A Bramante traz TUDO Sobre O JUDICIÁRIO
12/09/2016
Foi publicada no Diário Oficial do dia 31-8, a Resolução 546 INSS, de 30-8-2016, que disciplina os procedimentos a serem observados nos processos de avaliação administrativa prevista na Medida Provisória 739/2016, relativa aos benefícios previdenciários por incapacidade de longa duração.
Segundo a Resolução 546 INSS/2016, após o recebimento da Carta ou publicação do Edital de Convocação pelos segurados, ...
09/09/2016
Em nota divulgada na noite da segunda-feira (29), o Palácio do Planalto afirmou que o governo do presidente em exercício Michel Temer não reduzirá direitos sociais, previdenciários e trabalhistas.
A nota foi divulgada durante o depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado no julgamento que ela enfrenta no processo de impeachment.
06/09/2016
232 mil servidores podem se aposentar até 2020, segundo o Planejamento: O serviço público federal poderá sofrer um grande enxugamento até 2020, caso se confirme o prognóstico do Ministério do Planejamento. Dos atuais 632 mil servidores da ativa, 232 mil estarão em condições de se aposentar.
05/09/2016
A 2ª Turma Especializada do TRF2 decidiu manter decisão da primeira instância, que garantiu o direito ao salário-maternidade para uma das duas mães de uma criança do Rio de Janeiro. O casal homoafetivo havia tido o pedido de benefício negado administrativamente pelo INSS e, por conta disso, ajuizou ação na Justiça Federal do Rio de Janeiro. O juízo de primeiro grau ...
02/09/2016
Os segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que receberem auxílio-doença não precisarão mais passar por nova perícia para voltarem a trabalhar. A medida é para agilizar o retorno ao trabalho e desafogar o setor de perícias do órgão.
A Portaria 152, publicada sexta-feira (26), no Diário Oficial da União, estabelece que ...
01/09/2016
De acordo com nova portaria, o trabalhador que não se achar apto a retornar à atividade pode agendar reavaliação com outro perito.
O segurado da Previdência Social que recebe o auxílio-doença pode solicitar nova avaliação pericial quando não se considerar apto a voltar ao trabalho. Uma portaria assinada na sexta-feira (26), pelo ministro do Desenvolvimento Social e Agrário, ...
31/08/2016
INSS terá 20 dias para fazer a correção do benefício concedido no ano de 2004.
Decisão da Justiça Federal baseada na tutela de evidência garante revisão de aposentadoria pelo teto da Previdência a uma segurada do Rio. O INSS terá 20 dias para fazer a correção do benefício concedido em 2004, quando a aposentada tinha 53 ...
30/08/2016
As mulheres indígenas brasileiras que trabalham há mais de 10 meses terão direito ao salário-maternidade, independentemente da idade. Em sessão realizada ontem (25/8), a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou que a autarquia não considere o critério etário para deferimento ou indeferimento do ...
29/08/2016
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) poderá cobrar os valores dos benefícios de pensão por morte pagos aos dependentes de uma mulher assassinada. A ação regressiva pode ser movida contra o ex-marido da vítima, responsável pelo crime.
A decisão foi tomada nesta terça-feira (23) pela Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que manteve assim ...
26/08/2016
Governo quer acabar com paridade entre servidores Ativos e Inativos: Artigo de 2016. O governo interino pretende acabar de vez com a paridade entre servidores ativos e inativos, que assegura o mesmo reajuste salarial para todos e na mesma data.