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BENEFÍCIOS do INSS – Casamento Cancela Outros Benefícios?

BENEFÍCIOS do INSS – Casamento Cancela Outros Benefícios?: Se eu me casar o meu Benefício que recebo do INSS de Pensão por Morte vai ser cancelado? Resposta: Não. Segundo Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), quando um segurado do INSS morre, seus dependentes podem receber o benefício da pensão por morte. Confira a Explicação.

No caso dos filhos, esse benefício é pago até que completem 21 anos ou, em caso de invalidez ou deficiência, até que esta deixe de ocorrer.

BENEFÍCIOS do INSS – Casamento Cancela Outros Benefícios?

Não há dúvida sobre isso porque é o que diz o texto da lei 8.213/91, em seu artigo 77:
§ 2o O direito à percepção de cada cota individual cessará:

II – para o filho, a pessoa a ele equiparada ou o irmão, de ambos os sexos, ao completar vinte e um anos de idade, salvo se for inválido ou tiver deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave.

Adriane Bramante, presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário)

Filhos podem deixar de receber pensão por morte antes dos 21 anos?

Sim. Segundo a assessoria de imprensa do INSS em São Paulo, os filhos deixam de receber a pensão em dois casos:

  • Se os filhos forem emancipados. Exemplo: se o filho se casar antes dos 21 anos;
  • Se o dependente for condenado pela prática de Crime Doloso (quando há intenção de matar) que tenha resultado na morte do segurado, após o trânsito em julgado (Lei nº 13.135/2015).

INSS Paga 4 Meses no Benefício Pensão por Morte Para Esposa

INSS paga 4 meses no benefício Pensão por morte para esposa.

Resposta: Pode acontecer de receber só por quatro meses mesmo (seis meses, não), mas vai depender do caso.

A duração do recebimento da Pensão por Morte varia conforme a idade e o tipo do beneficiário, explica a advogada especializada em Direito Previdenciário Marta.

No caso do cônjuge, companheiro, ou cônjuge divorciado ou separado que recebe pensão alimentícia, só vai receber pensão por quatro meses se a morte ocorrer:

  • Sem que o segurado tenha realizado 18 contribuições mensais ao INSS ou
  • Se o Casamento ou
    • União Estável teve Início há menos de 02 (dois) anos do falecimento do segurado.

Outros Casos?

Mas como fica em outros casos?
Se a morte do segurado ocorrer:

então a duração da pensão vai variar de acordo com a idade de quem vai receber a pensão, conforme a tabela a seguir.

Idade do Dependente X Duração Do Benefício

A duração do benefício da pensão vai variar de acordo com a idade que o cônjuge/companheiro/separado que recebe pensão alimentícia tinha na data que ocorreu a morte do segurado:

  • Menos de 21 (vinte e um) anos:
    Duração máxima do benefício de 3 (três) anos
  • Entre 21 (vinte e um) e 26 (vinte e seis) anos:
    Duração máxima do benefício de 6 (seis) anos
  • Entre 27 (vinte e sete) e 29 anos:
    Duração máxima do benefício de 10 (dez) anos
  • Entre 30 (trinta) e 40 (quarenta) anos:
    Duração máxima do benefício de 15 (quinze) anos
  • Entre 41 (quarenta e um) e 43 (quarenta e três) anos:
    Duração máxima do benefício de 20 (vinte) anos
  • Acima de 44 (quarenta e quatro ou mais) anos:
    Durante toda a vida.

E se o Conjugue for Inválido ou Tiver Deficiência?

Segundo o INSS, se o cônjuge for inválido ou tiver alguma deficiência, o benefício é devido enquanto durar a Deficiência ou Invalidez.

E quando se Trata dos Filhos?

PARA OS FILHOS, AS REGRAS SÃO DIFERENTES. NESSE CASO, ELES RECEBEM PENSÃO ATÉ COMPLETAR 21 ANOS.

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