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Aposentadoria por Invalidez

Como é o processo para receber esse benefício?


Aposentadoria por Invalidez: A aposentadoria por invalidez é um benefício previdenciário e é direito daqueles trabalhadores que estão permanentemente desabilitados de executar qualquer atividade laborativa eque também não podem se deslocar para outro trabalho, para que isso seja constatado, é necessário uma avaliação da perícia médica do INSS.

Aposentadoria por Invalidez

Aposentadoria Invalidez

Como é o processo para receber esse benefício?

O primeiro passo é averiguar se todos os pré-requisitos condizem com a realidade. São esses:

  • É preciso ter pelo menos 12 meses de carência mínima (número mínimo de meses pagos ao INSS),
  • O segurado tem de estar contribuindo quando for iniciar a tentativa de receber o benefício ou estar no período de graça.
  • A incapacidade precisa ser permanente, se não for, o segurado tem direito ao auxílio-doença.

O segundo passo para obter o benefício é solicitar o auxílio-doença, este possui os mesmos pré requisitos que a aposentadoria por Invalidez. Se a perícia médica concluir que o cidadão está permanentemente incapaz de trabalhar, a aposentadoria por invalidez será recomendada.

O INSS faz perícia a cada dois anos, apenas os maiores de 60 anos e os maiores de 55 que usufruem do benefício há mais de 15 anos não precisam participar.

Obs:. as seguintes doenças não se encaixar na aposentadoria por invalidez:

  • tuberculose ativa,
  • hanseníase,
  • alienação mental,
  • esclerose múltipla,
  • hepatopatia grave,
  • neoplasia maligna,
  • cegueira,
  • paralisia irreversível e incapacitante,
  • cardiopatia grave,
  • doença de Parkinson,
  • espondiloartrose anquilosante,
  • nefropatia grave,
  • estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante),
  • síndrome da deficiência imunológica adquirida (aids) ou contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada.

Qual é o valor da aposentadoria por invalidez?

O valor do benefício é calculado pela média aritmética simples dos maiores salários de contribuição que equivale a 80% dos períodos contributivos como um todo.

Se no período do cálculo o segurado tiver recebido outros benefícios isso será considerado como um salário de contribuição, este servirá de base para o cálculo da renda mensal, o salário base não pode ser menor a um salário mínimo.

Ou seja, se o segurado tiver recebido o auxílio doença durante o período de cálculo da aposentadoria por invalidez, o mesmo salário que serviu de base para o cálculo da renda mensal do primeiro benefício (auxílio doença nesse caso), será usado como base para esse segundo também (Aposentadoria por invalidez).

Caso o beneficiado precise de auxílio de outras pessoas para atos considerados fundamentais, como se alimentar, se higienizar e etc, há a possibilidade de solicitar um acréscimo de 25% sobre o valor da aposentadoria.

Dissolução da Aposentadoria por Invalidez

O benefício da aposentadoria por invalidez é dissolvido caso o segurado volte a trabalhar, e se recuperar a capacidade de trabalhar. Em caso de morte o auxílio também é cortado.

O corte é imediato em caso de morte e se há retorno ao trabalho, é também imediato o corte se o ex-beneficiado voltar para o mesmo cargo que tinha antes ou se o benefício foi concedido nos últimos cinco anos.  Mas se a situação for recuperação de capacidade ele continuará recebendo por mais alguns meses.

Se recuperar a capacidade de trabalhar após cinco anos de recebimento, e se a recuperação for parcial, ou quando se torna apto apenas para outro tipo de trabalho a cessação acontece gradualmente.

Nos primeiros seis meses o benefício permanece o mesmo, nos próximos seis, é cortado para 50%, e após esse período receberá ¾ dos 50%.

 

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