INSS pede para Supremo suspender ações de troca

O INSS, por meio da AGU (Advocacia-Geral da União), pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a suspensão de todos os processos que tratem da troca de aposentadoria no país.

Com isso, o instituto pretende que as ações fiquem paradas até que o Supremo decida de forma definitiva se há direito à desaposentação.

Embora a maior parte dos processos já esteja suspensa à espera da palavra final do Supremo, alguns segurados têm conseguido decisões favoráveis.

Isso ocorre principalmente quando o próprio INSS perde o prazo para entrar com recurso extraordinário e a Justiça concede o novo benefício.

Segundo a AGU, a fórmula 85/95 gerou impacto nas contas do INSS também com os casos de desaposentação.

Outra razão para o pedido do INSS é o novo CPC, avaliam os advogados João Badari e Murilo Aith. Pelo novo código, os aposentados podem usar um dispositivo chamado tutela de evidência, que, no caso da troca, determina que o novo benefício seja concedido antes mesmo do final do processo, pois já há julgamento favorável de recurso repetitivo sobre o assunto.

O STJ confirmou o direito a desaposentação em maio de 2013. “Segundo o novo código, os juízes devem seguir a orientação de tribunais superiores. Isso pode gerar uma avalanche de decisões favoráveis”, diz Aith.

O pedido do INSS será analisado pelo relator do processo no Supremo, ministro Roberto Barroso. Se for aceito, os processos ficarão suspensos até o julgamento da Corte. Porém, isso não impede que os aposentados entrem com ação de desaposentação. ” A recomendação é abrir um processo o quanto antes, mesmo que tenha que esperar pelo Supremo”, diz a advogada previdenciária Gisele Kravchychyn.

Fonte: O Agora

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