Governo reedita MP que revê auxílio-doença e aposentadoria por invalidez
O governo federal reeditou a medida provisória que estabelece a revisão dos benefícios auxílio-doença e aposentadoria por invalidez pagos pela Previdência Social, além de reestruturar a composição remuneratória da carreira de Perito Médico Previdenciário e da carreira de Supervisor Médico-Pericial, e instituir o Bônus Especial de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade.
O pente fino nos benefícios da Previdência começou em 2016, mas a MP original perdeu a validade sem ser votada pelo Congresso, obrigando o governo a reeditar a medida que agora leva o número MPV 767/2017. O senador Paulo Paim (PT-RS) critica o prazo limite de 120 dias para pagamento do auxílio-doença. Já a senadora Ana Amélia (PP-RS) apoia a medida por entender que muitos benefícios estão sendo pagos indevidamente.
Fonte: Agência Senado