A Bramante traz TUDO Sobre O JUDICIÁRIO
19/03/2018
As internautas Teresinha Chaves e Elisabeth Assunção manifestaram nas redes sociais do R7 uma dúvida semelhante a respeito da obrigatoriedade de pessoas idosas declararem o Imposto de Renda. Elas questionam se uma pessoa com idade acima dos 70 anos deve entregar o documento à base de dados da Receita Federal. Diante da dúvida, a ...
16/03/2018
Diante da omissão do Legislativo em elaborar uma lei complementar que trate especificamente da aposentadoria de guardas-municipais, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou que os pedidos de aposentadoria de quatro guardas sejam analisados nos termos da Lei Complementar 51/1985, que regulamenta a aposentadoria especial dos policiais. O ministro explicou que o artigo 40, parágrafo 4º, inciso II, da ...
15/03/2018
Aposentadoria do Trabalhador Rural: Requisitos, Possibilidades e Impedimentos: O regime geral da Previdência Social oferece um tratamento diferenciado aos trabalhadores que exercem atividade rural, em regime de economia familiar e sem empregados permanentes. Regulada pelo artigo 48, parágrafos 1º e 2º, e pelo artigo 143 da Lei 8.213/91, a concessão da aposentadoria rural, entretanto, nem sempre se dá de forma ...
14/03/2018
Na disputa com bancos, trabalhadores e aposentados do INSS saíram vitoriosos. A partir de agora, eles terão correção maior dos seus atrasados resultantes de ações judiciais. Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que a atualização dos retroativos seja pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial (IPCA-E) e não mais usando a Taxa Referencial (TR).
No ...
13/03/2018
Em respeito à finalidade social e assistencial do benefício previdenciário, é possível a inclusão tardia de companheira como beneficiária de suplementação de pensão por morte mesmo que o participante do plano de previdência privada tenha indicado apenas a ex-mulher. O entendimento foi fixado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao julgar recurso originado de agravo de instrumento com pedido ...
08/03/2018
08/03/2018
A Receita Federal começará a notificar, em abril, profissionais liberais e autônomos de todo o país — como médicos, dentistas, advogado, pintores e eletricistas — que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas, mas não recolheram a contribuição previdenciária correspondente nos anos de 2016 e 2017. O trabalho do Fisco faz parte da “Operação Autônomos”, cujo objetivo é ...
28/02/2018
Aposentado e pensionista têm uma semana para provar ao INSS que estão vivos: Aposentados e pensionistas do INSS que ainda não fizeram a comprovação de vida em 2017 devem ficar atentos. O prazo para provar ao INSS que estão vivos termina daqui a uma semana, na próxima quarta-feira (28). Quem não fizer isso no prazo pode ter o pagamento suspenso.
27/02/2018
Sem os votos necessários para sua aprovação e com uma intervenção federal no Rio de Janeiro, o governo do presidente Michel Temer abandonou a tramitação de sua reforma da Previdência, abrindo mão de uma pauta impopular que desgastou ainda mais sua imagens nos últimos meses. O anúncio da intervenção no Rio, comandada por um general do Exército, indicou a mudança de ...
26/02/2018
Em julgamento de recurso em mandado de segurança interposto pelo Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de São Gonçalo (Ipasg/RJ), a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu pela possibilidade de o ente previdenciário executar decisão judicial na qual foi acordada a divisão de pensão por morte entre uma mulher e sua sogra. O caso envolveu ação ...