A Bramante traz TUDO Sobre O JUDICIÁRIO
27/04/2017
O estrangeiro sem condições financeiras de se manter, que tem mais de 65 anos e vive no Brasil regularmente tem direito a receber um salário mínimo mensal da assistência social, caso faça o pedido ao governo e comprove a hipossuficiência, decidiu nesta quinta-feira (20/4) o Supremo Tribunal Federal. A decisão, em recurso com repercussão geral reconhecida — vale para casos judiciais semelhantes ...
26/04/2017
O senador Antônio Anastasia (PSDB-MG) disse nesta segunda-feira, 24, que a proposta de reforma da Previdência poderá sofrer mais mudanças no Senado, mas considerou que o “grosso” das alterações na matéria já foi atendido pelo governo. “É claro que o governo tem feito movimentos na tentativa de tentar arredondar a proposta já na Câmara, com sugestões que eventualmente ...
25/04/2017
A semana no Congresso, depois de dois feriados emendados seguidos, promete ser intensa. A polêmica reforma da Previdência, que vem motivando manifestações em todo o país, começa a ser discutida na Câmara dos Deputados, ao mesmo tempo em que o Senado instala uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para discutir o rombo no sistema previdenciário. Não menos importante e visada, ...
19/04/2017
O Benefício da Prestação Continuada (BPC) da Lei 8.742, a chamada Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), é ofertado a idosos acima dos 65 anos e pessoas com deficiência, cuja renda por pessoa da família seja inferior a ¼ do salário-mínimo (art. 20, parágrafo 3°). Importante e, muitas vezes, esquecido pela população, esse benefício, no entanto, precisa ser atualizado. Em 1998, ...
18/04/2017
17/04/2017
Reforma da Previdência acaba com a fórmula 85/95 para aposentadoria: O trabalhador que ainda não tiver cumprido as condições mínimas para o fator 85/95 quando a reforma da Previdência virar lei não poderá usar mais essa fórmula para o cálculo do benefício, mesmo que já tenha atingido o tempo mínimo de contribuição.
13/04/2017
Apesar de ter acumulado vitórias importantes e de afirmar que tem a base mais sólida no Congresso nos últimos anos, há algumas semanas o Planalto acendeu o alerta em relação ao apoio dos deputados. O receio é de que a pressão contrária à reforma da Previdência contamine outras votações importantes. Ao recuar na proposta que mexe com a aposentadoria da população, ...
12/04/2017
O governo aceitou mexer na proposta da reforma da Previdência para conseguir aprovar o projeto no Congresso. São cinco pontos que o governo disse que vão mudar. Na aposentadoria rural, a idade mínima pode ser mantida como é atualmente: 60 anos para homens e 55 para mulheres, e não os 65 anos propostos. Pode voltar a valer também o acúmulo de ...
11/04/2017
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) terá que pagar beneficio assistencial a um menino de 7 anos que sofre de escoliose neuromuscular e atraso mental. O julgamento da 5ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) ocorreu no dia 22 de março.
O menino, que mora no município de Santa Rosa (RS), tem ...
10/04/2017
O Palácio do Planalto divulgou na noite desta quinta-feira (6) um vídeo em seu canal no Youtube no qual o presidente Michel Temer fala sobre a reforma da Previdência. Em sua fala, Temer disse que o Brasil “não tem mais espaço para privilégios” e afirmou que a Previdência, com a reforma, será mais rígida com os mais ricos. “Estamos fazendo uma ...