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ARTIGOS EM DESTAQUE


  • 06/07/2020

    INSS Prorroga Antecipação do BPC e Auxílio-Doença até 31 de Outubro

    O governo federal publicou um decreto autorizando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar antecipações de auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, publicada em seção extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (2), determina que as antecipações serão pagas até o dia 31 de outubro. A Lei nº 13.982, que trata da autorização ...

  • 01/07/2020

    País Perdeu 2,6 Milhões de Pessoas Contribuindo à Previdência Social no Trimestre

    A pandemia do novo coronavírus também prejudicou a contribuição para a Previdência Social no País. Em apenas um trimestre, 2,6 milhões de trabalhadores deixaram de contribuir para a previdência, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na passagem do trimestre encerrado em fevereiro para o trimestre terminado ...

  • 01/07/2020

    País Perdeu 2,6 Milhões de Pessoas Contribuindo à Previdência Social no Trimestre

    A pandemia do novo coronavírus também prejudicou a contribuição para a Previdência Social no País. Em apenas um trimestre, 2,6 milhões de trabalhadores deixaram de contribuir para a previdência, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Na passagem do trimestre encerrado em fevereiro para o trimestre terminado ...

  • 30/06/2020

    Covid-19: Projeto Impede que Dados do Auxílio Emergencial Sejam Usados para Prejudicar Segurado do INSS

    Argumentando que “o Estado não conhece seus cidadãos”, o senador Telmário Mota (Pros-RR) apresentou projeto de lei impedindo que os dados fornecidos para obtenção do auxílio emergencial do governo federal sejam utilizados para suspensão ou modificação de cadastros de segurados do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) durante a vigência do estado de calamidade pública decorrente da pandemia de coronavírus. Esse ...

  • 29/06/2020

    Senadores Questionam Redução nas Próximas Três Parcelas do Auxílio Emergencial

    O anúncio do presidente da República, Jair Bolsonaro, de que o governo estenderá o pagamento do auxílio emergencial por mais três meses, mas em parcelas menores, repercutiu no Senado. Parlamentares criticaram a redução dos valores a serem pagos aos cidadãos durante a pandemia de coronavírus. Em vez de três parcelas de R$ 600,00, o governo pretende liberar parcelas de ...

  • 25/06/2020

    INSS tem 905 mil Pedidos de Benefícios que Aguardam Envio de Documentos ou Informações dos Segurados

    O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem hoje 905 mil pedidos de benefícios em seu estoque que dependem de algum tipo de ação por parte do segurado para que se possa fazer a avaliação final. Na maior parte dos chamados requerimentos "em exigência", é preciso que o cidadão envie documentos ou informações pendentes. Há ainda 472 mil processos que aguardam ...

  • 23/06/2020

    Portaria Regulamenta Suspensão de Pagamentos por Parte dos RPPS Municipais

    Medida faz parte do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), previsto na Lei Complementar nº 173/2020 Os municípios que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) poderão suspender o pagamento de contribuições previdenciárias patronais e as prestações de acordos de parcelamento. A medida, prevista na Lei Complementar nº 173/2020, foi regulamentada pela Portaria nº14.816, publicada nesta segunda-feira (22) no ...

  • 22/06/2020

    INSS prorroga atendimento remoto até 10 de julho

    O atendimento remoto aos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi prorrogado até o dia 10 de julho, segundo informações divulgadas nesta sexta-feira (19). De acordo com o instituto, a portaria com a prorrogação será publicada no Diário Oficial da União (DOU) da próxima segunda-feira (22). O retorno do atendimento presencial será por fases nas agência e está ...

  • 18/06/2020

    Justiça Federal Pagará mais de R$ 31 Bilhões em Precatórios da União em 2020

    O Conselho da Justiça Federal (CJF) divulgou o cronograma de liberação financeira aos Tribunais Regionais Federais (TRFs), para pagamento dos precatórios federais em 2020, atendendo às diretrizes estabelecidas em conjunto com a Secretaria do Tesouro Nacional, no valor total estimado de R$ 31.768.742.706,00. Os precatórios serão pagos seguindo a classificação prevista no art. 100 da Constituição Federal: natureza alimentar e natureza comum (não ...

  • 17/06/2020

    Comunicado: Ação das Alíquotas da Previdência

    A assessoria jurídica da ANAJUSTRA Federal informa que a Fazenda Nacional ajuizou Pedido de Suspensão de Liminar contra decisões liminares proferidas pelos juízos da 1ª, 2ª e 9ª Varas Federais da Seção Judiciária do Distrito Federal, nas quais foi deferida tutela de urgência para suspender a aplicação do art. 11 da Emenda Constitucional nº 103/2019 (progressividade das alíquotas de contribuição ...

 
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