INSS cobra retomada de pente-fino
A novela do pente-fino do INSS está longe de acabar. Depois de perder a validade em 4 de novembro, a Medida Provisória 739, que deu início às revisões dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e garantia o pagamento de R$ 60 atendimento extra a médicos peritos, “virou” o Projeto de Lei 6.427, e está parado na Câmara. O PL entrou e saiu de pauta várias vezes e não foi votado. Com isso as perícias que estavam agendadas para o final de novembro foram remarcadas para janeiro e terão que ser reagendadas novamente. A data depende da aprovação do projeto de lei, mas com o Congresso em recesso, ele permanecerá engavetado. Os parlamentares voltam a trabalhar no início de fevereiro.
Agora a história ganha um novo capítulo: o presidente do INSS, Leonardo Gadelha informou que órgãos do governo vão propor ao presidente Michel Temer a edição de uma nova medida provisória para retomar essas revisões em 2017.
“A medida provisória caducou, tivemos que interromper a operação e foi proposto um projeto de lei em regime de urgência mas, em função da grande quantidade de matérias importantes no Congresso, essa medida não foi votada antes do recesso legislativo”, disse Gadelha.
“Estamos sugerindo – tanto o Ministério do Desenvolvimento Social, ao qual o INSS está vinculado, quanto o Ministério do Planejamento, que está conduzindo toda essa discussão – ao presidente da República uma nova medida provisória no início de 2017. Se isso vier a acontecer, se o presidente da República bater o martelo nesse sentido, vamos retomar a revisão”, afirmou.
A revisão do INSS começou em setembro e a expectativa do governo era atingir cerca de 1,6 milhão de segurados. Deste total, 530 mil são beneficiários de auxílio-doença e 1,1 milhão de aposentadorias por invalidez.
O pente-fino foi programado para durar até dois anos, mas com o reinício das perícias-médicas sem data para recomeçar estima-se que esse prazo não seja cumprido.
Remarcação pela internet
O segurado pode acompanhar a remarcação pelo www.previdencia.gov.br. Para ter acesso aos dados é preciso informar nome completo, número do benefício ou do requerimento, data de nascimento e o CPF.
Quem não comparecer no dia marcado para a perícia terá o benefício suspenso. O segurado tem cinco dias para marcar atendimento pela central 135 a partir do recebimento da carta de convocação do INSS. Inicialmente, serão revistos 530 mil auxílios-doença e 1,2 milhão de aposentadorias por invalidez.
Deputados criticam PL
O PL 6.427, assim como a própria Reforma da Previdência em tramitação no Congresso, não é consenso na Casa. Para o deputado Bohn Gass (PT-RS) chamou o texto de “perverso, cruel e desumano”.
Para o parlamentar o governo Temer “usou situações localizadas, como fraudes e outros casos que poderiam ser resolvidos administrativamente, para retirar direitos previdenciários dos trabalhadores”.
O mesmo tom de crítica foi feito pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que lembrou o fato de o PL, em sua avaliação, está sendo utilizado como pretexto para que o governo, com o argumento de combater fraudes, tente cortar benefícios, “numa forma de promover medidas de economia apenas punindo os trabalhadores”.
Para os deputados, o pagamento de bônus de R$ 60 vai levar a um estímulo por novos pedidos de avaliação e perícia que podem até liberar servidores que não tenham condições de ser liberados para o trabalho e congestionar ainda mais a agenda do INSS.
Fonte: O Dia