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Resposta de Aposentadoria INSS

Pedi a aposentadoria há 3 meses e não tive resposta ainda no INSS. Saiba o que fazer quando o pedido de aposentadoria fica sem resposta; há prejuízo financeiro?

Pedi a Aposentadoria há 3 Meses e não tive Resposta ainda no INSS em 2019

E se a Reforma da Previdência 2019 for aprovada?

Resposta: O prazo legal para o INSS responder é de 45 dias.

Como já se passou muito tempo, a saída administrativa é fazer uma reclamação na ouvidoria e aguardar, informa a advogada Adriane Bramante, presidente do IBDP – Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário :

“Judicialmente cabe mandado de segurança por desídia porque passou o prazo legal, mas são remédios judiciais e ele tem que contratar um advogado para isso, sozinho não pode entrar com mandado de segurança.”

Se a resposta Demorar muito, vou ter Prejuízo Financeiro?

Terei prejuízo Financeiro, caso a Resposta demore? Não, informa a advogada. “Quando receber, vai receber retroativo desde a data da entrada na aposentadoria, então não vai ter prejuízo financeiro porque vai receber retroativo e corrigido desde a data da entrada na aposentadoria.”

E se a reforma da previdência 2019 ou Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro for aprovada, perco algum direito?

Caso a reforma da previdência 2019 ou Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro for aprovada, perco algum direito? Não.

Se já tem direito à aposentadoria, tem direito adquirido mesmo que a reforma saia. Tendo completado os requisitos, ainda que demore ou a reforma seja aprovada a pessoa vai conseguir receber os atrasados e garantir seu direito sem problema nenhum.

MAS, ATENÇÃO:

Aqui vale um adento, uma atenção maior. A pessoa não tem é, Direito Adquirido por ter requerido a aposentadoria! Ainda tem dúvidas se deve se aposentar antes da Reforma da Previdência 2019 ou Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro? Veja aqui a matéria sobre quem deve se antecipar.

Se requereu a Aposentadoria mas ainda falta algum requisito, então não tem Direito Adquirido nenhum e, caso a Reforma da Previdência 2019 venha por ventura a ser aprovada, o trabalhador terá  de cumprir as regras previstas de transição para se aposentar.

Preocupado com a Reforma da Previdência 2019?

Entenda Todas as Mudanças que ja são previstas.

Fonte: R7 – Sophia Camargo

https://www.mixvale.com.br/2019/10/17/pedi-a-aposentadoria-ha-3-meses-e-nao-tive-resposta-ainda-no-inss-em-2019/

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