ARTIGOS EM DESTAQUE
14/03/2017
Regras de transição que garantirão ao cidadão segurado o respeito à expectativa de direito e ao direito adquirido; substituir idade mínima e tempo de contribuição pela fixação mínima de contribuição; igualdade de gênero apenas daqui a 35 anos (tempo mínimo[.....]
10/03/2017
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU), ao analisar um pedido de uniformização do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), fixou a tese que “o benefício assistencial de prestação continuada pode ser indeferido se ficar demonstrado que[.....]
09/03/2017
No plenário 2 da Câmara dos Deputados, onde têm sido feitas as reuniões da comissão especial que discute a reforma da Previdência, cabem 150 pessoas, mas a sala sempre apresenta ocupação um pouco acima da capacidade. Em geral, são 37[.....]
08/03/2017
Chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 440) para questionar a Proposta de Emenda à Constituição 287/2016, que dispõe sobre a Reforma da Previdência. Essa ação foi ajuizada pela Confederação Nacional dos[.....]
07/03/2017
Após o feriado do carnaval, a Câmara dos Deputados retoma os trabalhos com discussões sobre as reformas trabalhista e da Previdência. Em audiências públicas nesta semana, deputados e convidados debaterão as mudanças propostas pelo governo para essas duas áreas. A[.....]
06/03/2017
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) busca o apoio de parlamentares a uma emenda global substitutiva à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da reforma da Previdência Social. A ideia é conseguir 171 assinaturas de deputados[.....]
03/03/2017
O diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Lucio, disse que a reforma da Previdência vai aumentar a "exclusão previdenciária". Segundo ele, os trabalhadores não conseguem contribuir ininterruptamente durante todo um ano. Em média, eles[.....]
02/03/2017
A necessidade de uma auditoria nas contas da previdência social com o intuito de saber a real situação financeira da instituição foi solicitada por representantes do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário à ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas da[.....]
23/02/2017
Deputados da base governista afirmam que o cronograma do governo para a aprovação, até junho, da proposta de reforma da Previdência não deve ser cumprido. Eles criticam a forma como o governo vem se comunicando a respeito da matéria e[.....]
22/02/2017
Um grupo de 28 deputados federais de oposição ingressou com mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal contra a reforma da previdência proposta pelo governo. De acordo com a ação, o Planalto não demonstrou o déficit do sistema. Eles pedem a anulação[.....]