A Bramante traz TUDO Sobre O JUDICIÁRIO
06/12/2016
IBDP questiona reforma previdenciária: medidas muito duras: O Governo divulgou nesta segunda-feira (5) o projeto que pretende entregar nesta terça-feira (6) para o Congresso Nacional. As principais medidas anunciadas são a instituição da idade de 65 anos para a aposentadoria.
02/12/2016
Com a impossibilidade de pedir a troca de benefício após o STF (Supremo Tribunal Federal) negar esse direito, a única forma de o aposentado do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) conseguir aumentar o benefício é solicitando uma revisão.
Quem acredita ter sido vítima de algum erro do instituto tem dez ...
01/12/2016
A 1ª Turma do TRF1 da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que julgou procedente o pedido de auxílio-reclusão de dois menores impúberes e sua responsável, enquanto durasse a prisão de seu pai, cujo salário era superior ao permitido ...
30/11/2016
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na terça-feira (22) proposta que ratifica os termos de acordo na área de previdência firmado entre o governo brasileiro e o governo dos Estados Unidos da América. Foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 487/16, que teve origem na ...
29/11/2016
A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de uma beneficiária contra sentença que julgou improcedente o seu pedido de restabelecimento do benefício previdenciário de auxílio-doença e/ou aposentadoria por invalidez e a condenou ao pagamento de multa e indenização por litigância de má-fé, pela ...
28/11/2016
25/11/2016
Os avós têm direito a pensão caso seu neto morra, desde que seja constatado que o criaram e que dependiam dele para sobreviver. O entendimento, por unanimidade, é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao reformar decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.
Para o relator do caso, ministro ...
24/11/2016
No final da vida os papéis se invertem, filhos têm a missão de cuidar dos pais. Mas essa tarefa demanda tempo e dedicação e muitas vezes é preciso contratar um cuidador. Diante dessa realidade, a Justiça Federal decidiu: os aposentados que dependem de terceiros no dia a dia, mas não ...
23/11/2016
O ministro da Defesa, Raul Jungmann, disse nesta terça-feira (22) que os militares brasileiros ficarão de fora do projeto de reforma da Previdência Social, com regras mais duras, que o governo vai apresentar ao Congresso em dezembro.
Segundo o ministro, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) proporá mudanças apenas aos ...
21/11/2016
O clima de desgosto que se alastrou entre aposentados e advogados previdenciaristas após o julgamento do tema da desaposentadoria no STF (Supremo Tribunal Federal), no dia 26, lembrou uma derrota da Seleção Brasileira em Copa do Mundo de futebol. No julgamento não tivemos um ‘7x1’ (na realidade foi ‘7x4’!), mas ...