A Bramante traz TUDO Sobre O JUDICIÁRIO
26/09/2016
Por mês, INSS vai reavaliar 75 mil segurados que recebem o auxílio-doença: As convocações para quem tem menos de 39 anos de idade estão sendo feitas por carta.
23/09/2016
Número de concessões de aposentadorias de janeiro a agosto é 25% maior do que em 2015.
A mudanças nas regras da Previdência Social, no ano passado, e o debate sobre uma ampla reforma que será levada ao Congresso pelo governo do presidente Michel Temer estão levando muitas ...
22/09/2016
A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, à unanimidade, reformar sentença de 1o grau que havia negado a G.M.S. a concessão de aposentadoria especial. O acórdão garante ao autor o benefício pleiteado desde a data do ajuizamento da ação, 25 de março de 2015, bem como, determina que o INSS pague os ...
21/09/2016
A Segunda Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais negou provimento à apelação de uma aposentada, contra sentença do juízo da 1ª vara da Seção Judiciária de Minas Gerias que julgou parcialmente procedente o pedido da autora de concessão de aposentadoria por invalidez desde maio de 2009. Consta dos autos que a apelante não compareceu à perícia sob a ...
20/09/2016
Um cirurgião-dentista autônomo de Rio Grande (RS) conseguiu na Justiça o direito de receber aposentadoria especial. Em decisão tomada na última semana, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) confirmou sentença que considerou o serviço como insalubre. Em 2014, o trabalhador solicitou o benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após 27 anos de recolhimento. ...
19/09/2016
Caso o empregador ache que o trabalhador não tem condições de desempenhar sua função, ele deve encaminhá-lo para perícia do INSS, e não simplesmente vetar sua volta ao trabalho. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma empresa do ramo alimentício a indenizar em R$ 30 mil uma auxiliar industrial ...
16/09/2016
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU) reconheceu que a simples exposição ao amianto (absesto) dá direito ao reconhecimento da atividade especial, qualquer que seja o nível de concentração no ambiente de trabalho. Conforme a decisão, tomada no início de setembro, a medida é devida mesmo que haja utilização de equipamento de ...
15/09/2016
Aconselhado pela área econômica e pela Casa Civil, o presidente Michel Temer decidiu encaminhar a proposta de reforma da Previdência para o Congresso ainda em setembro, antes do primeiro turno das eleições municipais. A decisão foi tomada nesta terça-feira (6), dia em que o peemedebista voltou de sua viagem à China.
O governo estava sendo pressionado por ...
14/09/2016
A Previdência Social não Tem Déficit: Desde 1989 nunca se cumpriu rigorosamente o que reza a Constituição, no que diz respeito ao financiamento da Seguridade Social, da qual a Previdência é parte. A parcela que cabe ao governo não é considerada, o que serve para alardear um falso déficit e justificar mais ‘reformas’ com corte de direitos
13/09/2016
As teses sobre concessão de aposentadoria especial a professores que atuaram no sistema pedagógico, mas fora da sala de aula, foram publicadas no Pesquisa Pronta, sistema de busca de acórdãos do Superior Tribunal de Justiça. O tema tem 18 acórdãos.
Para a corte, é possível somar os tempos das atividades de magistério e administrativas para conceder o ...