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ARTIGOS EM DESTAQUE


  • 12/02/2020

    Publicada Portaria que Reajusta em 4,48% Benefícios do INSS

    Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados, em 4,48%. A decisão é retroativa a 1° de janeiro de 2020. Com isso, a partir de 1º de fevereiro, o salário de benefício e o salário de contribuição não poderão ser inferiores a R$ 1.045,00 nem superiores a R$ 6.101,06. O reajuste atinge as pensões especiais pagas às ...

  • 11/02/2020

    Entidades de Previdência Privada Querem Lei Específica Para o Setor Após Reforma

    As administradoras de Previdência Complementar defendem a adesão automática do trabalhador ao fundo de pensão da empresa para a qual trabalha. A Abrapp, associação que representa essas entidades, acredita que a medida é importante porque incentiva o empregado a aderir ao plano de previdência particular. A proposta está presente na PEC Paralela, que define as regras de aposentadoria para Estados e ...

  • 10/02/2020

    Recurso Contra Jurisprudência do Supremo e TST Poderá Não Ser Aceito

    O Projeto de Lei 6169/19 determina que não caberá a apresentação de recurso ordinário ou agravo de petição para impugnar decisão proferida por juiz trabalhista com base na jurisprudência (súmulas, repercussão geral e recursos repetitivos) do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta tramita na Câmara dos Deputados. A apresentação dos recursos, nestes casos, sujeitará ...

  • 07/02/2020

    CNTI Questiona Trecho da Reforma da Previdência que Exige Idade Mínima para Aposentadoria Especial

    CNTI Questiona Trecho da Reforma da Previdência que Exige Idade Mínima para Aposentadoria Especial: A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6309) contra dispositivos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) que criaram requisito etário para a concessão da aposentadoria especial para segurados que trabalham expostos a agentes ...

  • 05/02/2020

    Temas Repetitivos com Impacto em Milhões de Processos Estão na Pauta do STJ em 2020

    O ano forense de 2020 começa no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a conclusão de julgamentos de vários recursos repetitivos que terão impacto direito em milhões de processos em todo o país. Confira o que está previsto na pauta dos órgãos julgadores do tribunal para os meses iniciais deste ano judiciário, que começa nesta segunda-feira (3). A Corte Especial deverá concluir ...

  • 27/01/2020

    Justiça vai Pagar Quase R$ 800 Milhões em Atrasados do INSS

    Justiça vai Pagar Quase R$ 800 Milhões em Atrasados do INSS: O CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou aos TRFs (tribunais regionais federais) mais de R$ 784 milhões para pagar RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a 60.564 segurados de todo o país, que derrotaram o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) em 50.117 processos judiciais.

    Justiça vai Pagar Quase R$ 800 ...

  • 15/01/2020

    Juízes Contestam Mudança de Regras Sobre Contagem Recíproca Promovida Pela Reforma da Previdência

    A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6289) no Supremo Tribunal Federal para questionar dispositivo da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) que estabelece regras de transição para aposentadorias e anula aposentadoria concedida pelo regime próprio de previdência social com contagem recíproca de tempo do regime geral sem o recolhimento da respectiva contribuição. ...

  • PEC paralela 13/12/2019

    Nova Previdência Terá Impacto e R$ 4,1 Trilhões em 20 anos

    Nova Previdência Terá Impacto e R$ 4,1 Trilhões em 20 anos: Projeção considera alterações já aprovadas pelo Congresso Nacional; em 10 anos, economia será de R$ 1,3 trilhão

    Nova Previdência Terá Impacto e R$ 4,1 Trilhões em 20 anos

    A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulgou, na segunda-feira (9), projeções do impacto da Nova Previdência nas contas ...

  • Benefício 11/12/2019

    Contribuições Previdenciárias não Incidem Sobre Terço de Férias

    Contribuições Previdenciárias Não Incidem Sobre Terço de Férias, Decide TRF-4: Pagamentos referentes ao terço constitucional de férias têm natureza de indenização e, por isso, não podem incidir contribuições previdenciárias. Com esse entendimento, a 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou recurso em que a União tentava ter direito à cobrança.

    Contribuições Previdenciárias Não Incidem Sobre Terço de Férias, ...

  • STF Determina Restabelecimento de Pagamento de Pensão a Filhas de Servidores Federais 10/12/2019

    Trabalhadora Poderá ter Intervalos para Alimentar Filho de Até 6 Meses de Idade

    Trabalhadora Poderá ter Intervalos para Alimentar Filho de Até 6 Meses de Idade: Trabalhadoras terão direito a dois intervalos de meia hora, durante o expediente, para amamentar ou alimentar seus filhos até os 6 meses de idade. É o que determina o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 21/2018, aprovado nesta quarta-feira (4) na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

    Trabalhadora Poderá ...

 
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