A Bramante traz TUDO Sobre O JUDICIÁRIO
21/03/2022
Reserva Remunerada. Algumas normas somente entraram em vigor no ano de 2021 Primeiramente, é preciso explicar que não existe uma ‘aposentadoria do militar’, porém, ao alcançar determinada idade ou certo tempo de serviço, o oficial tem direito a uma reserva remunerada ou reforma, que, de maneiras particulares, acabam sendo equivalentes a uma aposentadoria. E como a categoria não foi incluída na Reforma ...
14/03/2022
Converter Tempo Especial em Aposentadoria. Segunda Turma do STJ (Superior Tribunal de Justiça) determina que servidores públicos que atuaram em atividades insalubres ou com periculosidade podem converter o tempo de serviço especial em comum para dar entrada na aposentadoria de regime próprio. A decisão foi tomada em juízo de retratação, no dia 24 de Fevereiro deste ano, após o julgamento do ...
07/03/2022
Pagamento da Revisão de Benefícios. O INSS pagará a última revisão de benefícios por incapacidade no mês de Maio, que deve ser destinado a 10.941 segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O pagamento do último lote do calendário da revisão do artigo 29, firmado por meio de um acordo feito entre o Instituto e o Ministério Público Federal sobre ...
28/02/2022
Projeto-Piloto de Perícia por Telemedicina é Voltado para 10 Municípios do País. No mesmo dia, as perícias médicas do pente-fino do Programa de Revisão dos Benefícios por Incapacidade foram suspensas e devem ser remarcadas para o 2º semestre Projeto-piloto de perícia por telemedicina para o benefício por incapacidade temporária é publicada, em 13 de Janeiro de 2022, no DOU (Diário ...
21/02/2022
Avaliação Social por Videoconferência. Esse tipo de atendimento é válido para PcD e está disponível desde 08 de Fevereiro de 2022 Avaliação Social de pessoas com deficiência (PcD) realizada pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ser realizada remotamente em todo território nacional, por meio de videoconferência. Dessa forma, ao agendar o serviço pela Central de Atendimento 135 ou pelo Meu ...
14/02/2022
Prova de Vida. Avanço tecnológico permite que o governo cruze dados para saber se um indivíduo está vivo para continuar recebendo seu benefício previdenciário Prova de vida do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) não tem mais necessidade de ser feita presencialmente. Dessa maneira, a comprovação passa a ser feita por meio de outros tipos de dados que atestem o direito ...
07/02/2022
Tabela de Contribuições para 2022. Recolhimentos devem ser realizados até o dia 15 do mês seguinte ao da competência a ser paga Portaria do Ministério do Trabalho e Previdência, publicada no DOU (Diário Oficial da União) dia 20 de Janeiro, atualiza as bases de contribuições previdenciárias em que devem ser aplicadas as alíquotas de 10,16% para os servidores públicos federais ativos, ...
31/01/2022
Direitos Previdenciários de Quem Tem Síndrome de Burnout. Síndrome de Burnout ou Síndrome do Esgotamento Profissional se encaixa como doença ocupacional reconhecida pela OMS desde que a nova classificação entrou em vigor no primeiro dia do ano de 2022 e dá direitos previdenciários ao trabalhador junto ao INSS. Assim sendo, trabalhadores diagnosticados com a Síndrome de Burnout têm direito de solicitar ...
24/01/2022
Salário-Maternidade para Casal Homoafetivo. Casal homoafetivo tem direito ao salário-maternidade tanto quanto o casal heterossexual. Mas para isso, é necessário o cumprimento dos requisitos exigidos pela Previdência Social que incluem registro na categoria MEI (Microempreendedor Individual), estar com o pagamento dos boletos DAS em dia e carência de 10 meses, e escolher quem vai receber o benefício.
17/01/2022
Segurados Brasileiros Residentes no Exterior. Segurados maiores de 16 anos e residentes no exterior podem continuar contribuindo junto ao INSS. Dessa forma, mantém o direito aos benefícios previdenciários, como salário-maternidade, benefício por incapacidade temporária (auxílio-doença), aposentadoria e pensão por morte.
