Pente-Fino do INSS
Cada vez mais somos bombardeados com notícias a respeito de fraudes relacionadas às aposentadorias, seja por um cidadão comum ou por um profissional com cargo importante na Política. E para acabar com isso, uma das primeiras medidas enviadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) ao Poder Legislativo foi a Medida Provisória 871, de pente-fino do INSS.
Pente-Fino do INSS
A MP foi assinada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, pelo Presidente e por Onyx Lorenzoni, o Ministro da Casa Civil, no dia 18 de Janeiro de 2019 e esta atitude, inclusive, até foi considerada, pelo Governo Federal, a primeira fase da Reforma da Previdência que, segundo Paulo Guedes, Ministro da Economia, dentro de sessenta a noventa dias, já será aprovada.
Esta necessidade tem se feito cada vez mais necessária por causa da Reforma Previdenciária, já que o intuito da ação pente-fino do INSS é justamente revisar diversos benefícios para acabar com as fraudes e as irregularidades que vêm se estendendo pelo setor Beneficiário.
Prova disso é que Renato Vieira, Presidente do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), tenta sensibilizar os Parlamentares sobre a importância da aprovação da Medida Provisória 871, que ficou mais conhecida como MP de combate a fraudes, baseado em investigações que têm feito nos últimos meses.
Além de acabar com as fraudes na Previdência Social e proporcionar melhoria na gestão do Instituto e mais eficiência para o Sistema de Seguridade Social, Fiscal e Judicial do Brasil, a ideia é economizar também cerca de R$ 10 bilhões dos cofres públicos.
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O Processo
Para que a estratégia fosse colocada em prática, a MP criou dois Programas. O primeiro é o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, que será realizado por técnicos e analistas do próprio INSS.
Já o segundo é o Programa de Revisão de Benefício por Incapacidade, uma responsabilidade de médicos federais, que devem visitar os segurados que já recebem seus benefícios por incapacidade e que não fazem a perícia médica a mais de seis meses.
Pente-Fino do INSS – As Alterações
Dentre as mudanças que estão acontecendo com a MP antifraude estão revisões em benefícios, como o auxílio-reclusão, a pensão por morte e a aposentadoria rural, por exemplo.
- Auxílio-reclusão: este tipo de auxílio só é concedido aos dependentes do segurado recluso, que estejam cumprindo pena em regime fechado e desde que seja cumprido um período de carência de vinte e quatro meses. Além disso, havia a possibilidade do Instituto Nacional do Seguro Social fazer convênios com os órgãos responsáveis pelo sistema penitenciário do País para evitar que haja concessões indevidas do benefício;
- Pensão por morte: para que o(a) cônjuge possa receber este benefício, é preciso apresentar documentos que comprovem a união estável do casal. No caso de filhos com menos de dezesseis anos, serão necessários cento e oitenta dias para solicitar a pensão, sob pena de receber apenas a partir da data da entrada do requerimento. E outra alteração é o fim dos pagamentos duplos em casos de novos dependentes;
- Aposentadoria rural: para conseguir se aposentar nesta categoria, o segurado terá que se cadastrar como beneficiário especial com direito à aposentadoria rural até o ano de 2020. Este formulário servirá como documento e constará no CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais).
Apesar das intenções de combater a fraude, está MP perderá o prazo, pois o congresso precisa votá-la até dia 03/06/2019. Caso não seja votada no prazo, ela perderá a validade. Entretanto, seus efeitos poderão ser mantidos, caso o congresso não se manifeste sobre a questão (o que não tem ocorrido nos demais casos de MPs na mesma situação).