INSS Inicia Pente-Fino de Benefícios por Incapacidade Temporária
Pente-Fino de Benefícios. Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia revisão de aproximadamente 170 mil benefícios por incapacidade temporária, o antigo auxílio-doença. E o segurado precisa marcar a perícia médica em até 30 dias após receber a notificação.
O pente-fino está previsto para acontecer entre os meses de Agosto e Dezembro deste ano, e é destinado para aqueles que recebem o benefício há mais de seis meses sem passar por uma perícia médica e que não possuem data estipulada para serem descontinuados.
Pente-Fino de Benefícios por Incapacidade Temporária
Em Julho, o Instituto começou a enviar os comunicados através de carta simples (via Correios), notificação do banco pagador (mensagens exibidas nos terminais de autoatendimento), e-mail ou publicação no Diário Oficial da União (DOU), para cerca de 170 mil segurados em todo País, que têm o prazo de 30 dias, a contar da data em que foram avisados, para agendar a perícia médica.
A advogada e Presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Dra. Adriane Bramante, afirma que o agendamento deve ser feito logo após receber o comunicado. Se não o fizer, corre o risco de ter o benefício suspenso.
E como não tem como saber quem foi selecionado para fazer o pente-fino, a Dra. Adriane complementa que: “os segurados devem ter o endereço sempre atualizado, pois a comunicação pode ir por e-mail e, caso esteja em área de risco onde não chega carta, pode mudar o endereço”.
Como Realizar o Agendamento
Para agendar a perícia médica, o segurado que receber o comunicado precisa:
- Acessar o Meu INSS pelo site ou aplicativo;
- Clicar em “Agendar Perícia”;
- E escolher a data e o horário em que pretende comparecer.
Assim como esse tipo de agendamento também pode ser feito por meio do telefone 135 se o segurado não conseguir finalizar ou não tiver acesso à internet. E caso não possa comparecer no dia e hora marcado, precisa reagendar exclusivamente pelo telefone.
Documentação Necessária
Quem está afastado do trabalho por incapacidade temporária por causa de uma doença precisa reunir toda documentação necessária para levar no dia da perícia médica, como documento de identidade com foto, relatórios, exames, receitas atuais, entre outras que possam justificar a sua incapacidade.
Histórico Recente
O INSS iniciou uma revisão administrativa, em Setembro de 2020, para apurar possíveis irregularidades de benefícios previdenciários concedidos. E desde então, está notificando os segurados por carta enviada aos endereços cadastrados em seus sistemas. E caso a pessoa não seja localizada, a notificação é realizada por meio de uma publicação feita no DOU.
Além do pente-fino dos benefícios por incapacidade temporária, o Instituto tem realizado as revisões administrativa e de rotina do BPC (Benefício de Prestação Continuada) desde 2019. E nesse caso, é analisado se a pessoa que recebe o BPC possui outras fontes de renda oficiais que façam com que perca o direito ao benefício.
Se ficar comprovado, o Instituto inicia um processo de averiguação junto ao segurado, que possui um prazo para se defender. E se, mesmo assim, o indivíduo tiver o benefício cessado, tem direito a recurso.
E igualmente, os comunicados são feitos por carta ou publicação no Diário Oficial da União, e os agendamentos precisam ser realizados da mesma forma, ou seja, conforme descrito acima. Se o beneficiário optar por comparecer a uma agência da Previdência Social, precisa fazer o agendamento pelo telefone ou através do Meu INSS.
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