Previdência: Senadores Propõem 78 Emendas para Tentar Mudar Texto Antes do 1º Turno de Votação

Previdência: Senadores Propõem 78 Emendas para Tentar Mudar Texto Antes do 1º Turno de Votação: O Senado concluiu nesta segunda-feira (16) as cinco sessões de discussão, em primeiro turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência.

Previdência: Senadores Propõem 78 Emendas para Tentar Mudar Texto Antes do 1º Turno de Votação

Ao todo, os senadores apresentaram 78 emendas de plenário para tentar mudar o texto da Reforma da Previdência de 2019 ou Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro.

Agora, com a conclusão da discussão em primeiro turno, a PEC voltou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que o relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), possa elaborar o parecer sobre as emendas de plenário.

O que é PEC?

Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é uma atualização, um emendo à Constituição Federal. É uma das propostas que exige mais tempo para preparo, elaboração e votação, uma vez que modificará a Constituição Federal.

Antes de a PEC chegar ao plenário, há cerca de duas semanas, os senadores apresentaram quase 500 (quinhentas) emendas na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O relator propôs a rejeição da maior parte.

A expectativa é que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) conclua a análise das sugestões até esta quinta-feita 19/09/2019. A votação da Reforma da Previdência 2019 em primeiro turno está prevista para o dia 24 de setembro. Já o segundo turno, para até 10 de outubro.

Entre as 78 (setenta e oito) emendas, estão propostas que visam alterar o:

Tramitação das Emendas

A tendência é que Tasso Jereissati opine pela rejeição de emendas que possam alterar o conteúdo da chamada PEC principal da reforma.

Isso porque Tasso e defensores do texto querem Evitar que o Tema Retorne para nova Análise da Câmara, o que atrasaria a entrada em vigor das novas regras.

Especialista em Direito Previdenciário e Presidente do IBDP, apresenta pontos de defesa à Aposentadoria Especial no Senado. Assista diretamente no YouTube se preferir.

Eles defendem a realização de eventuais mudanças de conteúdo por meio da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) paralela, um segundo texto que também está em análise pelo Senado.

O que prevê a Reforma da Previdência?

Entre outros pontos, a PEC principal da Reforma da Previdência conhecida também como Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro prevê:

  • Idade Mínima de Aposentadoria:
    • 65 anos para Homens e
    • 62 anos para Mulheres;
  • Tempo Mínimo de Contribuição para Trabalhadores do setor privado:
    • 15 anos para mulheres e
    • 20 anos para homens
      • 15 anos para homens já no mercado de trabalho;
  • Tempo Mínimo de Contribuição para o Funcionalismo Público:
    • 25 anos para Homens e
    • 25 anos para Mulheres;
  • Idade Mínima de Aposentadoria para Trabalhadores da área Rural:
    • 55 anos para mulheres e
    • 60 anos para homens;
  • Idade Mínima de Aposentadoria para Professores:
    • 57 anos para mulheres e
    • 60 anos para homens;
  • Policiais Federais, Legislativos, Civis do DF e Agentes Penitenciários:
    • idade mínima de 55 anos para homens e
    • idade mínima de 55 anos para mulheres poderem se aposentar;
  • Regras de Transição:
    • para quem já está no mercado de trabalho.

Segundo estimativas do secretário da Previdência Social do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a atual redação da PEC principal geraria economia de R$ 876,7 bilhões em 10 anos.

De acordo com o colunista do G1 e da GloboNews Gerson Camarotti, a equipe econômica do governo monitora o andamento da PEC principal no Senado para evitar novas mudanças a fim de preservar o impacto da reforma.

‘PEC paralela’

A última sessão de discussão sobre a “PEC paralela”, em primeiro turno, está prevista para a próxima quarta (18).

Até o momento, o texto – que facilita a adesão de estados e municípios a novas regras previdenciárias para servidores públicos – recebeu 24 emendas de plenário.

Se aprovada pelo Senado, a PEC paralela ainda terá de ser analisada pela Câmara dos Deputados.

Assim como a PEC principal, a proposta paralela precisa ser votada em dois turnos. Não há datas previstas para as votações do segundo texto em plenário.

Referências Consultadas

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