A Bramante traz TUDO Sobre O JUDICIÁRIO
11/04/2018
Devolução de valores ao INSS e alteração de percentual: Uma das hipóteses de devolução de valores é quando o beneficiário usufrui benefício indevido cuja concessão ou sua manutenção está maculada de erro administrativo, seja por conduta humana imputável ao servidor (escusável ou inescusável), seja por inadequação ou inconsistência temporária de alguns dos vários sistemas corporativos do INSS, principalmente os três ...
10/04/2018
Tempo no trabalho rural e revisão do teto do benefício estão entre as situações que permitem ao segurado solicitar uma reavaliação do valor pago pela Previdência Social.
Diferentes situações podem justificar um pedido de revisão no valor do benefício que é pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Conforme advogados especializados em direito previdenciário, há vias administrativas (junto à ...
09/04/2018
Conheça os benefícios do INSS sob risco de suspensão em 2018: Os 5.260 aposentados por invalidez e segurados que recebem auxílio-doença do INSS no Estado do Rio que foram convocados pelo pente-fino, por meio de cartas, para revisão dos benefícios mas não compareceram aos postos têm até 13 de abril para agendar a perícia médica. Do contrário, os benefícios serão ...
03/04/2018
Em julgamento de recursos especiais submetidos ao regime dos recursos repetitivos, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que a correção monetária das condenações impostas à Fazenda Pública deve se basear em índices capazes de refletir a inflação ocorrida no período – e não mais na remuneração das cadernetas de poupança, cuja aplicação foi afastada pelo Supremo ...
02/04/2018
Ao reconhecer a legalidade do artigo 201, parágrafo 4º, do Decreto 3.048/99 e da Portaria MPAS 1.135/01, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a validade da contribuição à seguridade social feita pelas empresas de transporte, relativamente à remuneração dos condutores autônomos de veículo rodoviário, no percentual de 20% do valor bruto do frete ou carreto. Uma empresa ...
29/03/2018
DECISÃO: Segurada consegue reaver pensão indevidamente suspensa pelo INSS: A 1ª Turma do TRF 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença proferida pelo Juízo da 4ª Vara da Seção Judiciária de Minas Gerais, que julgou procedente o pedido para condenar a autarquia ao pagamento do valor referente à pensão ...
28/03/2018
O INSS alterou algumas regras para a manutenção do auxílio-doença. A partir de agora, o segurado que recebe o benefício e não se considera apto para retornar ao trabalho só poderá fazer três pedidos de prorrogação ao órgão. Antes, não existia limite para a quantidade de pedidos de prorrogação. Com isso, ao completar o terceiro pedido de prorrogação ao INSS, o ...
27/03/2018
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora (MG) reconheceu como de atividade rural, em regime de economia familiar, o período compreendido entre 13/07/1963 a 07/07/1990. Assim, a Corte determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a averbação do referido período para que o autor possa se aposentar por tempo de contribuição. O relator do caso foi o ...
23/03/2018
O Juiz pode conceder um benefício por incapacidade no lugar de outro mesmo que este não tenha sido objeto da ação: Diante da fungibilidade entre os benefícios: auxílio-acidente, auxílio-doença e aposentadoria por invalidez, e considerando que tal incapacidade só pode ser provada através de perícia médica, decide o TRF3 que o juiz pode deferir um benefício no lugar do outro ...
22/03/2018