18/11/2016
Com o objetivo de promover debates e reflexões sobre os aspectos práticos da advocacia previdenciária, todos os painéis do I Simpósio Brasileiro de Prática Previdenciária serão voltados para a análise de estratégias, práticas e técnicas da atuação jurídica no campo[.....]
17/11/2016
Com a desaposentação considerada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), quem conseguiu anteriormente esse direito na Justiça corre o risco de ser obrigado a devolver o dinheiro recebido. A viabilidade desta medida não é consenso entre os especialistas, o que[.....]
16/11/2016
As mudanças que vieram com a medida provisória, a qual autorizou o pente-fino do INSS e trouxe mudanças de regras em benefícios, perderão sua validade na próxima sexta-feira (4). Esse é o prazo que os parlamentares têm para analisar as[.....]
11/11/2016
A união estável, segundo a lei, exige convivência pública, continuidade e razoável duração da relação, além do desejo de constituição de família pelo casal. Assim, mesmo que exista documento público atestando a união estável, registrado em cartório, esse só é[.....]
11/11/2016
Em palestra na ACSP, o economista Paulo Tafner ainda disse que o Brasil deveria "desconstitucionalizar" a Previdência, para modificar as regras da aposentadoria. Caso não faça uma efetiva reforma da Previdência, o Brasil passará a gastar uma parcela cada vez[.....]
10/11/2016
O presidente Michel Temer enviou ao Congresso um projeto que altera a Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade. Na sexta-feira, perdeu a validade a Medida Provisória 739, que criou o[.....]
09/11/2016
Depois de ser adiado para depois das eleições municipais, o envio da reforma da Previdência Social pode ser mais uma vez postergado. A ala política do governos Michel Temer defende que a proposta só vá ao Congresso após a aprovação[.....]
07/11/2016
Para evitar uma interrupção na revisão de benefícios do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), o governo federal deverá enviar uma nova medida provisória ao Congresso Nacional para garantir a continuidade do pente-fino nos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por[.....]
04/11/2016
A pensão por morte é devida ao cônjuge do segurado que tiver a morte presumida judicialmente, desde que sejam comprovadas a contribuição mensal ao INSS pelo morto, a dependência financeira do beneficiário e a morte do segurado. Assim entendeu o juízo da 5ª[.....]
03/11/2016
BRASÍLIA - O déficit na Previdência Social acumulado no ano é de R$ 112,650 bilhões, segundo os dados divulgados pelo Tesouro Nacional. O montante é mais que o dobro dos R$ 54,255 bilhões em igual período do ano passado. O crescimento[.....]