Publicações

Equivalência ao Salário Mínimo em Benefícios Previdenciários é Tema da Pesquisa Pronta

A página da Pesquisa Pronta divulgou quatro novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Preparada pela Secretaria de Jurisprudência do tribunal, a nova edição aborda assuntos como a aplicabilidade do critério da equivalência ao salário mínimo em benefícios previdenciários e a fixação de honorários recursais. O serviço tem por objetivo divulgar os entendimentos do STJ por meio da consulta em ...

INSS Exige Novo Reagendamento de Serviços Após Adiamento de Reabertura das Agências – Veja o Passo a Passo

Os segurados que dependem dos serviços do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e que tenham atendimentos presenciais já agendados até 21 de agosto terão de marcar novas datas para comparecimento às agências. Segundo o instituto, mesmo após a decisão de adiar a reabertura dos postos desta segunda-feira, dia 3, para o dia 24 de agosto, os reagendamentos não serão ...

Aposentado e Pensionista do INSS Podem Fazer Comprovação de Vida por Procuração

A Portaria do Instituto Naional de Seguro Social (INSS) modifica a regra publicada no dia 20 de março, que permitia a procuração a todo beneficiário independente de idade. O INSS liberou a presença física do beneficiário na chamada comprovação de vida desde março, no começo da pandemia, quando suas agências ficaram fechadas, como forma de prevenir a disseminação da covid-19, entre ...

Projeto Prevê Aposentadoria Especial para Trabalhadores de Aplicativos

O Projeto de Lei Complementar 180/20 garante a motoristas e entregadores de aplicativos o direito à aposentadoria especial após 20 anos de atividade. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto prevê que o benefício será custeado pelos empregadores por meio de contribuição previdenciária de 10% sobre o total das remunerações pagas no mês. Poderão requerer o benefício, aos 60 anos, ...

INSS Estabelece Prazo de 90 Dias para Bancos Cobrarem Primeira Parcela do Consignado Durante a Pandemia

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou, nesta quinta-feira (dia 23), novas regras para o crédito consignado de aposentados e pensionistas até 31 de dezembro. Com isso, enquanto durar o estado de calamidade por conta do coronavírus, as instituições financeiras ou as entidades fechadas ou abertas de previdência complementar poderão oferecer uma carência de até 90 dias para o ...

Medida Provisória 927 Perde a Validade Neste Fim de Semana — Veja o que Muda

Editada pelo presidente Jair Bolsonaro em março deste ano, a Medida Provisória 927 perde a validade neste domingo (19/7). A norma alterou as regras trabalhistas para o enfrentamento do período de calamidade pública imposto pelo avanço da Covid-19 no país. Antes mesmo da edição da MP 927, as propostas apresentadas pelo Ministério da Economia dividiram advogados ouvidos pela ConJur. O texto ...

Exigência: INSS Começa a Notificar Segurados com Pendências nos Requerimentos

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a notificar, nesta quarta-feira (15), os segurados que fizeram algum requerimento e que consta algum tipo de exigência. A notificação é automática e aparece no visor do smartphone para todos que tenham o aplicativo Meu INSS instalado no aparelho.

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Prova de vida do INSS será Feita pelo Celular. Veja como Acessar a Central de Serviços Online

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou ontem que dará início em agosto ao projeto-piloto para a realização da prova de vida por meio do celular, com biometria. O procedimento irá dispensar o beneficiário do comparecimento às agências . A expectativa é que o teste seja feito com 550 mil beneficiários da autarquia, conforme informou o presidente do INSS, Leonardo ...

Mudanças na Previdência Social

O governo Bolsonaro publicou um decreto na última quarta-feira que trouxe mudanças nas regras previdenciárias, entre elas o reconhecimento da qualidade de segurado para trabalhadores que até então contribuíam mas a situação não estava regulamentada. Entre as profissões estão os motoristas de aplicativos e trabalhadores intermitentes, que cobrem folgas ou são chamados nos finais de semana. "Os trabalhadores já recolhiam ...

INSS Prorroga Antecipação do BPC e Auxílio-Doença até 31 de Outubro

O governo federal publicou um decreto autorizando o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar antecipações de auxílios-doença e do Benefício de Prestação Continuada (BPC). A medida, publicada em seção extra do Diário Oficial da União (DOU) dessa quinta-feira (2), determina que as antecipações serão pagas até o dia 31 de outubro. A Lei nº 13.982, que trata da autorização ...