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O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (28) publica portaria que autoriza o Ministério da Economia e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a realizarem chamamento público para contratação temporária de 8.230 servidores federais civis aposentados e militares inativos. A iniciativa pretende reforçar o quadro de atendimento do INSS, que há meses tenta reduzir a enorme fila de ...
O Poder Executivo publicou na última sexta-feira (24) a Medida Provisória MP 956/20, que destina crédito extraordinário de R$ 25,720 bilhões ao Ministério da Cidadania. Os recursos serão usados no pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 a pessoas em situação de vulnerabilidade em decorrência da pandemia do novo coronavírus. Na quinta-feira (23), o ministério havia informado que precisava desse montante ...
A lista de beneficiários do auxílio emergencial de R$ 600, estabelecido pela Lei 13.982/20, foi ampliada por um projeto aprovado pelo Senado e enviado à Câmara, onde a lista foi novamente ampliada e devolvida ao Senado para nova votação (PL 873/20). O Senado aprovou a proposta com alterações nesta quarta-feira (22). O texto será enviado ao presidente da República para ...
Foi transferida para a quarta-feira (22), às 16h, a sessão deliberativa remota do Senado Federal para votar a proposta que amplia para mais pessoas o direito de receber o auxílio emergencial de R$ 600,00 que está sendo pago a trabalhadores de baixa renda prejudicados pela pandemia do coronavírus. A sessão desta segunda-feira (20) foi cancelada pelo presidente do Senado, Davi ...
A Caixa Econômica Federal divulgou o calendário de pagamento do auxílio emergencial que vai desta sexta-feira (17) até o dia 30 de abril. Somente entre esta sexta e segunda-feira (20), mais de 15 milhões de pessoas irão receber o auxílio, incluindo beneficiários inscritos por meio do site ou do aplicativo e aqueles inscritos no Bolsa Família e no Cadinênico. São três ...
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quarta-feira (15), a Medida Provisória 905/19, que cria o contrato de trabalho Verde e Amarelo. Aprovada na forma de uma emenda do relator, deputado Christino Aureo (PP-RJ), a medida precisa ser analisada ainda pelo Senado. A MP perde a vigência no próximo dia 20. Entre outros pontos, o texto prevê incentivo ...
A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: “[....] a garantia de um salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover à própria manutenção ou de tê-la provida por sua família, conforme dispuser a lei”. (CF, art. 203, V). É ...
Os trabalhadores que tentam pedir o auxílio-doença no INSS com atestado médico enfrentam dificuldades nesta segunda-feira (13). Pela manhã, a reportagem tentou pedir um auxílio-doença com atestado médico pelo site Meu INSS, mas não conseguiu. A opção para anexar o atestado apareceu, mas, ao tentar incluir os documentos no sistema, uma mensagem de erro não permitia continuar. No início da tarde, ...
Propostas na Câmara dos Deputados buscam alterar a legislação para garantir benefícios previdenciários a pessoas infectadas pela Covid-19 ou suspender, durante a pandemia, a necessidade de comprovação de vida para se fazer jus a algum benefício. O Projeto de Lei 1113/20 inclui a enfermidade causada pelo novo coronavírus no rol de doenças graves que asseguram a concessão de auxílio-doença e aposentadoria ...
Valores Percebidos Como Incentivo à Aposentadoria Estão Sujeitos à Incidência do IR Decisão TNU: Em sessão ordinária realizada no dia 12 de março, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou a seguinte tese: “Os valores pagos, a título de ‘prêmio aposentadoria’, como retribuição pelo tempo que o empregado permaneceu vinculado ao empregador, têm natureza remuneratória e, ...