ARTIGOS EM DESTAQUE
07/11/2016
Para evitar uma interrupção na revisão de benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), o governo federal deverá enviar uma nova medida provisória ao Congresso Nacional para garantir a continuidade do pente-fino nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por[.....]
04/11/2016
A pensão por morte é devida ao cônjuge do segurado que tiver a morte presumida judicialmente, desde que sejam comprovadas a contribuição mensal ao INSS pelo morto, a dependência financeira do beneficiário e a morte do segurado. Assim entendeu o juízo da 5ª[.....]
03/11/2016
BRASÍLIA - O déficit na Previdência Social acumulado no ano é de R$ 112,650 bilhões, segundo os dados divulgados pelo Tesouro Nacional. O montante é mais que o dobro dos R$ 54,255 bilhões em igual período do ano passado. O crescimento[.....]
01/11/2016
O clima na casa da aposentada Janete Dias Carneira, de 57 anos, ontem, era de incredulidade, após a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), tomada na quarta-feira, de rejeitar a possibilidade de desaposentação (troca de um benefício do[.....]
31/10/2016
A Primeira Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais, por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Uberlândia/MG que julgou procedente o pedido para condenar a[.....]
28/10/2016
Pra entender melhor o que na prática quer dizer esta decisão do STF de rejeitar a ''desaposentação'', a âncora Fabiana Panachão conversou com a advogada Adriane Bramante, vice-presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário. Fonte: BandNews
27/10/2016
A Terceira Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) negou provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve a indenização por danos materiais e morais a um aposentado de Lucélia, interior de São Paulo,[.....]
26/10/2016
As informações constantes na Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) constituem meio idôneo de prova dotado de presunção relativa de veracidade, cabendo ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) comprovar a inexistência ou irregularidade da anotação do segurado, mediante[.....]
25/10/2016
A preocupação com a garantia de futuro de uma jovem deficiente visual levou o Tribunal Regional Federal da 4ª Região a conceder-lhe o benefício assistencial de prestação continuada no valor de um salário mínimo. A decisão, que acolheu tese inédita na 5ª Turma[.....]
24/10/2016
O INSS ( Instituto Nacional do Seguro Social) está fazendo a revisão do auxílio-doença e aposentadoria por invalidez para quem recebe o benefício há mais de dois anos. Em entrevista ao Bom Dia Brasil, da TV Globo, o presidente da[.....]