IBDP se reúne com ministra do TCU para falar sobre contas da previdência

A necessidade de uma auditoria nas contas da previdência social com o intuito de saber a real situação financeira da instituição foi solicitada por representantes do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário à ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União (TCU). O encontro aconteceu na terça-feira (21) e contou também com representantes da OAB, Febrafit, Fenafisco, Unacom, Fonacate e da Auditoria Cidadã da Dívida.

“Auditar a dívida pública é de extrema importância, pois se está discutindo uma grande reforma na previdência na qual não se sabe a real situação justamente por falta da auditoria dos números”, explica Emerson Lemes, tesoureiro do IBDP, que participou da reunião juntamente com o diretor parlamentar do IBDP, o advogado Diego Cherulli.  Na ocasião, foi entregue um documento de sugestões acerca de uma auditoria da dívida nos estados e os elementos que influenciaram seu crescimento desse endividamento.

O IBDP não concorda com o déficit da previdência anunciado pelo Governo Federal, que vem sendo o centro do debate. “É necessário rever o custeio, estancar desvios de recursos da seguridade, melhorar os mecanismos de fiscalização e acabar com a desoneração da folha de pagamento”, comenta Jane Berwanger, presidente do IBDP.

De acordo com o instituto, se computadas apenas as contribuições previdenciárias diretas faltam recursos para pagar os benefícios, mas essa forma de cálculo está em desacordo ao texto da Constituição Federal, que determina que deva ser elaborado um orçamento incluindo as três áreas da Seguridade Social: Saúde, Previdência e Assistência.

“Fazendo-se dessa forma sobram recursos todos os anos. Em 2014 o resultado positivo foi de 53 bilhões de reais. Portanto, o Constituinte previu recursos para dar conta dos benefícios da Seguridade Social”, explica Jane Berwanger, presidente do IBDP. A advogada expõe que é muito contraditório alegar que o sistema é deficitário se o Governo quer retirar recursos desse mesmo sistema para outras áreas, pois o Governo quer manter a Desvinculação das Receitas da União (DRU) que tem permitido utilizar 20% desses recursos para outras áreas, além de ampliar para 30%.

O IBDP tem atuado ativamente na discussão da reforma da previdência. Também nesta semana, representantes do instituto participaram de uma audiência pública sobre reforma na Câmara Legislativa do Distrito Federal. “Aceitar uma reforma nos moldes que estão sendo propostos é uma injustiça com o trabalhador que contribui para a previdência, é um retrocesso”, afirma Cherulli. E completa: “Não podemos simplesmente aceitar esses números que estão sendo apresentados de um suposto déficit, sabendo da realidade da situação”.

Fonte: IBDP

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