A Bramante traz TUDO Sobre O JUDICIÁRIO
06/05/2016
O auxílio-acidente é um benefício que o segurado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode ter direito quando, em razão de um acidente de qualquer natureza, for acometido de uma sequela permanente que reduza sua capacidade laborativa para o trabalho que exercia. O direito deve ser avaliado pela perícia médica do INSS e o benefício é pago como uma ...
05/05/2016
O governo federal decretou recentemente a descentralização do atendimento das perícias médicas dos segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). De acordo com as novas medidas, os médicos-peritos do INSS deixam de ter a exclusividade nas avaliações médicas necessárias para a concessão de benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Especialistas em Direito Previdenciário destacam que as novas regras têm ...
04/05/2016
A transferência, para a Justiça Federal, da competência para o julgamento de causas previdenciárias decorrentes de acidentes de trabalho motiva controvérsias. A divisão de posições sobre o tema ficou clara durante audiência pública realizada nesta quarta-feira (13), pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O objetivo foi debater proposta de emenda constitucional que trata do assunto, a PEC ...
03/05/2016
Os aposentados do INSS por tempo de serviço e por contribuição estão conseguindo, na Justiça, receber o adicional de 25% quando adquirem algum tipo de incapacidade física ou mental que exijam cuidados médicos, direito este que é garantido pela lei aos aposentados por invalidez. Uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) do Rio Grande do ...
02/05/2016
O INSS, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão de todos os processos que tratem da troca de aposentadoria no país. Com isso, o instituto pretende que as ações fiquem paradas até que o Supremo decida de forma definitiva se há direito à desaposentação. Embora a maior parte dos processos já esteja suspensa à ...
29/04/2016
Saiba voltar ao Trabalho Antes do Fim do Auxílio 2019: O trabalhador que desejar ou precisar, e ainda se considerar apto para retornar ao trabalho antes de encerrar o prazo final, que lhe dá direito de receber o Auxílio-doença, pode fazê-lo sem que haja a necessidade de realizar uma perícia médica no INSS.
27/04/2016
Em tempos de crise renovam-se as notícias destacando problemas econômicos do País, apontando-se problemas e possíveis medidas a serem adotadas para minimizar o gasto público na busca do equilíbrio fiscal. No topo da lista dos problemas surge o propalado deficit da Previdência Social e os supostos excessos de benefícios ofertados aos trabalhadores. Não se pretende aqui ignorar o problema do gasto ...
26/04/2016
Justiça Garante Adicional de 25% a Aposentado que Ficou Incapaz : Os Aposentados do INSS por Tempo de Serviço e por Contribuição estão conseguindo na Justiça o direito a adicional de 25% sobre o benefício que recebem quando adquirem algum tipo de incapacidade física ou mental que exijam cuidados médicos.
25/04/2016
A Comissão de Direitos Humanos (CDH) fará, na terça-feira (12), às 14h30, reunião para organizar audiência pública que acontecerá no dia 27 de abril sobre a proposta do governo para a reforma da previdência. A reunião ocorrerá no plenário 15, da Ala Alexandre Costa. De acordo com o Relatório Mundial de Saúde e Envelhecimento da OMS, o número de pessoas com ...
22/04/2016
A Crise na Aposentadoria Especial: Promovido pelo Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, o XXIV Simpósio Brasileiro de Direito Previdenciário levanta temas polêmicos da área