16/01/2017
O governo federal enviou para o Congresso uma medida provisória que reestrutura normas de concessão de alguns benefícios previdenciários (como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e salário-maternidade). O texto é, em sua maioria, idêntico a uma MP editada no ano passado, que[.....]
13/01/2017
A Primeira Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, reformar a decisão de 1º grau, condenando o INSS a conceder aposentadoria especial a W.F.S., desde a data de entrada do requerimento administrativo (DER), em[.....]
11/01/2017
A novela do pente-fino do INSS está longe de acabar. Depois de perder a validade em 4 de novembro, a Medida Provisória 739, que deu início às revisões dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez e garantia o pagamento[.....]
10/01/2017
Após 17 anos do assassinato de seu companheiro, P. N. d. R. conseguiu na Justiça de Goiás a pensão por morte e o reconhecimento da união estável que tinha com ele. Os cinco filhos tinham direito ao benefício, que foi[.....]
09/01/2017
A pessoa que depois de ser demitida começa a pagar, por conta própria, ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como segurada facultativa não perde o direito de receber seguro-desemprego. O entendimento é da desembargadora federal Marisa Santos, da 9ª Turma do[.....]
06/01/2017
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quinta-feira, 05, que se for necessário a Câmara fará ajustes no texto da Reforma da Previdência, que ainda passará pela comissão especial. "É claro, se tem excessos, vamos corrigir os excessos",[.....]
04/01/2017
Pessoas com deficiência e trabalhadores expostos a agentes nocivos também terão maior dificuldade para se aposentar caso a proposta de reforma da Previdência do governo seja aprovada. Hoje, os dois grupos podem se aposentar por tempo de contribuição inferior ao[.....]
03/01/2017
Os mais de 30 milhões de aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do INSS podem receber um reajuste anual inferior a 7,5% este ano. Isso porque o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) — que é usado como base[.....]
23/12/2016
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Carmen Lúcia, pediu, nesta quinta-feira, informações para a Câmara dos Deputados e à Advocacia-Geral da União (AGU) sobre a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma da Previdência. O pedido[.....]
22/12/2016
Adriane Bramante foi a convidada do JC Debate para conversar sobre a Reforma da Previdência. Confira a entrevista abaixo. https://youtu.be/dWIf0qEU1jI