A Bramante traz TUDO Sobre O JUDICIÁRIO
24/05/2018
Facilidades para a aposentadoria de pessoas que trabalharam e contribuíram para a Previdência Social no Brasil e nos Estados Unidos foram aprovadas pelo Plenário do Senado, nesta terça-feira (22), na forma de um acordo assinado em 2015 entre os dois países (PDS 10/2018). O texto já havia sido aprovado na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) ...
23/05/2018
A partir desta segunda feira, (21) o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a formalizar pedidos de benefícios sem a necessidade de agendar o comparecimento do segurado nas agências do Instituto. A medida vale inicialmente para os benefícios de Salário Maternidade e Aposentadoria por Idade urbanos. O objetivo do INSS é reduzir o tempo de espera pela conclusão da análise dos requerimentos, ...
22/05/2018
DECISÃO: Inscrição em dívida ativa não é a forma de cobrança adequada para benefícios previdenciários indevidamente recebidos: A 7ª Turma do TRF 1ª Região confirmou sentença que extinguiu a execução fiscal em razão do reconhecimento da prescrição do crédito tributário. Na apelação, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) defende a imprescritibilidade da ação de ressarcimento ao erário de crédito ...
21/05/2018
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) do TRF1 concedeu à autora da ação o benefício de pensão por morte de companheiro desde a data do pedido administrativo em 10/07/2015. A decisão reforma sentença que havia julgado improcedente o pedido ao fundamento de que não houve comprovação da dependência econômica em relação ao segurado falecido. FONTE: TRF-1
18/05/2018
O especialista em Previdência Hilário Bocchi Junior afirma que embora as filas tenham acabado nas portas das agências, o trâmite ainda continua lento. Aumentou a procura pela aposentadoria. Também ficou mais fácil agendar o pedido do benefício e, por isso, não se vê mais aquelas longas filas na porta do INSS, mas a velocidade na hora de analisar o processo continua ...
17/05/2018
A Câmara Regional Previdenciária da Bahia, por unanimidade, negou provimento à apelação interposta pela parte autora contra sentença que julgou improcedente o pedido relativo à pensão por morte rural. Em suas razões, a autora alegou estar comprovado, mediante prova material juntada aos autos e a prova testemunhal produzida, a condição de rurícola do esposo falecido, pelo que requer a reforma ...
16/05/2018
A 1ª Câmara Regional Previdenciária de Minas Gerais do TRF 1ª Região determinou que a parte autora restitua ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de todas as parcelas do benefício de aposentadoria por invalidez recebidas no período (de 01/02/2001 a 09/04/2006) em que exerceu voluntariamente atividade remunerada como servidor público estadual. Em primeira instância, o Juízo sentenciante havia determinado ...
15/05/2018
Quem tem atividade que oferece riscos à saúde ou ameaça a integridade física pode se aposentar mais cedo.
Quando uma pessoa pode pedir aposentadoria por periculosidade? Um trabalho considerado perigoso muda o tempo da aposentadoria? A advogada especialista em direito previdenciário e presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário Adriane Bramante explica quais são as condições para pedir aposentadoria e o ...
14/05/2018
O servidor que tenha comprovado o desempenho de atividades rurais em período anterior à vigência da Lei 8.213/91 somente tem direito ao cômputo de tempo de trabalho rurícola junto ao órgão público, para efeitos de contagem recíproca no regime estatutário, caso apresente a certidão de tempo de serviço rural e a comprovação de pagamento das respectivas contribuições previdenciárias. Todavia, mesmo nos ...
11/05/2018
INSTITUCIONAL: TRF1 assegura direito de cobrador de ônibus à aposentadoria especial por excesso de barulho: O programa Via Legal desta semana exibe reportagem, produzida pela equipe de TV do TRF1, sobre Aposentadoria Especial.