ARTIGOS EM DESTAQUE
16/09/2016
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU) reconheceu que a simples exposição ao amianto (absesto) dá direito ao reconhecimento da atividade especial, qualquer que seja o nível de concentração no ambiente de trabalho. Conforme[.....]
15/09/2016
Aconselhado pela área econômica e pela Casa Civil, o presidente Michel Temer decidiu encaminhar a proposta de reforma da Previdência para o Congresso ainda em setembro, antes do primeiro turno das eleições municipais. A decisão foi tomada nesta terça-feira (6),[.....]
14/09/2016
A Previdência Social não Tem Déficit: Desde 1989 nunca se cumpriu rigorosamente o que reza a Constituição, no que diz respeito ao financiamento da Seguridade Social, da qual a Previdência é parte. A parcela que cabe ao governo não é[.....]
13/09/2016
As teses sobre concessão de aposentadoria especial a professores que atuaram no sistema pedagógico, mas fora da sala de aula, foram publicadas no Pesquisa Pronta, sistema de busca de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça. O tema tem 18 acórdãos.[.....]
12/09/2016
Foi publicada no Diário Oficial do dia 31-8, a Resolução 546 INSS, de 30-8-2016, que disciplina os procedimentos a serem observados nos processos de avaliação administrativa prevista na Medida Provisória 739/2016, relativa aos benefícios previdenciários por incapacidade de longa duração. Segundo[.....]
09/09/2016
Em nota divulgada na noite da segunda-feira (29), o Palácio do Planalto afirmou que o governo do presidente em exercício Michel Temer não reduzirá direitos sociais, previdenciários e trabalhistas. A nota foi divulgada durante o depoimento da presidente afastada Dilma Rousseff no Senado no julgamento[.....]
06/09/2016
232 mil servidores podem se aposentar até 2020, segundo o Planejamento: O serviço público federal poderá sofrer um grande enxugamento até 2020, caso se confirme o prognóstico do Ministério do Planejamento. Dos atuais 632 mil servidores da ativa, 232 mil[.....]
05/09/2016
A 2ª Turma Especializada do TRF2 decidiu manter decisão da primeira instância, que garantiu o direito ao salário-maternidade para uma das duas mães de uma criança do Rio de Janeiro. O casal homoafetivo havia tido o pedido de benefício negado[.....]
02/09/2016
Os segurados do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) que receberem auxílio-doença não precisarão mais passar por nova perícia para voltarem a trabalhar. A medida é para agilizar o retorno ao trabalho e desafogar o setor de perícias do órgão.[.....]
01/09/2016
De acordo com nova portaria, o trabalhador que não se achar apto a retornar à atividade pode agendar reavaliação com outro perito. O segurado da Previdência Social que recebe o auxílio-doença pode solicitar nova avaliação pericial quando não se considerar apto[.....]