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O Debate sobre a Reforma da Previdenciária: O contexto do debate político nacional tem constantemente voltado os olhos para a chamada reforma previdenciária.
Idade mínima é defensável, mas apartada da realidade Tão logo instalado, o governo Temer alterou a estrutura do Executivo. Ministérios foram extintos; outros se fundiram ou tiveram atribuições alteradas. A seguridade social foi fortemente afetada por essas modificações. O Ministério do Trabalho e Previdência Social do governo Dilma se tornou apenas o Ministério do Trabalho no governo Temer, e suas atribuições foram ...
A participação dos idosos no mercado de trabalho no Grande ABC aumentou em 15 anos, segundo a PED (Pesquisa de Emprego e Desemprego), da Fundação Seade (Sistema Estadual de Análise de Dados) e do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos). Além do envelhecimento da população geral, o que torna natural a elevação na idade média do trabalhador, um ...
O presidente da ANFIP, Vilson Antonio Romero, participou nesta quarta-feira (22) de debate sobre a proposta da reforma previdenciária na Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Rio Grande do Sul (Fetag-RS), em Porto Alegre. O dirigente proferiu palestra sobre o falso deficit previdenciário, destacando a preocupação da Entidade com o trabalhador do campo, ao qual toda a ...
Aposentados do INSS que continuam trabalhando com carteira assinada contam com um novo aliado para conseguir agilizar o processo de desaposentação. Com base em instrumento jurídico denominado tutela de evidência, o segurado Evandro José Rodrigues do Lago, 59 anos, ganhou ação que permite a troca de aposentadoria em menos de um mês. Ele receberá novo benefício corrigido em 77%, considerando ...
Os aposentados que continuam trabalhando e contribuindo com o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) podem acelerar o pagamento do novo benefício nos processos de troca de aposentadoria, mesmo sem a decisão final do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre o tema. Antes de procurar um advogado, o primeiro passo é organizar a papelada. Será necessário ter o Cnis (cadastro de contribuições) atualizado, ...
A pressão dos aposentados do INSS para receber a primeira parcela do 13º antecipada deu resultado. O governo interino anunciou ontem o calendário do pagamento do abono de Natal para os mais de 30 milhões de segurados no país. O crédito de 50% desta parte será entre 25 de agosto e 8 de setembro, sem descontos.
m votação unânime, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou, em sessão na última quinta-feira (16), em Brasília, a manutenção da qualidade de segurado do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no período de recebimento de benefício de cunho indenizatório, como o auxílio-acidente, ainda que não haja recolhimento de contribuições previdenciárias no período de recebimento desse ...
Juízes das Varas de Família e Sucessões da comarca de Goiânia e representantes do Ministério Público do estado, da Defensoria Pública e da seccional goiana da Ordem dos Advogados de Brasil encaminharam ofício ao Instituto Nacional do Seguro Social para que o órgão não exija interdição e termo de curatela para conceder aposentadoria por invalidez ou Benefício de Prestação Continuada ...
Médicos, radiologistas, dentistas, enfermeiros, técnicos, entre outros, tem direito a contagem de tempo especial nos períodos em que trabalharam na área hospitalar e equivalente. O tempo especial pode ser usado para fins de Aposentadoria Especial ou Conversão de tempo especial para comum. No primeiro caso, o tempo de atividade exigido é, em regra, 25 anos. Não será possível somar o tempo comum ...