A Bramante traz TUDO Sobre O JUDICIÁRIO
09/01/2018 Deixar de pagar a contribuição previdenciária dos funcionários só é crime se houver dolo na conduta. Assim entendeu o juízo da 4ª Vara Criminal da Justiça Federal em São Paulo ao absolver o dono de uma concessionária que não recolheu[…..]
08/01/2018 Na tentativa de conquistar apoio para aprovar a reforma previdenciária em fevereiro, o presidente Michel Temer avalia igualar as regras de aposentadoria dos agentes penitenciários às dos policiais federais e legislativos. A proposta é discutida como uma maneira de reverter[…..]
11/12/2017 Quando o tutor de um menor de idade morre, quem está sob sua guarda tem direito de receber pensão por morte, pois o Estatuto da Criança e do Adolescente reconhece a condição de dependente para todos os efeitos e prevalece[…..]
11/12/2017 A reforma da Previdência já apresentada pelo governo ao Congresso Nacional, caso seja aprovada (ainda que somente em 2018), propõe acabar com o fator previdenciário e a Fórmula 85/95, hoje usados como formas de cálculo das aposentadorias do Instituto Nacional[…..]
11/12/2017 Faltam pelo menos 40 votos para aprovar a reforma da Previdência: Assim como aconteceu no domingo, o presidente Michel Temer convocou para esta quarta-feira nova reunião para contar as migalhas da reforma da Previdência. Faltam pelo menos 40 votos para[…..]
08/12/2017 A Receita Federal iniciou nesta segunda (4) uma operação de combate à sonegação de contribuição previdenciária de autônomos. Segundo o órgão, foram identificados problemas na contribuição de 74.442 profissionais, que somados resultaram em uma sonegação total de R$ 841,3 milhões[…..]
29/11/2017 Após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter proibido a desaposentação — quando o aposentado voltava a trabalhar, recolhia contribuições para o INSS e, em busca de um benefício maior, renunciava à aposentadoria já concedida para obter outra, de valor superior[…..]
27/11/2017 A reforma da Previdência voltou a ter destaque nas últimas semanas, mas continua difícil saber em que termos será aprovada. Uma das poucas variáveis que podem ser medidas, ainda que com ressalvas, é o efeito que a simples menção ao[…..]
27/11/2017 Desde o dia 20 de novembro, está em vigor a nova regra que garante ao trabalhador, segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a prorrogação do pagamento do auxílio-doença por 30 dias, sem necessidade de agendamento, caso o tempo[…..]
24/11/2017 A MP 808/2017, publicada no dia 14 de novembro de 2017, altera a recém aprovada reforma trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11. Alguns pontos do texto da MP são meros ajustes e detalhamentos, como a caracterização da[…..]