A Bramante traz TUDO Sobre O JUDICIÁRIO
15/02/2017
Benefícios concedidos pelo INSS no "buraco negro" podem ser reajustados, diz STF: Os benefícios concedidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) entre 5 de outubro de 1988 e 5 de abril de 1991, o chamado "buraco negro", não estão excluídos da possibilidade de reajuste segundo os tetos instituídos pelas emendas constitucionais 20/1998 e 41/2003.
14/02/2017
Considerando que quem atua em atividades profissionais de segurança pessoal ou patrimonial está exposto a ações perigosas com risco de roubos ou outras formas de violência física, a desembargadora federal Lucia Ursaia, da 10ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, atendeu ao pedido de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social para considerar a função de guarda municipal como ...
13/02/2017
Com base em entendimento pacificado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) – no sentido que a falta de designação expressa da companheira como beneficiária do servidor não impede a concessão de pensão se a união estável for comprovada por outros meios – a Quinta Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu garantir à A.M.S. ...
10/02/2017
A Dra. Adriane Bramante foi uma das entrevistadas em uma reportagem sobre dicas para economizar dinheiro para a aposentadoria. A matéria passou nessa semana no Jornal da Record. Na reportagem exibida pelo programa você descobrirá que no Brasil, apenas 4% da população guarda dinheiro para a aposentadoria. Confira abaixo a matéria completa. https://youtu.be/h7wcT8MssxI
09/02/2017
Foi divulgada a carta elaborada pelas entidades da sociedade civil que se reuniram na sede da OAB Nacional, para debater e consolidar um conjunto de propostas à reforma da Previdência Social anunciada pelo governo federal na PEC 287. Participaram, além das comissões de Direito Previdenciário da OAB Nacional e das Seccionais, dezenas de entidades representantes de setores da sociedade civil ...
08/02/2017
O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), concedeu pensão por morte a mãe de um segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comprovou depender economicamente do filho. O relator explicou que os pais de segurado falecido estão arrolados entre os beneficiários de pensão por morte, devendo, no entanto, ser comprovada a ...
07/02/2017
Adriane Bramante Participa de Debate Contra a Reforma da Previdência: A Especialista em Direito Previdenciário, autora de vários Livros dobre Aposentadoria Especial, professora e advogada doutora Adriane Bramante participou no último dia 31 (trinta e um) de Janeiro /01, em Brasília (distrito federal do Brasil), de um debate contra a Reforma da Previdência.
06/02/2017
O governo federal reeditou a medida provisória que estabelece a revisão dos benefícios auxílio-doença e aposentadoria por invalidez pagos pela Previdência Social, além de reestruturar a composição remuneratória da carreira de Perito Médico Previdenciário e da carreira de Supervisor Médico-Pericial, e instituir o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. O pente fino nos benefícios da ...
03/02/2017
Projeto de lei do Senado prevê a concessão de aposentadoria especial para enfermeiros. A proposição original foi apresentada pela Federação Nacional dos Enfermeiros à Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa. O colegiado transformou a sugestão no PLS 349/2016 que atualmente tramita na Comissão de Assuntos Sociais. O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), é favorável à aprovação da proposta. Ele sustenta ...
02/02/2017