INSS amplia pente-fino e revisa auxílio suplementar por acidente de trabalho

INSS amplia pente-fino e revisa auxílio suplementar por acidente de trabalho: De 2016. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está revisando outros benefícios por incapacidade, além dos incluídos no pente-fino da medida provisória 739.

INSS Amplia Pente-Fino e Revisa Auxílio Suplementar por Acidente de Trabalho

Segundo o Presidente do Instituto, não há uma orientação específica para ampliar a revisão, mas a medida do governo pode ter motivado atenção maior a outros casos.

A operação Pente-Fino do INSS tem como um dos focos tem sido o Auxílio Suplementar por Acidente de Trabalho.
Segundo o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), Aposentados que têm esse Auxílio, anterior ao Auxílio-Acidente, estão recebendo cartas informando que o acúmulo do benefício com a aposentadoria é indevido e que o dinheiro terá que ser devolvido. Operação Pente-Fino tem como o principal objetivo encontrar evidentes de fraudes. Esteja sempre munido dos documentos contendo suas provas.
Em um dos casos, a cobrança é de R$ 75 mil.

O Aposentado que receber a correspondência deve entrar com recurso administrativo, afirma a advogada.
Porém, provavelmente será necessário recorrer à Justiça para impedir a cobrança da dívida.

Qual a Finalidade da Operação Pente-Fino do INSS?

A operação Pente-Fino instituída pela Medida Provisória 871 sancionada pela Lei 13.846 de 2019 visa combater o pagamento de benefícios irregulares pelo INSS.

Quais Beneficiários serão os primeiros a terem os Benefícios analisados?

O Pente-Fino nos benefícios do INSS vai começar pelos beneficiários mais novos no quesito idade, ou seja, pelos mais jovens e que estejam recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais tempo e que tenham menos que 60 anos de idade.

Os segurados com mais de 60 anos que recebem auxílio doença ou aposentadoria por invalidez não podem perder o benefício, portanto, em tese, estão fora da operação pente –fino.

Quais beneficiários poderão ser convocados na operação pente-fino do INSS?

Beneficiários que recebem benefícios por incapacidade, aposentados em geral e pessoas que recebem pensão por morte ou benefício de prestação continuada.

Como os beneficiários serão convocados pelo INSS?

Os segurados selecionados para o pente-fino serão notificados pelo INSS, prioritariamente, por meio do caixa eletrônico no momento em que forem receber o benefício.

Outra forma utilizada pelo INSS será o envio de correspondência para o endereço residencial do beneficiário.

Por isso, é importante o beneficiário manter seu endereço atualizado perante o INSS.

Tenho mais de 60 anos, recebo aposentadoria por invalidez e fui convocado. O que devo fazer?

Mesmo que você tenha mais de 60 anos de idade e não possa perder seu benefício, se você foi convocado, deve comparecer ao INSS para demonstrar o erro da sua convocação e assim evitar uma cessação indevida do seu benefício.

Cuidados que devem ser tomados pelo segurado:

  1. Mantenha seu endereço atualizado perante o INSS.
  2. Fique atento aos avisos dos terminais bancários quando for receber seu benefício.
  3. Fique atento às correspondências recebidas do INSS.
  4. Não perca o prazo para apresentar resposta.
  5. Caso o INSS entenda que não deve continuar pagando o benefício, apresente recurso da decisão, no prazo de 30 dias.
  6. Se você recebe benefício por incapacidade, mesmo que ainda não tenha sido convocado pelo INSS, providencie laudos, relatórios médicos, atestados recentes e exames recentes; solicite cópia de seu prontuário médico em hospitais (caso já tenha sido hospitalizado) ou no serviço de saúde onde faz o acompanhamento ou para seu médico. Junte todas as receitas de remédios e as notas fiscais das farmácias para comprovar que você, de fato, utiliza a medicação.
  7. Não espere ser convocado para tomar as providências acima, pois elas podem demorar e você não conseguirá reunir a documentação a tempo. É somente por meio desses documentos que o perito poderá conceder renovação do pagamento do seu benefício.

Fonte: Folha de São Paulo

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