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ARTIGOS EM DESTAQUE


  • 29/06/2020

    Senadores Questionam Redução nas Próximas Três Parcelas do Auxílio Emergencial

    O anúncio do presidente da República, Jair Bolsonaro, de que o governo estenderá o pagamento do auxílio emergencial por mais três meses, mas em parcelas menores, repercutiu no Senado. Parlamentares criticaram a redução dos valores a serem pagos aos cidadãos durante a pandemia de coronavírus. Em vez de três parcelas de R$ 600,00, o governo pretende liberar parcelas de ...

  • 25/06/2020

    INSS tem 905 mil Pedidos de Benefícios que Aguardam Envio de Documentos ou Informações dos Segurados

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem hoje 905 mil pedidos de benefícios em seu estoque que dependem de algum tipo de ação por parte do segurado para que se possa fazer a avaliação final. Na maior parte dos chamados requerimentos "em exigência", é preciso que o cidadão envie documentos ou informações pendentes. Há ainda 472 mil processos que aguardam ...

  • 23/06/2020

    Portaria Regulamenta Suspensão de Pagamentos por Parte dos RPPS Municipais

    Medida faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), previsto na Lei Complementar nº 173/2020 Os municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) poderão suspender o pagamento de contribuições previdenciárias patronais e as prestações de acordos de parcelamento. A medida, prevista na Lei Complementar nº 173/2020, foi regulamentada pela Portaria nº14.816, publicada nesta segunda-feira (22) no ...

  • 22/06/2020

    INSS prorroga atendimento remoto até 10 de julho

    O atendimento remoto aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi prorrogado até o dia 10 de julho, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (19). De acordo com o instituto, a portaria com a prorrogação será publicada no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (22). O retorno do atendimento presencial será por fases nas agência e está ...

  • 18/06/2020

    Justiça Federal Pagará mais de R$ 31 Bilhões em Precatórios da União em 2020

    O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma de liberação financeira aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), para pagamento dos precatórios federais em 2020, atendendo às diretrizes estabelecidas em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional, no valor total estimado de R$ 31.768.742.706,00. Os precatórios serão pagos seguindo a classificação prevista no art. 100 da Constituição Federal: natureza alimentar e natureza comum (não ...

  • 17/06/2020

    Comunicado: Ação das Alíquotas da Previdência

    A assessoria jurídica da ANAJUSTRA Federal informa que a Fazenda Nacional ajuizou Pedido de Suspensão de Liminar contra decisões liminares proferidas pelos juízos da 1ª, 2ª e 9ª Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, nas quais foi deferida tutela de urgência para suspender a aplicação do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (progressividade das alíquotas de contribuição ...

  • 15/06/2020

    Admissão de Recurso Extraordinário em Sede de Recurso Especial Repetitivo: Insegurança Jurídica ou Racionalização do Sistema?

    Recentemente a comunidade previdenciária foi tomada pela surpresa da notícia de admissão de Recurso Extraordinário interposto pelo INSS em face dos acórdãos proferidos pelo Superior Tribunal de Justiça nos julgamentos dos temas 1.007/STJ (Aposentadoria Híbrida) e 999/STJ (Revisão da Vida Toda), remetidos ao Supremo Tribunal Federal com a indicação de serem julgados naquela Corte como representativos da controvérsia. A notícia, à ...

  • 10/06/2020

    Guedes Confirma Prorrogação por Dois Meses do Auxílio Emergencial

    O ministro da Economia, Paulo Guedes, confirmou na manhã desta terça-feira (9) que o governo vai prorrogar por dois meses o pagamento do auxílio emergencial. Porém, ainda não ficou claro se o valor do auxílio será mantido ou se haverá uma redução. Na última sexta-feira (5), o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que o governo ...

  • 04/06/2020

    TRF3 PRORROGA MEDIDAS DE ENFRENTAMENTO À COVID-19 ATÉ 30 DE JUNHO

    O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) divulgou hoje (3/6) nova portaria com medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19 na Justiça Federal em São Paulo e Mato Grosso do Sul. A Portaria Conjunta PRES/CORE nº 08/2020, editada pelo presidente do TRF3, desembargador federal Mairan Maia, e pela corregedora regional da Justiça Federal da 3ª Região, desembargadora federal Marisa ...

  • 03/06/2020

    Auxílio Emergencial: Caixa Libera Saques e Transferências da 2ª Parcela para Nascidos em Abril

    A Caixa Econômica Federal (CEF) libera nesta quarta-feira (3) as transferências e os saques em dinheiro da segunda parcela do Auxílio Emergencial depositada em poupanças sociais digitais do banco para os 2,6 milhões de beneficiários nascidos em abril. As liberações começaram no sábado e seguem um cronograma ligado ao mês de nascimento do trabalhador. Até a data de liberação, os recursos ...

 
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