Previdência deve ter mudanças em 2016

O ano de 2015 foi marcado por significativas mudanças na Previdência. Tudo começou no final de 2014, quando o Governo Federal publicou a Medida Provisória nº 664, que alterava as regras para obtenção do auxílio-doença e da pensão por morte. A MP foi discutida no Congresso Nacional e, com o veto a alguns pontos, a presidente Dilma Rousseff sancionou em junho a Lei nº 13.135/2015.

Em novembro desse ano, o Governo Federal aprovou outra MP (676) que alterava o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição da Previdência Social, estabelecendo uma variação progressiva de acordo com a expectativa de vida da população.

Está valendo agora a Lei nº 13.183/2015, que impõe a regra conhecida como 85/95. A nova fórmula permite ao trabalhador se aposentar sem a redução aplicada pelo fator previdenciário. Para isso, a soma da idade e do tempo de contribuição deverá ser de 85 para mulheres e 95 para homens.

A partir de 2018, essa fórmula terá caráter progressivo, ou seja, será adicionado um ponto a cada dois anos. Em 2026, por exemplo, a mulher só poderá se aposentar quando tiver 90 pontos, e os homens, 100.

E novas mudanças devem acontecer nos próximos meses. No último dia 21 de dezembro, o novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, afirmou que o Governo brasileiro vai propor “definir uma idade mínima para a aposentadoria” e ajustá-la de acordo com a evolução demográfica da população brasileira.

Barbosa citou a reforma na Previdência Social como uma das prioridades do Governo, ao lado da reforma tributária. “Esperamos consolidar e terminar a proposta no início de 2016”. Para o novo ministro, essa mudança é essencial para o equilíbrio das contas públicas.

Ainda restam dúvidas sobre a realização de novas reformas no sistema previdenciário público ao longo do ano que vem, já que será um período marcado por eleições municipais. Há também o impacto da atual crise econômica e política, tornando ainda mais difícil o espaço para o diálogo entre governo e população sobre mudanças nos direitos sociais.

Perspectivas

Para o professor de finanças do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) Ricardo Humberto Rocha, a discussão sobre novas mudanças na Previdência ficará paralisada em 2016, pelo menos enquanto o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff não for decidido. “Fora que ano que vem será período de eleição, então dificilmente o Congresso Nacional colocará em pauta discussões que afetem o trabalhador e aposentado”.

O advogado especialista em Direito Previdenciário Alexandre Triches acredita que a Previdência será a pauta nas eleições presidenciais futuras e, portanto, fará parte do debate político no ano que vem. “Se a crise política continuar, não avançaremos nas questões econômicas que se fazem necessárias para reequilibrar o País, o que acabará exigindo por parte do Governo um corte sumário de gastos. Neste caso, quem primeiro sofre sempre é a Previdência”.

Na opinião do advogado e professor de obras em Direito Previdenciário Marco Aurelio Serau Jr., o processo de reforma da Previdência deve ser intensificado em 2016, e a alteração legislativa mais evidente em discussão é a equiparação dos requisitos da aposentadoria voluntária entre homens e mulheres.

Expectativa de vida

A Tábua de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada anualmente, revelou que a expectativa de vida do brasileiro cresceu de 74,9 para 75,2 anos em 2014. A notícia é positiva sob o ponto de vista do aumento da longevidade da população, porém, o Brasil acabará se tornando um país de muitos idosos, que necessitarão de cuidados e oportunidades, ou seja, planejamento.

E não é só o aumento da expectativa de vida do brasileiro que gera preocupação sobre o futuro da Previdência Social. O crescimento do desemprego ao longo deste ano também afetou diretamente a arrecadação da previdência urbana na medida em que, com menos pessoas contribuindo para o regime, o valor para pagar as atuais aposentadorias e garantir as futuras tende a ficar comprometido.

A presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Berwanger, afirma que a previdência é sempre afetada pela crise econômica. “Isso porque os desempregados, em geral, não contribuem. E mesmo os contribuintes individuais (autônomos) acabam deixando de pagar a contribuição social em momentos de dificuldade financeira. A sustentabilidade da previdência melhora à medida que a economia cresce”.

De acordo com a advogada e professora da Universidade Mackenzie Priscila Marinho Viviani, uma alternativa viável para se reverter esse cenário a partir do ano que vem seria o direcionamento íntegro das fontes de custeio do governo por meio de tributos para os cofres da Previdência Social.

Assunto espinhoso

“O assunto é espinhoso, porque ao mesmo tempo em que as mulheres vivem mais e, paradoxalmente, se aposentam mais cedo, muitas ainda estão na situação de dupla jornada, o que justifica a discriminação constitucional. Entretanto, são inegáveis os avanços sociais e de inclusão no mercado do público feminino, o que impõe que esse modelo seja repensado cuidadosamente”, pontua.

Este ano também foi marcado pela divulgação da nova Tábua de Mortalidade do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que é usada pelo Ministério da Previdência para calcular a incidência do fator previdenciário nas aposentadorias do Regime Geral.

Gastos elevados

Segundo dados coletados pelo economista e pesquisador na área de previdência Paulo Tafner, em 1991 o gasto previdenciário do Governo com o Regime Geral da Previdência Social representava 3,4% do Produto Interno Bruto (PIB). Em 2014, esse percentual passou para 7,1% do PIB. As despesas totais, incluindo os Regimes Próprios, chegam a quase 12% do valor total de bens e serviços produzidos no país.

O especialista afirma que isso ocorre principalmente porque o Brasil é um país jovem com gasto elevado, semelhante à Itália. “São diversos os fatores que determinam esse excessivo gasto, como a mudança demográfica, as regras de elegibilidade e a fixação do valor do benefício, além da acumulação desses benefícios e a indexação ao salário mínimo”, explica Tafner.

Para João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Sociedade de Advogados, os problemas atuais na estrutura da Previdência Social também se agravam pela falta de planejamento dos seus recursos. “Muitas vezes, o governo acaba fugindo da finalidade desse dinheiro, que é custear as aposentadorias e benefícios daqueles que contribuem para o sistema, transformando o regime em uma fonte arreca-datória para outros fins”.

Tafner destaca como incentivo incorreto a idade média para obtenção da aposentadoria. “Enquanto a média em outros países é de 64,9 anos, para homens e 64 anos para mulheres, a aposentadoria no Brasil é muito precoce. As mulheres brasileiras se aposentam por tempo de contribuição com 52 anos e os homens com 55. Apesar de esses casos representarem menos de 25% das aposentadorias totais, consomem mais de 45% dos gastos da Previdência Social”.

Fonte: A Tribuna

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