Quem Pode Perder R$ 700 no Benefício do INSS com a Reforma?
Quem pode perder R$ 700 no benefício do INSS com a Reforma? O novo texto da reforma da Previdência reduz o valor do benefício do trabalhador privado que está mais próximo da aposentadoria. A mudança está na regra de transição para quem estiver a dois anos de completar as contribuições mínimas, de 35 anos para homens e 30 para mulheres, que entrará no sistema de pedágio.
Quem Pode Perder R$ 700 no Benefício do INSS com a Reforma?
Pela proposta original do governo, esse grupo de trabalhadores poderá se aposentar sem idade mínima, pagando um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que falta para ter o benefício. Dessa forma, seria possível manter a regra atual de cálculo da média salarial, que leva em conta os 80% maiores salários desde julho de 1994, deixando de fora os 20% menores.
No relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), porém, a base de cálculo do benefício desses trabalhadores será a mesma definida para os demais: a média salarial utilizada na aposentadoria levará em conta 100% dos salários desde julho de 1994, sem descartar as menores remunerações.
A mudança na regra de cálculo da média salarial pode levar a uma queda mensal de R$ 700 no benefício de um aposentado. É o que mostram cálculos feitos pela reportagem.
Passo a Passo para Entender o Trâmite da Reforma da Previdência
O presidente Jair Bolsonaro entregou pessoalmente ao Congresso a proposta da reforma da Previdência no dia 20 de fevereiro. Bolsonaro foi recebido pelos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), além do ministro da Economia, Paulo Guedes Marcos Corrêa/PR
No caso de um segurado que tem a maioria das contribuições pelo teto do INSS e 20% delas sobre o salário mínimo, a média salarial com a regra aplicada hoje no INSS seria de R$ 5.457,02.
Já com a mudança proposta pela reforma, que utilizará todos os salários desde julho de 1994, a média salarial ficaria em R$ 4.477,88. Como referência, os cálculos consideram um pedido de benefício feito em julho deste ano.
A redução dessa média salarial traz impacto no valor da aposentadoria. Considerando o fator atual de um segurado com 55 anos de idade e 36 anos de contribuições, com a média antiga, a aposentadoria ficaria em R$ 3.837,53. Com a nova regra, cairia para R$ 3.148,97, diferença de R$ 688,56 ou uma redução de 17,94%.
Para começar a valer, o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) ainda precisa ser aprovado na comissão especial e nos plenários da Câmara e do Senado, em duas votações.
As discussões sobre o texto apresentado por Moreira devem começar na terça-feira (18) e ainda poderão ser feitas modificações. A oposição promete novos embates. Dentre as alterações do relator estão a diminuição do tempo de contribuição das mulheres e a garantia de reajuste das aposentadorias pela inflação.
Principais Mudanças Previstas na Reforma
As alterações só começarão a valer se a proposta for aprovada no Congresso.
Idade Mínima
Como é Hoje
A aposentadoria por tempo de contribuição não exige idade mínima, mas requer o tempo mínimo de contribuição de:
- 30 anos (mulheres).
- 35 anos (homens).
Como Fica se a Reforma for Aprovada
A aposentadoria por tempo de contribuição deixa de existir.
Após um período de transição, só será possível se aposentar ao atingir a idade mínima de:
- 65 anos, para homens.
- 62 anos, para mulheres.
Também será exigido o tempo mínimo de 20 anos de contribuição, para homens e 15, para mulheres.
Regras de Transição
A reforma propõe regras de transição. Elas vão permitir que segurados que já estão no mercado de trabalho possam se aposentar antes da idade mínima.
Sistema de Pontos
O trabalhador terá direito à aposentadoria se a soma da idade ao tempo de contribuição atingir:
- 86 pontos, para mulheres.
- 96 pontos, para homens.
Progressão
A pontuação exigida aumenta a cada ano, até chegar a:
- 100 pontos, para mulheres.
- 105 pontos, para homens.
Idade Mínima Progressiva
Será possível se aposentar se atingir a idade mínima progressiva, que aumentará meio ponto por ano.
A exigência começa em:
- 56 anos, para mulheres.
- 61 anos, para homens.
Também é obrigatório completar o tempo mínimo de contribuição de:
- 30 anos, para mulheres.
- 35 anos, para homens.
Pedágio
- Para quem está a dois anos de se aposentar, o benefício por tempo de contribuição continuará valendo.
- Será preciso pagar pedágio de 50% sobre o tempo que falta para se aposentar.
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Pedágio com Idade Mínima
O segurado terá que trabalhar o dobro do que falta para se aposentar pela regra atual.
Além disso, precisará ter a idade mínima de:
- 57 anos, para mulheres.
- 60 anos, para homens.
O relator incluiu essa opção.
Transição da Aposentadoria por Idade
Como é Hoje
A aposentadoria por idade exige 15 anos de contribuição e idade mínima de:
- 60 anos (mulheres).
- 65 anos (homens).
Como Fica se a Reforma for Aprovada
Para Homens
O tempo mínimo dos homens aumentará aos poucos, até chegar a 20 anos.
Para Mulheres
Elas continuarão se aposentando com 15 anos de contribuição.
A idade mínima aumentará aos poucos, até chegar a 62 anos.
Fonte: https://www.mixvale.com.br/2019/07/30/quem-pode-perder-r-700-no-beneficio-do-inss-com-a-reforma