Novembro Azul

Novembro Azul – Saiba Quais São Seus Direitos Previdenciários

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Novembro Azul – Campanha é uma mobilização voltada à saúde masculina e alerta sobre fatores de risco que envolvem homens acima de 55 anos, com excesso de peso e obesidade

Segurados diagnosticados com câncer de próstata têm direito a receber benefícios previdenciários que podem auxiliar no tratamento eficaz e na sua qualidade de vida, mas desde que cumpram com os requisitos mínimos.

Este mês é dedicado à campanha “Novembro Azul”, que tem como objetivo conscientizar e alertar os homens sobre o câncer de próstata, o tratamento e a importância da sua prevenção e do seu diagnóstico precoce.

Novembro Azul – Tipos de Benefícios Previdenciários para Segurados com Câncer de Próstata

Com a confirmação de um caso de câncer de próstata, os segurados têm direito a requerer dois tipos de benefícios previdenciários, sendo eles o auxílio por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) e a aposentadoria por incapacidade permanente (popularmente conhecida como aposentadoria por invalidez).

Auxílio por Incapacidade Temporária

O antigo auxílio-doença é voltado para aqueles que foram diagnosticados com câncer e se encontram temporariamente impossibilitados de trabalhar. Com isso, o valor é garantido ao segurado mensalmente desde que comprove a limitação para exercer suas funções habituais da profissão.

Nos casos dos contribuintes individuais, a Previdência Social igualmente mantém o benefício pelo tempo em que se encontrar impossibilitado de exercer suas atividades laborais, mas somente se solicitar o benefício e fizer os pedidos de prorrogação enquanto se encontrar nas mesmas condições.

E para dar entrada a esse tipo de benefício previdenciário é preciso que o paciente com câncer de próstata:

  • Seja segurado;
  • Tenha um laudo médico contendo data, assinatura, carimbo e o código da enfermidade (CID);
  • Faça o agendamento da perícia médica por meio do site ou aplicativo Meu INSS (disponível para Android e iOS), ou do telefone 135;
  • Apresente documento de identificação com foto, carteira de trabalho, carnês de contribuição, entre outros que comprovem o pagamento ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

Aposentadoria por Incapacidade Permanente

Os segurados que se submetem a procedimentos cirúrgicos mais invasivos ou que ficam impossibilitados de trabalhar devido a outras consequências (de modo total ou permanente), podem dar entrada na aposentadoria por incapacidade permanente, também conhecida como aposentadoria por invalidez.

Para isso, é preciso que o paciente oncológico tenha iniciado as contribuições antes de apresentar sinais de limitação no trabalho, independentemente se realizou as 12 contribuições exigidas por lei, porque o câncer se enquadra entre as doenças graves que dispensam a necessidade do período de carência.

E, por lei, o beneficiário que recebe aposentadoria por incapacidade permanente passa por avaliação para verificar se recuperou suas capacidades e se tem condições de voltar ao trabalho na mesma empresa que atuava, já que o vínculo empregatício fica suspenso até o seu retorno.

Adicional de 25%

Os aposentados por incapacidade permanente com câncer de próstata que necessitem de um cuidador para realizar suas atividades do dia a dia podem solicitar um adicional de 25% no valor do benefício previdenciário, conforme previsto por lei.

E para ter esse auxílio acompanhante não é preciso comprovar a contratação de um cuidador ou as habilidades dele. E eles têm esse direito independentemente se recebem um valor de aposentadoria equivalente a um salário mínimo ou ao teto previdenciário.

BPC/Loas

Caso o paciente diagnosticado com câncer de próstata não tenha feito nenhuma contribuição previdenciária, pode pedir o BPC/Loas, que concede o valor de um salário mínimo desde que comprove uma renda mensal igual ou inferior a ¼ do piso salarial por integrante da família.

Assim como é destinado para quem apresentar deficiência (física, mental, intelectual ou sensorial) de longo prazo, há no mínimo dois anos, que impeça ou comprometa a sua participação na sociedade em igualdade com as demais pessoas.

Saque do FGTS e PIS/PASEP

Nos casos positivos de câncer maligno e para que consigam pagar o tratamento, o governo autoriza que seja feito o saque integral do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do PIS/PASEP (Programa de Integração Social dos empregados da iniciativa privada e do setor público, respectivamente). O que pode ser providenciado em qualquer agência da Caixa Econômica Federal (nos casos do FGTS e PIS) e do Banco do Brasil (PASEP).

E para ter direito ao saque, o segurado precisa ter saldo disponível na conta, apresentar atestado médico com validade inferior a 30 dias, diagnóstico e estágio clínico, e laudo do exame histopatológico ou anatomopatológico que embasou o atestado médico. Assim como é igualmente fundamental que esteja com carteira de trabalho, cartão do cidadão ou de inscrição do PIS/PASEP, ou inscrição de contribuinte individual.

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