A Previdência Social e os Seus Principais Benefícios

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A Previdência Social e os Seus Principais Benefícios – A Previdência Social é um programa de seguro social obrigatório, assegurado pela Constituição Federal de 1988, que oferece proteção aos contribuintes mensais do INSS e aos seus dependentes, contra diversos riscos sociais, como o desemprego, as doenças incapacitantes temporária ou permanente, a morte, a idade avançada, dentre outros.

O amparo é oferecido pelo próprio Instituto Nacional do Seguro Social, para os trabalhadores que, por algum motivo, não podem mais exercer as suas atividades remuneradas.

Com exceção dos servidores públicos, das organizações religiosas e não-governamentais e dos contribuintes individuais (que podem contribuir mensal e voluntariamente), todos os segurados estão submetidos ao mesmo regime de previdência Geral), que em conjunto com outras regras, permitem o recebimento do benefício desejado e/ou necessário.

Previdência Social e os Principais Benefícios

A Previdência Social e os Seus Principais Benefícios

Dentre todos os benefícios disponíveis pelo Programa, os principais são:

  • Aposentadoria:
    • Especial: destinada ao segurado que trabalha exposto a agentes nocivos à saúde, de forma permanente, tais como: o calor, o ruído, benzeno, agentes biológicos, dentre outros. Previdência Social e os Seus Principais Benefícios.
      Por Idade:

      • Rural: voltada para quem tem acima de 55 anos (mulher) e de 60 anos (homem) e comprovar, no mínimo, 180 meses trabalhados em atividades rurais;
      • Urbana: é solicitada pelo trabalhador, com idades mínimas de 60 anos e 06 meses em 2020, se mulher; e de 65, se homem, e que também tenha um tempo mínimo de 15 anos de contribuição. A idade da mulher mudou com a reforma previdenciária e estamos na fase de transição. A cada ano aumentam 6 meses na idade, até chegar em 62 anos, em 2023.
      • Para pessoa com Deficiência: somente é concedida se o beneficiário tiver, no mínimo, 55 (mulher) e 60 anos (homem), 180 meses de carência e 15 anos na condição de deficiente. Previdência Social e os Seus Principais Benefícios.
    • Por Incapacidade Permanente: voltada ao cidadão que, por meio de uma perícia médica do INSS, comprovar a sua incapacidade permanente de trabalhar e não pode ser reabilitado para outra profissão;
    • Por Tempo de Contribuição: Extinta com a reforma da previdência. Estamos na fase de transição, que possui 4 regras: Regra de transição por pontos; Regra de transição por idade; regra de transição com pedágio de 50%; regra de transição com pedágio de 100% e idade mínima de 57 anos, se mulher ou 60 anos, se homem.
    • Aposentadoria por tempo de contribuição da Pessoa com Deficiência: é concedida ao segurado que comprovar a idade e o tempo de contribuição necessários (variam de acordo com o grau de deficiência : leve, moderado ou grave. Para a mulher, o tempo exigido é de 20 anos, para grave; 24 anos, para moderada; e 28 anos, para leve. Para o homem, o tempo exigido é 25 anos, se grave; 29 anos, se moderada; 33 anos, se leve.
    • Aposentadoria do Professor: o profissional deve cumprir 180 meses de carência e ter 25 anos de magistério e 57 anos de idade, se for mulher; e 30 de magistério e 60 anos de idade, se for homem, mas desde que eles tenham sido oriundos de atividades em magistério da Educação Básica. Há regras de transição para quem já está filiado antes da reforma. Previdência Social e os Seus Principais Benefícios.
  • Auxílio-Acidente: se trata de um benefício indenizatório pago ao segurado do INSS (Empregado Urbano ou Rural, Trabalhador Avulso ou Rural e Doméstico – a partir de 01/06/2015) que tem a sua capacidade laboral reduzida ou que apresenta sequela permanente, por causa de um acidente;
  • Auxílio-Doença: é pago ao trabalhador que cumprir 12 meses de carência e apresentar a perícia médica realizada pelo próprio Instituto, declarando que está, temporariamente, incapacitado de realizar atividades remuneradas, em decorrência de uma doença ou de um acidente Previdência Social e os Seus Principais Benefícios.;
  • Auxílio-Reclusão Urbano: é destinado para os dependentes do contribuinte de baixa renda, durante o período de reclusão ou de detenção e desde que o segurado que está preso em regime fechado não esteja recebendo salário e/ou nenhum outro benefício do INSS;
  • Pensão Por Morte: é voltado ao dependente que comprovar os seguintes parentescos com o segurado: cônjuge ou companheira; filhos e equiparados menores de 21 anos, com exceção dos inválidos e dos deficientes; pais e irmãos;
    • Rural: benefício concedido aos dependentes do segurado especial (trabalhador da Zona Rural, pescador artesanal ou índio que produzem em regime de economia familiar e sem o uso de mão de obra assalariada) que vier a óbito ou que desaparecer e tiver a sua morte declarada judicialmente. Previdência Social e os Seus Principais Benefícios.
  • Salário-Família: é pago ao empregado com filho de idade inferior a 14 anos e que recebe uma remuneração abaixo do valor de limite máximo estipulado pelo Governo Federal;
  • Salário-Maternidade: se trata de um benefício pago para quem comprovar que contribui junto ao INSS e cumprir com a carência de dez meses (em alguns casos) e com as regras estipuladas, que variam de acordo com o cargo e função ocupados;

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