ARTIGOS EM DESTAQUE
19/02/2020
Cinco entidades foram ao Supremo Tribunal Federal pedir a suspensão imediata de dispositivos presentes na Emenda Constitucional nº 103/19 (Reforma da Previdência) que estabelecem alíquotas de contribuição previdenciária progressiva dos servidores. O grupo já havia ajuizado uma ação direta de[.....]
18/02/2020
A Aposentadoria Especial e a Reforma da Previdência - Com a promulgação das novas regras, no dia 13 de Novembro de 2019, a Aposentadoria Especial sofreu algumas alterações que serão utilizadas como base para a concessão do benefício às pessoas[.....]
18/02/2020
Mediante a promulgação pelo Congresso Nacional da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, foi levada a efeito mais uma abrangente reforma do sistema previdenciário brasileiro, na esteira das demais reformas veiculadas, na vigência da Constituição Federal de 1988 (doravante apenas[.....]
12/02/2020
Os benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão reajustados, em 4,48%. A decisão é retroativa a 1° de janeiro de 2020. Com isso, a partir de 1º de fevereiro, o salário de benefício e o salário de[.....]
11/02/2020
As administradoras de Previdência Complementar defendem a adesão automática do trabalhador ao fundo de pensão da empresa para a qual trabalha. A Abrapp, associação que representa essas entidades, acredita que a medida é importante porque incentiva o empregado a aderir[.....]
11/02/2020
Análise de novos benefícios é suspensa pelo INSS - A autarquia tomou essa decisão após a promulgação das novas regras da Reforma da Previdência Análise de novos benefícios é suspensa pelo INSS O Instituto Nacional do Seguro Social suspendeu a[.....]
10/02/2020
O Projeto de Lei 6169/19 determina que não caberá a apresentação de recurso ordinário ou agravo de petição para impugnar decisão proferida por juiz trabalhista com base na jurisprudência (súmulas, repercussão geral e recursos repetitivos) do Tribunal Superior do Trabalho[.....]
07/02/2020
CNTI Questiona Trecho da Reforma da Previdência que Exige Idade Mínima para Aposentadoria Especial: A Confederação Nacional dos Trabalhadores da Indústria (CNTI) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6309) contra dispositivos da Reforma da Previdência[.....]
05/02/2020
O ano forense de 2020 começa no Superior Tribunal de Justiça (STJ) com a conclusão de julgamentos de vários recursos repetitivos que terão impacto direito em milhões de processos em todo o país. Confira o que está previsto na pauta[.....]
29/01/2020
Dataprev de São Paulo Anuncia Greve e Fila do INSS Pode Aumentar: Funcionários públicos da Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) em São Paulo aderiram a outras unidades da estatal e anunciaram nesta segunda-feira (27) que vão[.....]