A Bramante traz TUDO Sobre O JUDICIÁRIO
10/05/2018
09/05/2018
Os trabalhadores prestes a se aposentar ou os segurados convocados pelo pente-fino do INSS - que vai revisar auxílios-doença e aposentadorias por invalidez que não passam por perícia há mais de dois anos - têm que ter atenção redobrada em relação ao cadastro no INSS. Tudo para não ter o pedido de aposentadoria negado ou o benefício cessado por ...
08/05/2018
O nascimento de um bebê prematuro e a necessidade de cuidados clínicos especiais dele fazem com que a mãe tenha direito a prorrogação da licença-maternidade. Com esse entendimento, a juíza Raquel Coelho Dal Rio Silveira, do Juizado Especial Federal da 3ª Região, acolheu pedido de uma trabalhadora e concedeu mais 57 dias de licença. A juíza explicou que sobre a possibilidade ...
07/05/2018
A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o projeto que assegura a aposentadoria especial aos condutores de ambulância após 25 anos de contribuição ao INSS (PLS 349/2017). O relator, senador Paulo Paim (PT-RS), argumentou que a iniciativa busca proteger a saúde desses profissionais, que trabalham em condições insalubres e estão em contato permanente com pessoas com doenças contagiosas. Já o senador ...
04/05/2018
A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou um acordo assinado em 2015 entre os governos do Brasil e dos Estados Unidos para evitar a bitributação na previdência social de pessoas que em algum momento trabalharam nos dois países (PDS 10/2018). A proposta também vai beneficiar empresas nos dois países, que não precisarão contribuir em dobro para a previdência. O senador ...
03/05/2018
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem recebido um número cada vez maior de reclamações de aposentados e pensionistas por descontos indevidos em seus benefícios em nome de entidades que, muitas vezes, eles desconhecem. Segundo especialistas, cobrança feita sem autorização é prática de fraude. Pagamentos a sindicatos e associações estão previstas no artigo 115 da Lei nº 8.212/93, mas, para ...
02/05/2018
A 1ª turma Recursal do TRF da 4ª região negou provimento ao recurso interposto pela União contra sentença que reconheceu a um trabalhador desempregado o direito de receber o seguro-desemprego. O desempregado não obteve o benefício por ser dono de uma microempresa sem movimentação financeira.
O trabalhador ...
30/04/2018
Você sabia que o servidor público, ao ser contratado via concurso público, pode somar o tempo de serviço ou contribuição prestada a outras instituições do setor público e empresas privadas somando o tempo de serviço prestado? Isso se chama averbação de tempo de serviço. Todos os profissionais que precisam somar tempos de contribuições de diferentes regimes ou reconhecer tempo não contribuído ...
27/04/2018
A omissão do empregador em fazer o registro de um funcionário na Carteira de Trabalho e Previdência Social e, por consequência, não recolher as contribuições previdenciárias do mesmo gera prejuízo material que deve ser reparado. Com esse entendimento, o juiz Mauro Santos de Oliveira Goes, da Vara do Trabalho de Guaraí (TO), condenou uma empresa a pagar pensão por morte à ...
26/04/2018
O Brasil conta, atualmente, com cerca de 20 milhões de aposentados pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), segundo dados mais recentes divulgados pela Secretaria da Previdência Social. Desses, cerca de metade obteve o benefício pela idade. Para ter direito a isso, atualmente é preciso completar 65 anos (homens) e 60 (mulheres), tendo contribuído pelo menos por 15 anos ao INSS. Mas ...