A Bramante traz TUDO Sobre O JUDICIÁRIO
23/03/2016
Os ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitaram recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinaram o cancelamento do benefício de auxílio-acidente para homem que teve aposentadoria concedida judicialmente. A decisão foi unânime, durante sessão na terça-feira (15). Na ação original, o autor alegou que tinha direito à aposentadoria porque realizou 137 contribuições previdenciárias, além ...
18/03/2016
Medida agilizará a concessão de benefícios por incapacidade Decreto da presidenta Dilma Rousseff publicado nesta terça-feira (15) altera regras para quem precisa prorrogar benefícios como auxílio-doença e para quem quer voltar a trabalhar antes do prazo do atestado médico. O objetivo das medidas, “é melhorar o atendimento à população”, declarou o ministro Miguel Rossetto (Trabalho e Previdência), reforçando que além do decreto, ...
17/03/2016
Servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev) desembarcaram em Maputo, capital de Moçambique, onde farão um trabalho de capacitação de 23 servidores do INSS do país. A ação faz parte do acordo assinado entre os países em 2010 e que visa à modernização da previdência moçambicana. O curso ...
16/03/2016
Os benefícios previdenciários dos trabalhadores rurais e a reforma da previdência serão abordados pela presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, em reunião conjunta na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15). A advogada também participa no dia anterior, em Brasília/DF, de reunião no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre uma resolução que propõe uma data da cessação ...
10/03/2016
Com a intenção de possibilitar ao operador do direto compreender os aspectos técnicos que envolvem a dinâmica do processo na Agência da Previdência Social, o Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) realiza o Curso de Prática no Processo Administrativo Previdenciário, com apoio da instituição de ensino Atame. O evento presencial acontece no dia 3 de março em, Goiânia, e será ...
09/03/2016
Antes de demonstrarmos as vantagens da desaposentação com a nova fórmula 85/95, devemos entender o que é desaposentação. Trata-se da possibilidade de trocar de aposentadoria, renunciando ao primeiro benefício e fazendo um novo cálculo para outro mais vantajoso, mas usando as contribuições previdenciárias posteriores de quem se aposentou e continuou trabalhando. Também pode ser feita para migrar da aposentadoria por tempo ...
08/03/2016
Para Jane Berwanger, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), antes de falar em reforma da Previdência, o governo deveria rever a pressão exercida pela Desvinculação de Receitas da União (DRU) sobre o orçamento da seguridade social. Para a especialista, adotar a idade mínima de 65 anos para concessão de aposentadoria é injusto com o trabalhador. “Viver mais não é ...
07/03/2016
Os trabalhadores rurais são aqueles que prestam serviços, em propriedade rural ou prédio rústico, de natureza não eventual a empregador rural e mediante salário. Ou seja, são os trabalhadores que retiram seu sustento de atividades agrícolas. Este é o conceito do empregado rural, que têm algumas particularidades referentes aos seus direitos e deveres previdenciários. Os empregados rurais podem ser enquadrados como ...
04/03/2016
O sistema jurídico brasileiro prima pela ordem e pela segurança jurídica de suas decisões, respeitados sempre os princípios basilares do devido processo legal e da ampla defesa. Segurança no Direito é a expressão máxima da pacificação dos conflitos (se opõe à eternização das lides), de forma que um mesmo litígio – após decisão final – não seja novamente submetido ao ...
03/03/2016
Visto como a solução por alguns idosos, o crédito consignado é avaliado como o grande vilão do endividamento dos aposentados, podendo comprometer o orçamento de uma família e desenvolver dívidas ainda maiores. No Ceará, ao final do ano passado, era contabilizado cerca de R$ 1,6 bilhão em financiamentos ativos dessa modalidade, distribuídos em 545.594 operações de crédito, segundo dados do Instituto ...