INSS terá que pagar atrasos de R$ 39 bilhões em 2020
INSS terá que pagar atrasos de R$ 39 bilhões em 2020: Justiça aprova orçamento para pagar ações vencidas por segurados contra o instituto.
Os Aposentados e Pensionistas do INSS de todo país que ganharam ações judiciais contra o instituto até 1º (primeiro) de Julho deste ano vão colocar a mão em R$ 20 (vinte) bilhões ao longo de 2020, pois o INSS terá que pagar atrasos.
Desse total R$ 12,9 bilhões são para pagar Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são limitadas a 60 salários mínimos, referentes a Benefícios Previdenciários e assistenciais.
Pagar Atrasos – INSS terá que pagar atrasos de R$ 39 bilhões em 2020
O restante é para quitar ações.
para quitar os processos referentes a concessões ou revisões de benefícios previdenciários. Esse montante faz parte do orçamento aprovado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) no último dia 5 para cobrir o pagamento dos atrasados no próximo ano.
Do total estimado, os precatórios relacionados a benefícios previdenciários e assistenciais totalizaram R$ 8,08 bilhões para quitar processos de 88.228 beneficiários. Já a projeção das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), cujo valor para pagamento seja até 60 salários mínimos (R$ 59,8 mil), foi estimada em R$12,9 bilhões para quitar Benefícios Previdenciários e Assistenciais. Vejas nas últimas noticias.
Somente para o Rio de Janeiro e Espírito Santo, área de abrangência do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) foi destinado R$ 1,46 bilhão
Vale lembrar que as RPVs são pagas mensalmente aos segurados vitoriosos nas ações, em lotes liberados pelo próprio conselho para os
Tribunais Regionais Federais de todo o país, responsáveis pela quitação dos processos. Os valores são creditados em contas correntes abertas pelos tribunais em agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil.
Além de concessões de aposentadorias, pensões e benefícios previdenciários, os precatórios também incluem salários, vencimentos, proventos e indenizações por morte ou por invalidez, fundadas em responsabilidade civil, em virtude de sentença transitada em julgado. O pagamento, neste caso, é feito uma vez por ano.
INSS Terá que Pagar Atrasos – Acompanhe pela Internet
Os segurados que entraram com ações na Justiça Federal do Rio podem acompanhar a liberação dos valores – tanto de precatórios quanto de RPVs – pela página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (www.trf2.jus.br).
Ao entrar, devem ir ao menu à esquerda da tela, procurar o campo Precatórios/RPV. É preciso clicar em Consultas, depois em Pesquisa ao Público.
Para verificar no site, devem ter o número do requerimento ou do CPF ou da ação judicial. Ao digitar o código de verificação basta clicar em confirmar para concluir a operação.
Herdeiros de ganhadores de ações têm direito a receber o dinheiro.
É preciso que procurem o advogado que representava o autor do processo ou a própria Vara Previdenciária ou Juizado Especial Federal com documentos e atestado de óbito.
INSS terá que Pagar Atrasos – Herdeiros têm Direito aos Atrasados
Pensionistas e herdeiros de segurados que processaram o INSS também têm direito aos atrasados conquistados na Justiça. O primeiro passo é consultar o advogado responsável e verificar se o atrasado já não havia sido sacado pelo segurado. Além de correr atrás da papelada, os herdeiros precisarão ir até a vara onde o atrasado foi liberado para pedir que a Justiça autorize o saque na Caixa ou no Banco do Brasil.
“Há muitos casos em que a pessoa morre e os parentes desconhecem que havia uma ação contra o INSS”, explica Adriane Bramante, presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).
“É preciso juntar certidão de dependentes do INSS, óbito, identidade, CPF e Comprovante de Residência”, pontua a Especialista em Direito Previdenciário.
O que é CPF?
O que é CPF?: Cadastro de pessoas físicas. O Cadastro de Pessoas Físicas é o registro mantido pela Receita Federal do Brasil no qual podem se inscrever, uma única vez, quaisquer pessoas naturais, independentemente de idade ou nacionalidade, inclusive falecidas. Cada inscrito é unicamente identificado por um número de inscrição no CPF de 11 dígitos decimais
Saiba que Documentos são Aceitos como Comprovante de Residência
- Contas de consumo de água, energia elétrica e telefone – fixo ou móvel
- Contrato de aluguel que esteja em vigor, com firma do proprietário do imóvel reconhecida em cartório, acompanhado de um comprovante de Conta de:
- Água,
- Gás,
- Energia Elétrica ou
- Telefone em nome do Proprietário do Imóvel
- Declaração do proprietário do imóvel, com firma reconhecida em cartório, acompanhada de um comprovante de conta de:
- Água,
- Gás,
- Energia Elétrica ou
- Telefone
- Declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física
- Demonstrativos ou comunicados do INSS ou da SRF
- Contracheque emitido por órgão público
- Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho
- Boleto bancário de:
- Mensalidade Escolar ou
- Plano de Saúde,
- Condomínio ou
- Financiamento Habitacional
- Fatura de Cartão de Crédito
- Extrato/demonstrativo bancário de outras contas, corrente ou poupança, empréstimo ou aplicação financeira
- Extrato do FGTS
- Guia/carnê do IPTU ou IPVA
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos
- Infração de trânsito
- Laudo de avaliação de imóvel pela Caixa
- Escritura ou certidão de ônus do imóvel.
Outro caminho para saber há dinheiro a receber é consultar o BB ou a Caixa, instituições financeiras que pagam os atrasados.
“Com documentos pessoais e a certidão de óbito do segurado, o herdeiro pode perguntar ao banco se há depósito judicial”, ensina a advogada. No caso de atrasados, os pensionistas têm prioridade sobre os outros herdeiros.
Os Aposentados ou Pensionistas do INSS devem verificar quando e quanto terão de atrasados página do tribunal em www.trf2.jus.br. Nela, os ganhadores da ação precisam ir ao menu à esquerda da tela e procurar o campo Precatórios/RPV, e clicar em “Consultas”, depois em Pesquisa ao Público.
Para facilitar o acesso à pagina do tribunal, os segurados do INSS devem ter em mãos o número do requerimento do processo ou do CPF do ganhador do processo ou da ação. Ao digitar o código que vai aparecer na tela do computador, basta clicar em “Confirmar” para concluir a operação.
Fonte de Informações
https://odia.ig.com.br/economia/2019/08/5674900-inss-tera-que-pagar-r–39-bilhoes-de-atrasados-em-2020.html