ARTIGOS EM DESTAQUE
06/12/2019
EC Paralela da Previdência Vai à Câmara, Mas Alguns Pontos Dependem de Regulamentação: A Câmara recebeu nessa segunda-feira (2) a proposta de emenda à Constituição 133/2019, aprovada pelo Senado em novembro.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 159/19, apresentada pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), volta a fixar em 70 anos a idade para a aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas de União. Em análise na Câmara dos Deputados, a PEC revoga a Emenda Constitucional 88, resultante da chamada PEC da Bengala, ...
O relator da reforma da Previdência dos militares na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado Federal, senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), apresentou hoje o parecer favorável ao texto. Ele não fez qualquer mudança em relação à proposta aprovada na Câmara dos Deputados. Após a leitura do relatório foi concedida vista coletiva aos membros da comissão e a ...
De acordo com a presidente do IBDP, proposta endurece as regras e dificulta o acesso dos segurado às ações judiciais O PL 6160/19 modifica a regra que permite a gratuidade de custas em qualquer processo do Juizado Especial Federal (JEF), restringe a concessão de assistência judiciária gratuita e propõe que todas as demandas dentro da justiça federal contra o INSS terão ...
21/11/2019
Nova Proposta Melhora Pagamento Para Quem se Aposentar nos Próximos 5 Anos: O Senado aprovou nesta terça-feira (19) uma alteração na Previdência que aumenta o pagamento para quem se aposentar até 2024.
21/11/2019
Dúvidas sobre as Revisões que Aumentam a Aposentadoria do INSS: Lembrando que Regras não mudam com a Reforma da Previdência 2019 ou Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro, portanto, prazo de (10) dez anos para fazer o pedido segue valendo
20/11/2019
Como ficam as Aposentadorias por Invalidez, Doenças Profissionais e Acidente de Trabalho: Aposentadoria por invalidez. Como fica essa categoria de benefício, com a reforma da Previdência?
19/11/2019
MP Verde-Amarela: Valor do Auxílio-Acidente Poderá ser de Apenas 30% do Salário de Contribuição: A medida provisória (MP) que regulamenta o programa "Emprego Verde-Amarelo" prevê que a redução de 50% do valor do auxílio-acidente passará a ser calculada sobre o valor que seria pago na aposentadoria por incapacidade permanente.
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados rejeitou o Projeto de Lei 2123/11, que exclui itens considerados insumos agropecuários da base de cálculo da contribuição previdenciária devida pelo empregador rural pessoa física. Apresentado pelo ex-deputado Alfredo Kaefer, o texto visa alterar a Lei 8212/91, para excluir da base de cálculo:
13/11/2019
Novas Alíquotas de Contribuição à Previdência Valem em Março de 2020: O Congresso Nacional promove nesta terça-feira (12), às 10h, sessão solene para promulgar a reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103, de 2019), que teve origem na PEC 6/2019.
