A Bramante traz TUDO Sobre O JUDICIÁRIO
11/07/2017
Os servidores públicos do Estado têm até o dia 28 de julho de 2017 para optar pela migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC). Administrado pela Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (PrevBahia), o RPC é uma alternativa para ajudar o servidor ...
10/07/2017
O INSS tem 30 dias para decidir sobre a concessão de salário-maternidade, e esse prazo passa a contar a partir do agendamento de atendimento para requerer o benefício. Assim entendeu a juíza Luciana Dias Bauer, da 17ª Vara Federal de Curitiba, em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal. Na decisão, a magistrada também fixou multa diária de R$ 1 ...
07/07/2017
06/07/2017
Após absorver uma série de alterações na reforma da Previdência que o governo federal enviou ao Congresso, o relator da proposta na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou ontem que a base governista articula mais uma concessão a ser feita durante a apreciação do texto no plenário da Casa. O governo quer aprovar a reforma ainda este mês. Em palestra ...
05/07/2017
Se a votação da reforma da Previdência naufragar no Congresso Nacional, a equipe econômica já trabalha com uma alternativa para cortar despesas e garantir o cumprimento do teto de gastos e a volta de superávits primários nas contas públicas. A ideia é acabar com o pagamento do abono salarial. O benefício, que é pago anualmente aos trabalhadores inscritos no PIS/Pasep ...
04/07/2017
As chances de aprovação da reforma da Previdência diminuíram após o presidente Michel Temer ter sido denunciado por receber propina da JBS, afirma a agência de classificação de risco Moody’s. Em nota, a Moody’s diz ser improvável que o governo consiga avançar com a reforma antes do Congresso votar a denúncia criminal feita pelo procurador-geral, Rodrigo Janot. Com isso, caem as ...
03/07/2017
30/06/2017
Pensionistas e herdeiros de segurados que processaram o INSS correm o risco de perder uma grana para o governo. Um projeto já aprovado pela Câmara vai permitir à União pegar de volta os atrasados pagos na Justiça há mais de dois anos e que ainda não foram resgatados. Esses valores já estão depositados em contas judiciais, na Caixa ou no Banco ...
29/06/2017
Pesquisadores criticaram, em audiência pública da CPI da Previdência, nesta segunda-feira (26), as estimativas populacionais e financeiras adotadas pelo governo para definir o déficit da Previdência Social. Segundo os pesquisadores, os critérios usados pelo governo para as projeções registram vícios e podem comprometer os cálculos finais. O pesquisador Carlos Renato Lisboa Frances, da Universidade Federal do Pará (UFPA), integrou uma equipe ...
28/06/2017
Investidores e analistas do mercado financeiro passaram a descartar a aprovação de uma reforma da Previdência robusta pelo governo Michel Temer e agora projetam alterações profundas nas regras de aposentadorias apenas a partir de 2019, com um novo presidente. Para gestores de fundos de investimentos e economistas, o enfraquecimento de Temer com a delação da JBS e a imprevisibilidade ...