Pente-fino em Auxílios por Incapacidade Pode ser Adiado para 2020
Pente-fino em Auxílios por Incapacidade Pode ser Adiado para 2020: Pente-fino nos auxílios por incapacidade, que são analisados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), estavam previstos para começarem em Agosto e posteriormente em Setembro deste ano.
Pente-fino em Auxílios por Incapacidade Pode ser Adiado para 2020
Porém, o atraso ocorreu devido a uma demora na entrega de um sistema por parte do Dataprev.
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social, que tem trabalhado com o Ministério da Economia e com a Subsecretaria da Perícia Médica Federal, desde Fevereiro, atribuiu o atraso à complexidade do serviço, já que pretende entregar a melhor solução para o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade.
Enquanto isso não acontece, a Secretaria da Previdência declarou que já selecionou os casos que precisam ser revisados e que, a partir de Outubro, começará a convocar e consequentemente a marcar as perícias necessárias.
Apesar de ambas as partes afirmarem que o novo sistema, que será integrado com o de Benefícios do INSS, está em fase final de desenvolvimento, a previsão é que o Pente-fino tenha início somente no ano que vem.
Isso, porque o sistema, provavelmente, só será entregue em novembro.
Posteriormente, a ANMP (Associação Nacional dos Médicos Peritos) precisa filtrar os segurados que precisam regulamentar as suas situações. Sem contar, o prazo de 30 dias para enviar as cartas de convocação aos cidadãos.
A Ideia Original do Pente-fino
Pente-fino em Auxílios por Incapacidade Pode ser Adiado para 2020
A revisão de Benefícios do INSS, que virou lei em Junho deste ano, estava prevista na MP 871 (Medida Provisória), entregue ao Poder Legislativo pelo governo do Presidente Jair Bolsonaro (PSL), que foi assinada, em uma cerimônia que aconteceu no Palácio do Planalto, pelo próprio Presidente da República e pelo Ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, no dia 18 de Janeiro de 2019.
INSS começou a colocar a Lei em prática
Em 12 de Julho, o INSS começou a colocar a Lei em prática, ou seja, os servidores do Instituto passaram a verificar se as aposentadorias por idade e por tempo de contribuição, BPC / Loas e pensões, apresentavam indícios de irregularidades.
Já em relação aos Benefícios por Invalidez ou de Auxílio-Doença, a proposta era de que, no início deste mês de Setembro, as pessoas que têm esses Direitos Garantidos e que estão irregulares diante do INSS, passassem a receber em suas residências, uma convocação, por meio de uma carta-padrão, para que regularizassem as suas situações.
De acordo com a advogada e também, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário – IBDP, a advogada Dra. Adriane Bramante,
“os laudos médicos recentes, receitas, toda a documentação que comprove a incapacidade têm que estar atualizada para o caso de ser solicitado pelo médico perito que vai atender o segurado”.
Segurado está com a Documentação Médica em dia
O intuito do projeto é verificar se o segurado está com a documentação médica em dia e se, de fato, o cidadão apresenta condições e/ou se encaixa nos requisitos para receber tais benefícios. Auxílios por Incapacidade.
Mas, para que isso aconteça, é preciso verificar se o endereço está correto e/ou atualizado no cadastro do Instituto. E caso seja convocado, o indivíduo deve agendar a sua visita em uma agência, por meio do portal Meu INSS ou da própria Central de Atendimento 135.
A partir daí, o usuário precisa acessar ou criar a sua conta. Caso seja o seu primeiro acesso, ele tem que preencher os dados cadastrais, como nome, CPF, e-mail e telefone. Além disso, deve confirmar o nome da mãe, a data de nascimento e as informações, tanto trabalhistas quanto as previdenciárias.
Depois deste processo de inscrição, a pessoa receberá um código de validação que será enviado por meio de um torpedo (SMS) ou através de um link por e-mail. Em seguida, é só cadastrar a sua senha para que possa ter acesso e utilizar mais livremente o Meu INSS. Auxílios por Incapacidade.