A Bramante traz TUDO Sobre O JUDICIÁRIO
03/10/2017
O Supremo Tribunal Federal divulgou no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) desta terça-feira (26/9) a ementa do acórdão do Recurso Extraordinário 718.874, no qual o Plenário definiu a tese de que é válida a contribuição social de pessoa física ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Divulgado nesta terça, a data de publicação do acórdão, no entanto, é desta quarta-feira (27/9). O ...
03/10/2017
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP) negou provimento à apelação interposta por um mecânico contra sentença que, sob o fundamento de não cumprimento da carência legal, julgou improcedente o seu pedido que visava à obtenção de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Em suas alegações recursais, o apelante sustentou que a incapacidade decorreu de condição física relacionada com o serviço exaustivo ...
03/10/2017
03/10/2017
03/10/2017
26/09/2017
Por mês, a expectativa é trazer de volta para os cofres públicos R$ 50 milhões. Mas, para isso, será preciso aprovar a medida provisória 788, editada em julho deste ano e que dá respaldo legal aos bancos. As instituições afirmam que só os clientes têm cartão e senha e, portanto, somente eles podem movimentar a conta ou autorizar débito. O ...
26/09/2017
A Previdência Social poderá reativar o pagamento de 46.330 auxílios-doença cortados em todo o país, cujos beneficiários não passaram por perícias de revisão — no chamado pente-fino do INSS —, mesmo após serem convocados pelo órgão por meio do Diário Oficial da União (DOU). Para isso, porém, ...
26/09/2017
Trans perde direito à pensão de pai militar por mudança na identidade: Certo de que é um homem desde que nasceu, Gabriel Botelho Saldanha da Gama retirou o útero e os seios e começou a fazer tratamento com hormônios masculinos em novembro de 2015, aos 53 anos de idade. Os resultados, no entanto, não foram percebidos apenas no corpo, mas ...
25/09/2017
O senador Romero Jucá (PMDB-RR), líder do governo no Senado, criticou nesta quinta-feira, 21, em entrevista à TV Estadão o ex-procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Jucá afirmou que ele tenta "atrapalhar o Brasil". Também disse que a segunda denúncia feita contra o presidente Michel Temer "não tem pé nem cabeça" e ...
21/09/2017
Por unanimidade, a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região entendeu ser devida a contribuição previdenciária sobre os valores recebidos a título de bolsa de estudos pelos médicos-residentes, na qualidade de “contribuinte individual”. Por essa razão, segundo o Colegiado, a obrigação tributária não recai sobre o hospital ...