Aposentadoria por Invalidez


Aposentadoria Invalidez

Aposentadoria por Invalidez

A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário e é direito daqueles trabalhadores que
estão permanentemente desabilitados de executar qualquer atividade laborativa e
que também não podem se deslocar para outro trabalho, para que isso seja constatado,
é necessário uma avaliação da perícia médica do INSS.

Como é o processo para receber esse benefício?

             O primeiro passo é averiguar se todos os pré-requisitos condizem com a realidade. São esses:

  • É preciso ter pelo menos 12 meses de carência mínima (número mínimo de meses pagos ao INSS),
  • O segurado tem de estar contribuindo quando for iniciar a tentativa de receber o benefício ou estar no período de graça.
  • A incapacidade precisa ser permanente, se não for, o segurado tem direito ao auxílio-doença.

            O segundo passo para obter o benefício é solicitar o auxílio-doença, este possui os mesmos pré requisitos que a aposentadoria por Invalidez. Se a perícia médica concluir que o cidadão está permanentemente incapaz de trabalhar, a aposentadoria por invalidez será recomendada.

            O INSS faz perícia a cada dois anos, apenas os maiores de 60 anos e os maiores de 55 que usufruem do benefício há mais de 15 anos não precisam participar.

            Obs:. as seguintes doenças não se encaixar na aposentadoria por invalidez: tuberculose
ativa, hanseníase, alienação mental, esclerose múltipla, hepatopatia grave, neoplasia maligna, cegueira, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante,
nefropatia grave, estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante), síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

Qual é o valor da aposentadoria por invalidez?

            O valor do benefício é calculado pela média aritmética simples dos maiores salários de contribuição que equivale a 80% dos períodos contributivos como um todo.

            Se no período do cálculo o segurado tiver recebido outros benefícios isso será considerado como um salário de contribuição, este servirá de base para o cálculo da renda mensal, o salário base não pode ser menor a um salário mínimo.

            Ou seja, se o segurado tiver recebido o auxílio doença durante o período de cálculo da aposentadoria por invalidez, o mesmo salário que serviu de base para o cálculo da renda mensal do primeiro benefício (auxílio doença nesse caso), será usado como base para esse segundo também (Aposentadoria por invalidez).

            Caso o beneficiado precise de auxílio de outras pessoas para atos considerados fundamentais, como se alimentar, se higienizar e etc, há a possibilidade de solicitar um acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria.

Dissolução da Aposentadoria por Invalidez

            O benefício da aposentadoria por invalidez é dissolvido caso o segurado volte a trabalhar, e se recuperar a capacidade de trabalhar. Em caso de morte o auxílio também é cortado.

            O corte é imediato em caso de morte e se há retorno ao trabalho, é também imediato o corte se o ex-beneficiado voltar para o mesmo cargo que tinha antes ou se o benefício foi concedido nos últimos cinco anos.  Mas se a situação for recuperação de capacidade ele continuará recebendo por mais alguns meses.

            Se recuperar a capacidade de trabalhar após cinco anos de recebimento, e se a recuperação for parcial, ou quando se torna apto apenas para outro tipo de trabalho a cessação acontece gradualmente. Nos primeiros seis meses o benefício permanece o mesmo, nos próximos seis, é cortado para 50%, e após esse período receberá ¾ dos 50%.

 

 

 
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