A Bramante traz TUDO Sobre O JUDICIÁRIO
24/11/2017
A MP 808/2017, publicada no dia 14 de novembro de 2017, altera a recém aprovada reforma trabalhista, que entrou em vigor no último dia 11. Alguns pontos do texto da MP são meros ajustes e detalhamentos, como a caracterização da[…..]
21/11/2017
IBDP se reúne com presidente do Senado Federal: Definição da idade mínima para aposentadoria e abolição de privilégios estão entre os principais tópicos debatidos na manhã desta sexta-feira (10/11/2017) em encontro do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) com o[…..]
17/11/2017
Saiba quem pode pedir revisão da aposentadoria e ter benefício integral: O trabalhador que se aposentou depois de entrar em vigor a regra 85/95, em 2015, e já se encaixava à época no cálculo, mas ainda assim recebeu um benefício[…..]
16/11/2017
A nova proposta de reforma da Previdência vai manter a idade mínima para aposentadoria (65 anos para homens e 62 para mulheres), regra de transição até 2037 e equiparação entre o regime dos servidores e o regime geral da Previdência,[…..]
06/11/2017
A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou embargos de um eletricitário da Copel Distribuição S.A., do Paraná, que pretendia anular a rescisão contratual decorrida da concessão de aposentadoria especial. A decisão foi fundamentada[…..]
06/11/2017
A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou ontem (25/10) o oitavo Incidente de Demandas Repetitivas (IRDR) admitido pela corte. Com a decisão, o tribunal estabeleceu tese jurídica em matéria previdenciária que deve passar a ser[…..]
06/11/2017
Para se cadastrar, o responsável pela família, que deve ter mais de 16 anos e não precisa ser o beneficiário do BPC, deve procurar um posto do Cadastro Único e do Programa Bolsa Família da cidade onde mora ou procurar[…..]
03/11/2017
Sentença trabalhista homologatória reconhecendo vínculo empregatício não é prova suficiente para a demonstração da relação de emprego para fins previdenciários. Com essa fundamentação, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região reformou sentença que havia concedido ao autor[…..]
01/11/2017
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse em entrevista do jornal O Estado de S. Paulo deste domingo que uma eventual reforma da Previdência pode não ser realizada da forma como o governo do presidente Michel Temer imaginava[…..]
31/10/2017
A CPI que investigou a contabilidade da Previdência Social aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (25), o relatório do senador Hélio José (Pros-DF). Além de apontar a real situação das contas da Previdência e afirmar que o Orçamento da Seguridade Social[…..]
