INSS amplia pente-fino e revisa auxílio suplementar por acidente de trabalho
INSS amplia pente-fino e revisa auxílio suplementar por acidente de trabalho: De 2016. O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está revisando outros benefícios por incapacidade, além dos incluídos no pente-fino da medida provisória 739.
INSS Amplia Pente-Fino e Revisa Auxílio Suplementar por Acidente de Trabalho
Segundo o Presidente do Instituto, não há uma orientação específica para ampliar a revisão, mas a medida do governo pode ter motivado atenção maior a outros casos.
A operação Pente-Fino do INSS tem como um dos focos tem sido o Auxílio Suplementar por Acidente de Trabalho.
Segundo o Sindnapi (Sindicato Nacional dos Aposentados), Aposentados que têm esse Auxílio, anterior ao Auxílio-Acidente, estão recebendo cartas informando que o acúmulo do benefício com a aposentadoria é indevido e que o dinheiro terá que ser devolvido. Operação Pente-Fino tem como o principal objetivo encontrar evidentes de fraudes. Esteja sempre munido dos documentos contendo suas provas.
Em um dos casos, a cobrança é de R$ 75 mil.
O Aposentado que receber a correspondência deve entrar com recurso administrativo, afirma a advogada.
Porém, provavelmente será necessário recorrer à Justiça para impedir a cobrança da dívida.
Qual a Finalidade da Operação Pente-Fino do INSS?
A operação Pente-Fino instituída pela Medida Provisória 871 sancionada pela Lei 13.846 de 2019 visa combater o pagamento de benefícios irregulares pelo INSS.
Quais Beneficiários serão os primeiros a terem os Benefícios analisados?
O Pente-Fino nos benefícios do INSS vai começar pelos beneficiários mais novos no quesito idade, ou seja, pelos mais jovens e que estejam recebendo auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez há mais tempo e que tenham menos que 60 anos de idade.
Os segurados com mais de 60 anos que recebem auxílio doença ou aposentadoria por invalidez não podem perder o benefício, portanto, em tese, estão fora da operação pente –fino.
Quais beneficiários poderão ser convocados na operação pente-fino do INSS?
Beneficiários que recebem benefícios por incapacidade, aposentados em geral e pessoas que recebem pensão por morte ou benefício de prestação continuada.
Como os beneficiários serão convocados pelo INSS?
Os segurados selecionados para o pente-fino serão notificados pelo INSS, prioritariamente, por meio do caixa eletrônico no momento em que forem receber o benefício.
Outra forma utilizada pelo INSS será o envio de correspondência para o endereço residencial do beneficiário.
Por isso, é importante o beneficiário manter seu endereço atualizado perante o INSS.
Tenho mais de 60 anos, recebo aposentadoria por invalidez e fui convocado. O que devo fazer?
Mesmo que você tenha mais de 60 anos de idade e não possa perder seu benefício, se você foi convocado, deve comparecer ao INSS para demonstrar o erro da sua convocação e assim evitar uma cessação indevida do seu benefício.
Cuidados que devem ser tomados pelo segurado:
- Mantenha seu endereço atualizado perante o INSS.
- Fique atento aos avisos dos terminais bancários quando for receber seu benefício.
- Fique atento às correspondências recebidas do INSS.
- Não perca o prazo para apresentar resposta.
- Caso o INSS entenda que não deve continuar pagando o benefício, apresente recurso da decisão, no prazo de 30 dias.
- Se você recebe benefício por incapacidade, mesmo que ainda não tenha sido convocado pelo INSS, providencie laudos, relatórios médicos, atestados recentes e exames recentes; solicite cópia de seu prontuário médico em hospitais (caso já tenha sido hospitalizado) ou no serviço de saúde onde faz o acompanhamento ou para seu médico. Junte todas as receitas de remédios e as notas fiscais das farmácias para comprovar que você, de fato, utiliza a medicação.
- Não espere ser convocado para tomar as providências acima, pois elas podem demorar e você não conseguirá reunir a documentação a tempo. É somente por meio desses documentos que o perito poderá conceder renovação do pagamento do seu benefício.
Fonte: Folha de São Paulo