INSS e o Atraso na Concessão de Aposentadorias
Atraso na Concessão de Aposentadorias. Embora, por Lei, o prazo para a Análise dos Benefícios seja de 45 (quarenta e cinco) dias úteis, o Tempo de Espera já chega a 08 (oito) meses ou 244 (duzentos e quarenta e quatro) dias.
Por que o Atraso na Concessão de Aposentadorias Acontece?
Apesar de o Atraso para o Processo de Aposentadoria já se repetir com certa frequência, este fato tem se intensificado ainda mais desde o início do ano, devido à proposta da Reforma da Previdência, que inclusive já foi aprovada pela Câmara dos Deputados e que, atualmente, se encontra tramitando no Senado.
Um fator que não contribui para que haja uma diminuição nesse atraso é o aumento no número de pedidos de aposentadoria. Para se ter uma ideia, só no primeiro trimestre de 2019, este número cresceu acima dos 115%. Isso significa que os índices acabaram passando de 237.086 para 510.613 em relação ao mesmo período do ano passado.
Existem alguns fatores que podem contribuir para essa demora. A advogada e Presidente do IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário), Adriane Bramante explica:
“Quando chegava alguém que não cumpria os requisitos para requerer o benefício na agência, o servidor orientava. Agora, é possível enviar pela internet sem triagem. Assim, ocasionando diversos pedidos sem documentação completa ou mesmo sem direito ao benefício”.
Outros Motivos que Podem Influenciar neste Atraso:
- Diminuição de servidores públicos, já que mais de 55% se aposentam neste ano de 2019;
- Tecnologia. Apesar de já ter sido inserida no Instituto por meio do “Meu INSS”, que facilita todo o processo, as análises para a concessão de muitos benefícios ainda são feitas de forma manual. Isso acaba gerando atrasos e voltando ao problema do tópico anterior:
- A Escassez de Funcionários;
- Reforma da Previdência na iminência de ser aprovada pelo Congresso Nacional, tem causado Enorme insegurança e pedidos Excessivos de Aposentadoria.
Direito aos Atrasados
Caso o segurado não tenha nenhuma resposta dentro dos 45 dias exigidos por Lei, é possível fazer uma reclamação na Ouvidoria, no site da Previdência. Quando concedido o benefício, o segurado receberá os atrasados com correção monetária.
Caso o pedido seja indeferido, cabe recurso ao Conselho de Recurso da Previdência Social. Na realidade, isso tem sido mais eficaz que uma ação judicial, dependendo da matéria que está sendo requerida.
Posicionamento do INSS sobre o Atraso na Concessão de Aposentadorias
No mês de Abril de 2019, o Ministério Público Federal recomendou ao Ministério da Economia que fizesse um concurso público para aumentar o número de servidores do INSS. No entanto, os setores responsáveis pelas finanças da União já sinalizaram que o concurso têm poucas chances de ser aberto ainda esse ano.
Diante de toda essa demora, o Órgão manifestou interesse em diminuir esse atraso. Isso será feito por meio de diversos projetos.
Por Exemplo
- Remanejar Tarefas,
- Permitir o Trabalho à Distância e
- Passar a Controlar a produtividade dos servidores.
Estes terão uma meta, a de analisar 100 processos por mês. Haverá um incentivo para quem atingi-la. O servidor que atingir a meta não terá o ponto de presença controlado. Além disso, outras medidas também foram anunciadas pelo Presidente do INSS, Renato Vieira.
Referência: Veja