 14.131/21, publicada no Diário Oficial da União em 31 de Março, e desde que as exigências sejam cumpridas, ...