A Bramante traz TUDO Sobre O JUDICIÁRIO
16/01/2017
13/01/2017
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, reformar a decisão de 1º grau, condenando o INSS a conceder aposentadoria especial a W.F.S., desde a data de entrada do requerimento administrativo (DER), em 26/11/12. O Colegiado reconheceu como especial o tempo trabalhado por ele na função de vigilante, com porte de arma de ...
11/01/2017
A novela do pente-fino do INSS está longe de acabar. Depois de perder a validade em 4 de novembro, a Medida Provisória 739, que deu início às revisões dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e garantia o pagamento de R$ 60 atendimento extra a médicos peritos, “virou” o Projeto de Lei 6.427, e está parado na Câmara. O ...
10/01/2017
Após 17 anos do assassinato de seu companheiro, P. N. d. R. conseguiu na Justiça de Goiás a pensão por morte e o reconhecimento da união estável que tinha com ele. Os cinco filhos tinham direito ao benefício, que foi cessado quando o mais novo completou 21 anos. Além da pensão, P. receberá R$ 8,2 mil referentes às parcelas vencidas. O ...
09/01/2017
A pessoa que depois de ser demitida começa a pagar, por conta própria, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como segurada facultativa não perde o direito de receber seguro-desemprego. O entendimento é da desembargadora federal Marisa Santos, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que determinou o pagamento do benefício a uma segurada. A União entendia que, por recolher contribuições ...
06/01/2017
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira, 05, que se for necessário a Câmara fará ajustes no texto da Reforma da Previdência, que ainda passará pela comissão especial. "É claro, se tem excessos, vamos corrigir os excessos", afirmou. O presidente da Câmara reafirmou que a Reforma da Previdência será votada ainda no primeiro semestre deste ano na Casa, ...
04/01/2017
Pessoas com deficiência e trabalhadores expostos a agentes nocivos também terão maior dificuldade para se aposentar caso a proposta de reforma da Previdência do governo seja aprovada. Hoje, os dois grupos podem se aposentar por tempo de contribuição inferior ao da regra geral, dependendo da gravidade da deficiência e das condições de trabalho, e sem idade mínima. Mulheres com deficiência grave podem ...
03/01/2017
Os mais de 30 milhões de aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do INSS podem receber um reajuste anual inferior a 7,5% este ano. Isso porque o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — que é usado como base para corrigir os benefícios previdenciários a partir de 1º de janeiro — apresentou um movimento de queda no fim de ...
23/12/2016
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, pediu, nesta quinta-feira, informações para a Câmara dos Deputados e à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência. O pedido de informações faz parte de ação na qual associações de trabalhadores e aposentados pedem a suspensão do andamento da proposta. De ...
22/12/2016
Adriane Bramante foi a convidada do JC Debate para conversar sobre a Reforma da Previdência. Confira a entrevista abaixo. https://youtu.be/dWIf0qEU1jI