A Bramante traz TUDO Sobre O JUDICIÁRIO
20/07/2017
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado concluiu um primeiro balanço sobre os dados que estão sendo levantados para análise. De acordo com o presidente da CPI, senador Paulo Paim (PT-RS), o sistema previdenciário do país não é deficitário, como alega o governo Temer para conseguir aprovar a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 no Congresso, que ...
19/07/2017
Nova Aposentadoria de Servidor pode Economizar R$ 88 bilhões: As alterações feitas pelo governo para viabilizar a reforma da Previdência na Câmara aumentaram em mais de 40% a expectativa de economia com a aposentadoria de servidores públicos federais na próxima década.
18/07/2017
Após a sanção da reforma trabalhista, no último dia 13 de julho, os esforços da equipe econômica do Governo Federal deverão se concentrar na aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência. As mudanças nas regras previdenciárias poderão estabelecer uma idade mínima para dar entrada na aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres. Assim, de acordo ...
14/07/2017
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está passando a limpo a folha de pagamento dos benefícios temporários por incapacidade. Em 11 meses, foram feitas mais de 126,2 mil perícias para saber se os segurados que recebem o benefício há mais de dois anos continuam incapazes para qualquer tipo de atividade laboral (condição básica para a manutenção dos pagamentos). Até ...
13/07/2017
O atraso na aprovação da Reforma da Previdência, em tramitação no Congresso, pode beneficiar segurados que estão próximos de conseguir a aposentadoria integral pela Fórmula 85/95, que acabará se a PEC 287 for aprovada. Especialistas alertam que, se atingidos os pontos somando idade e tempo de contribuição previstos para concessão de 100% da aposentadoria, a hora para dar entrada no ...
12/07/2017
O Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5 acolheu, na última quarta-feira (5/07), por unanimidade, Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), fixando a tese jurídica de que o fator previdenciário incide na aposentadoria por tempo de contribuição diferenciada do professor, salvo em relação ao beneficiário que tenha adquirido o direito à aposentadoria antes da edição da Lei nº ...
11/07/2017
Os servidores públicos do Estado têm até o dia 28 de julho de 2017 para optar pela migração para o Regime de Previdência Complementar (RPC). Administrado pela Fundação de Previdência Complementar dos Servidores Públicos do Estado da Bahia (PrevBahia), o RPC é uma alternativa para ajudar o servidor ...
10/07/2017
O INSS tem 30 dias para decidir sobre a concessão de salário-maternidade, e esse prazo passa a contar a partir do agendamento de atendimento para requerer o benefício. Assim entendeu a juíza Luciana Dias Bauer, da 17ª Vara Federal de Curitiba, em ação civil pública apresentada pelo Ministério Público Federal. Na decisão, a magistrada também fixou multa diária de R$ 1 ...
07/07/2017
06/07/2017
Após absorver uma série de alterações na reforma da Previdência que o governo federal enviou ao Congresso, o relator da proposta na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), afirmou ontem que a base governista articula mais uma concessão a ser feita durante a apreciação do texto no plenário da Casa. O governo quer aprovar a reforma ainda este mês. Em palestra ...